DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
12.4 A eventual contratação do docente será realizada, exclusivamente, para a carência evidenciada na região para a qual o candidato foi aprovado 
na Seleção. 
  
13. CRONOGRAMA 
  
ATIVIDADE 
DATA 
Inscrição para Seleção Pública - cadastro de reserva de professores 
08/06/22 a 14/06/22 
Resultado da Solicitação de Inscrição 
21/06/2022 
Interposição de recurso 
22/06/2022 
Resultado dos recursos contra indeferimento de inscrição 
27/06/2022 
Apresentação do Plano de Aula 
30/06 a 03/07/22 
Resultado da Primeira Etapa 
06/07/22 
Análise de Currículos 
07 a 08/07/2022 
Resultado Preliminar da Seleção 
12/07/2022 
Interposição de Recursos ao (s) Resultado (s) – Item 10.3 
13/07/2022 
Resultado dos recursos e Resultado Final da Seleção 
15/07/2022 
  
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
14.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais 
não poderá alegar desconhecimento. 
  
14.2 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a 
expectativa de ser contratado, obedecida à rigorosa ordem de classificação, a existência da carência temporária, o interesse e a conveniência 
administrativa. 
  
14.3 Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital. 
  
14.4 Não haverá abertura de processo físico pela Comissão Especial ou SME para entrega dos documentos decorrentes das fases desta seleção. 
Todos os documentos deverão ser entregues conforme as determinações deste Edital. 
  
14.5 Todas as informações sobre a seleção serão respondidas aos candidatos pela Comissão Especial. 
  
14.6 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 
  
14.7 Os casos omissos e duvidosos referentes a este Processo de Seleção serão resolvidos pela Comissão Especial responsável pelo certame. 
  
Secretaria Municipal de Educação – SME, Mauriti, 08 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO  
Secretário Municipal de Educação 
Portaria nº. 237/GP/2022 
  
ANEXO I - QUE SE REFERE AO EDITAL Nº009/2022 – SME HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR/DISCIPLINA 
E HABILITAÇÃO EXIGIDA 
  
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 
  
Biologia - Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou História Natural ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou 
Licenciatura Plena em Biologia ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores 
(Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Biologia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 
02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Biologia, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. 
  
Educação Física - Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 
02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Educação Física, desde que reconhecido de conformidade com a legislação 
vigente e Registro no Conselho Profissional. 
  
Geografia - Curso de Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de 
Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Geografia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados 
(Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Geografia, desde que reconhecido de conformidade com 
a legislação vigente. 
  
História - Curso de Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de 
Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em História) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução 
CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino de História, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. 
  
Letras – (Língua Portuguesa/Língua Inglesa) - Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua 
Portuguesa/inglesa ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em 
Língua Portuguesa e língua inglesa) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019), com 
habilitação para o ensino da disciplina Língua Portuguesa e Língua inglesa, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. 
  
Matemática - Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática ou Licenciatura Plena em 
Ciências ou Ciências Exatas com Habilitação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de 
Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Matemática) ou Curso de Formação Pedagógica para 
graduados (Resolução CNE/CP nº02/2019, de 20/12/2019), com habilitação para o ensino da disciplina Matemática, desde que reconhecido de 
conformidade com a legislação vigente.