DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
extinto Território de Rondônia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei 8.112, de
1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 09 agosto de 2021,
data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.608, DE 11 DE ABRIL DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 19975.139290/2021-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA, na
condição de companheiro da ex-servidora MARIA JOCINEIDE DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 0706321, aposentada no cargo de Agente Administrativo, oriundo do quadro de pessoal
do ex-Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112,
de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 31de agosto de 2021,
data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.344, DE 12 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.122736/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão ao senhor LUIS FERNANDO GUEDES TURRA, na
condição de filho inválido do ex-servidor ARLINDO TURRA, matrícula SIAPE nº 0119057,
aposentado no cargo de Auditor Fiscsl da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº
8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 18 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.851, DE 24 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.153778/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor ARISTIDES SOCREPPA, na condição de
cônjuge da ex-servidora MARILENA DE CAMPOS CAVALCANTE SOCREPPA, matrícula SIAPE
nº 0104173, aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, do
quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei
nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de abril de
2022, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.119, DE 30 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.152929/2022-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DIAS, na
condição de cônjuge do ex-servidor CUSTÓDIO JOSÉ DIAS, matrícula SIAPE nº 0855479,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério
da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art.
1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05 de abril de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.203, DE 31 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.103899/2022-91, resolve:
Art.
1°
Conceder
pensão
ao
senhor
ARISTINO
DE
CASTRO
GUIMARAES, na condição de cônjuge da ex-servidora BENEDITA RIBEIRO DE
CASTRO, matrícula SIAPE nº 0700240, aposentada no cargo de Agente de
Portaria, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento
no art. 217, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de novembro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.348, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.150647/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor JOSÉ DO AMPARO SACRAMENTO, na
condição de cônjuge da ex-servidora SÔNIA MARIA BATISTA SACRAMENTO, matrícula SIAPE
nº 0045302, aposentada no cargo de Agente Administrativo, oriunda da extinta Delegacia
Regional do Mec- DEMEC, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no
DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28 de março de 2022, data do
falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.353, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.163895/2022-62, resolve:
Art. 1° Conceder pensão ao senhor CLÁUDIO FLAMARION RIBEIRO DOS SANTOS,
na condição de cônjuge da ex-servidora LIDICE MARIA GOMES RIBEIRO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0954061, aposentada no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217,
inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com vigência a contar de
29 de março de 2022, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.448, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.107897/2022-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora DALVA FELIX MENDONÇA VIEIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor LUIZ VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0844470, aposentado
no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura,
com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 12 de março de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.457, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.115998/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARION CHRISTOVÃO DE PINHO, na
qualidade de viúva do ex-Segundo Sargento,
com soldo de Primeiro Tenente,
da Polícia Militar do antigo Distrito Federal DARIO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1463037, na
cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei n.º 10.486, de 2002,
e vigência a partir de 09/02/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.461, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos do
Processo nº 0813041-13.2016.4.05.8100, e considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.006896/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora VOLNEY MENDONÇA DE ALMEIDA, na
condição de filha maior solteira do ex-servidor CLICERIO AFONSO DE ALMEIDA, aposentado
no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com vigência a
contar de 10/09/2013, data do requerimento administrativo, de acordo com a decisão
judicial proferida nos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.469, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo nº 10880.100180/2022-38, resolve:
Art. 1° Conceder pensão ao senhor ELTON FERREIRA DE BRITO, na condição de filho
inválido do ex-servidor AILTON SALES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0099529, aposentado no
cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento
nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, § 2° da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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