DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 00184.000039/2022-30. Tornar sem efeito o Despacho do Ministro de 2 de
maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 3 de maio de 2022, Seção 2,
página 3. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 295, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho
de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Tornar sem efeito a publicação das Portarias, abaixo relacionadas, no Diário
Oficial da União nº 105, de 3 de junho de 2022, Seção 2, páginas 2 e 3:
Nº 286, Nº 287, Nº 289, Nº 290, Nº 291, Nº 292, de 1º de junho de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior, cedido do
Ministério da Economia, à disposição deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do
Comércio (MC12), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 16.06.2022, com
ônus para SCRI/PI:Missões. (Processo n° 21000.051127/2022-81)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.538, publicada no DOU de
25/07/2019; no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Inciso VI, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU
de 13/04/2018, e o que consta do Processo SEI, resolve:
Art. 1º Conceder, pensão a DALVA CELESTI RIBEIRO MACIEL, na condição de
cônjuge, do ex-servidor inativo, o de cujus Carlos Gilberto Neves Maciel, SIAPE nº
0004379, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, lotado na
SFA/ES, com fundamento nos artigos 217, Inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alinea
"b", item 6 da Lei 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13. 135/2015, Art.
215, combinado com os artigos 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a contar de 27 de maio de 2022, data de falecimento do
servidor (Processo SEI Nº 21018.001411/2022-17)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 965, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, REGIONAL DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118 , inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguintes, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.048128/2022-05, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ SANDRO CAMPOS DE CASTRO, no
cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719048,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial do dia 13 seguinte.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO