DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
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Curso de Especialização na área de Educação ou na área/disciplina de atuação, em nível de pós-graduação lato 
sensu (carga horária mínima de 360 horas), concluído até a data de inscrição e devidamente registrado, restrito 
a um curso. 
2,0 (dois) pontos 
Curso de Mestrado na área de Educação ou na área/disciplina de atuação, concluído até a data de inscrição e 
devidamente registrado, restrito a um curso. 
2,0 (dois) pontos 
Curso de Doutorado, concluído até a data de inscrição e devidamente registrado, restrito a um curso. 
2,0 (dois) pontos 
Curso de formação continuada na área do nível de ensino em que se inscreveu com carga horária de 80h a 
120h nos últimos cinco anos (ano base 2016) (limitado a um curso) 
2,0 (dois) pontos 
Curso de formação continuada na área do nível de ensino em que se inscreveu com carga horária superior a 
120h nos últimos cinco anos (ano base 2016) (limitado a um curso) 
2,0 (dois) pontos 
  
5.3.3 Serão analisados os títulos, exclusivamente, dos candidatos aprovados e classificados na Primeira Etapa (Análise e Apresentação do Plano de 
Aula). 
  
5.3.4 A análise curricular observará tanto o preenchimento do Curriculum Vitae (modelo no Anexo IV deste Edital) quanto as respectivas 
comprovações, que deverão ser entregues em conjunto no ato de inscrição. O aspecto não comprovado por meio da documentação correlata não 
receberá atribuição de pontos. 
  
5.3.4.1 Cada título acadêmico a ser apresentado pelo candidato deverá ser comprovado conforme as especificações do item 6.5. 
  
5.3.5 Ao Curriculum Vitae, devem ser anexados: 
  
a) cópias de todos os títulos indicados; 
b) comprovantes de experiência de trabalho. 
  
5.3.6 A comprovação da experiência de trabalho deverá ser fornecida através de: 
  
a) declaração, em papel timbrado, emitida pelos recursos humanos do órgão público ou emitidas e assinada pelo Diretor da Escola ou pelo Secretário 
Escolar, com seus respectivos carimbos de identificação, quando se tratar de experiência em Escola Pública Estadual ou Municipal; 
  
b) cópia da Carteira Profissional autenticada onde conste o início e o término da experiência, quando se tratar de estabelecimento de Ensino 
Particular. 
  
5.3.7 Não será permitida a contagem concomitante de tempo de serviço no magistério. 
  
5.3.8 Os certificados dos cursos exigidos para avaliação curricular que não cumprirem os requisitos expressos nos itens 5.3 e 6.5 do presente Edital 
não serão considerados. 
  
5.3.9. Será atribuída pontuação zero ao candidato que não entregar os títulos no prazo e forma estabelecidos ou em desacordo com as disposições 
estabelecidas neste Edital. 
  
5.3.10. Pontuação zero na Análise do Currículo não significa que o candidato está eliminado da Seleção, tendo em vista que esta etapa do certame 
tem caráter apenas classificatório. 
  
6 DAS INSCRIÇÕES E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL/CURRICULAR 
  
6.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais 
não poderá alegar desconhecimento. 
  
6.2 A inscrição para a Seleção será realizada na Secretaria Municipal de Educação - SME, para o nível, área/disciplina e localidade que estiverem 
estabelecidas neste Edital. 
  
6.3 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher, obrigatoriamente, o Formulário de Solicitação de Inscrição, que será disponibilizado durante 
o período de inscrição, com todos os dados solicitados. 
  
6.3.1 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito 
de excluí-lo da Seleção, caso comprove a inveracidade dos dados fornecidos ou o não preenchimento de informações requeridas sendo o candidato 
passível das sanções previstas no art.299, do Código Penal Brasileiro. 
  
6.4 Cada candidato deverá, também, no ato da inscrição, anexar ao formulário de solicitação de inscrição, os seguintes documentos: 
  
a) Documento de Identificação (RG), frente e verso. Caso não possua o Documento de Identificação (RG), poderá ser substituída por outro 
documento de identificação, tais como: Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira Profissional. O documento de 
identificação anexado deverá ser o mesmo informado no formulário de inscrição. 
  
b) CPF, sendo aceitos, também, documentos de identificação que contenham a respectiva numeração; 
  
c) Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, fatura de cartão ou similares); 
  
d) O plano de aula, nos moldes do disposto neste Edital. 
  
6.4.1 O candidato deverá indicar, também: 
  
a) A nível, área/disciplina de atuação e a localidade/região, sendo sumariamente indeferidas as inscrições que não constarem essas informações. 
  
O candidato não poderá se inscrever em mais de um nível, área/disciplina e localidade/região;