DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 261P2022000900
JOAO FRANCISCO CORREIA TAVARES
ANA LIZ
B OT E
. 261P2022000632
ALESSANDRA FONSECA MORAES
PEROLA NEGRA I
LANCHA
. 261P2022000870
DAMIAO PEDRO ROZENDO
SILA
LANCHA
. 261P2022000489
PELMO COSTA FONSECA
A SOGRA
JA N G A DA
. 261P2022000471
ELENILTON CARMO LIMA FERREIRA
ESTRELA DO MAR
I
P ES Q U E I R O
. 261P2022000501
JOSE ADILTON FERREIRA DA CONCEICAO
ARTHO I
JA N G A DA
. 261P2022001001
LAGOA DOS TAMBAQUIS BEACH CLUB
LT DA
PIER
PIER
. 261P2022000551
RAFAEL OLIVEIRA SOUZA
TAURUS 93
LANCHA
Que por esta Organizacao Militar, situada a Av. Ivo do Prado, n 752,Sao Jose,
Aracaju, SE, Brasil, CEP: 49015-070, tramitam AUTOS DE INFRACAO, por infringencia a Lei
no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto no
2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi possivel cita-las pessoalmente ou por via
postal com aviso de recebimento, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido, ficam
cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de publicacao do
presente EDITAL, para apresentarem defesa previa, em horario de expediente. Terminado
o prazo, os processos terao prosseguimento ate o julgamento final, independentemente de
seus comparecimentos. E, para que nao aleguem ignorancia do processo e/ou cerceamento
de defesa, o CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e
232 do Codigo do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de ARACAJU/SE, aos 31 de
maio de 2022.
Eu, MAELSON ANGELO CUMARU DE LIMA, 1SG-CP, NIP: 07.2170.99, digitei e
assinado pelo AJUDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE.
ANDRE TEIXEIRA DE SOUSA
Capitao de Corveta (T) - Ajudante
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021
Processo: n.º 60677.001822/2021-10
Atas de Registro de Preços nº 93 e 94/2022.
Registrada: CFFIX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI., CNPJ:
29.322.182/0001-07, Ata nº 93/2022, valor: R$ 76.347,70; e
Registrada: COFORJA CORRENTES E ACESSÓRIOS BRASIL LTDA., CNPJ: 46.020.863/0001-21,
Ata nº 94/2022, valor: R$ 853.853,50.
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a eventual aquisição de material
de fundeio, para atender as necessidades do Serviço de Sinalização Náutica do Leste.
Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2023. Data da Assinatura: 07/06/2022.
ALEXANDRO ALVES DA COSTA RIBEIRO Capitão de Mar e
Guerra (IM)
Diretor
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 90 e 91/2022, do Pregão Eletrônico nº 08/2022, do CeIMSa.
Processo: n.º 60677.000394/2022-99
Registrada: BAQUEIRO SILVA COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME, CNPJ: 13.382.055/0001-55, Ata
nº 90/2022, valor: R$ 43.051,27 (quarenta e três mil cinquenta e um reais e vinte e sete
centavos);
Registrada: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., CNPJ: 19.791.896/0082-68, Ata nº 91/2022,
valor: R$ 592.740,00 (quinhentos e noventa e dois mil setecentos e quarenta reais);
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando eventual aquisição de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP), de uso doméstico para atender às necessidades do Comando
do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), e Organizações Militares Subordinadas, em regime de
comodato dos reservatórios de gás, com transporte e abastecimento do GLP a granel e
envasado especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº
08/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Vigência: 30/05/2022 a 30/05/2023. Data da
Assinatura: 30/05/2022.
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2022 - UASG 783701 - HNNA
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL.
Contratado: 11.823.880/0001-12 - JATOBA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGIA E
CITOLOGICA LTDA. Objeto: Garantir aos beneficiários do sistema de saúde da marinha (ssm)
contribuintes do fundo de saúde da marinha (fusma) e excepcionalmente, os beneficiários
dos fundos de saúde do exército e da aeronáutica, nas condições especificadas neste
instrumento e no edital, por intermédio de organização civil de saúde, os serviços
laboratoriais e de citopatologia clínica, constantes nos anexo b e e, do edital de
credenciamento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 783701 - HNNA
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
70.026.661/0001-71 - HOSPITAL DE OLHOS DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83701/2021-067-00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/06/2022 a 02/06/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/06/2022 a 02/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 772.327,58. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 783701 - HNNA
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado:
324.025.544-87 - ANTÔNIA MARIA FERREIRA DA CRUZ DANTAS. Objeto: Prorrogar o
prazo da
vigência do
contrato nº 83701/2021-066-00,
por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2022 a 01/06/2023, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.446,11. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 784320
Nº 
Processo: 
63036001987202125. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado,
balcão térmico e equipamentos de refrigeração, por um período de 12 meses, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 342. Edital: 08/06/2022 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: 
Av.dom 
Pedro 
Ii, 
2 
Centro, 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/784320-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILBERT VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/06/2022) 784320-00001-2022NE000001
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 102/2022 - UASG 785344
Nº Processo: 63467001183201851 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde
da Marinha na área de médicos especialistas e quimioterapia referente ao mês ABR2022.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de contratar um só ou escolher a proposta mais
vantajosa. Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2022. HELINTON DE SOUZA SANTOS.
Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 07/06/2022. EDUARDO RODRIGUES DE
PAULA. Delegado. Valor Global: R$ 31.003,26. CNPJ CONTRATADA : 03.661.382/0001-92
CLINICA DE NEOPLASIAS LITORAL LTDA.
(SIDEC - 07/06/2022) 785344-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 103/2022 - UASG 785344
Nº Processo: 63467001183201851 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde
da Marinha na área de internação urgência e emergência referente ao mês de ABR2022.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de contratar um só ou escolher a proposta mais
vantajosa. Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2022. HELINTON DE SOUZA SANTOS.
Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 07/06/2022. EDUARDO RODRIGUES DE
PAULA. Delegado. Valor Global: R$ 42.571,48. CNPJ CONTRATADA : 60.194.990/0022-00
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA.
(SIDEC - 07/06/2022) 785344-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2022 - UASG 785344
Nº Processo: 63467001183201851 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde
da Marinha na área de odontologia referente ao mês de ABR2022. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Impossibilidade de contratar um só ou escolher a proposta mais vantajosa. Declaração de
Inexigibilidade em 07/06/2022. HELINTON DE SOUZA SANTOS. Supervisor da Seção de
Saúde. Ratificação em 07/06/2022. EDUARDO RODRIGUES DE PAULA. Delegado. Valor
Global: R$ 20.707,93. CNPJ CONTRATADA : 31.254.363/0001-87 RAFAEL BALDISSERA
CLINICA ODONTOLOGICA - EIRELI.
(SIDEC - 07/06/2022) 785344-00001-2022NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de material odontológico e
cadeiras odontológicas.
ANDERSON BARBI DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2022) 785600-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 63171000103202241. Objeto: Eventual aquisição de material
odontológico e cadeiras odontológicas.. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 08/06/2022 das
09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm,3028,,
Estreito. - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/785600-5-00007-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 08/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do item no site "comprasgovernamentais"
e a descrição do mesmo item no Edital, prevalecerá sempre a descrição do Edital..
ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/06/2022) 785600-00001-2022NE000001
6º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2022
PROCESSO nº: 62051.000095/2022-37. Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2022.
CONCEDENTE: secretaria de estado de justiça e segurança pública, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 03.015.475/0001-40, ora representada por seu Secretário, o Senhor ANTONIO CARLOS
VIDEIRA, com sede na Avenida Poeta, s/nº, Bloco VI, Parque dos Poderes, Campo
Grande/MS, CONVENENTE: Comando do 6º Distrito Naval, CNPJ 00.394.502/0051-03, ora
representado pelo Vice Almirante Paulo César Bittencourt Ferreira, sediado na Avenida 14
de março, s/nº, Bairro Centro, Cidade de Ladário-MS, CEP.: 79.370-000. OBJETO: Operação
conjunta dos partícipes, regular a execução de ações conjuntas entre os celebrantes, sem
qualquer repasse de recursos financeiros, visando estabelecer a reciprocidade de
informações existentes no Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) que poderão
ser compartilhadas entre ambos, permitindo o aperfeiçoamento dos respectivos bancos de
dados e questões de interesse técnico. FUNDAMENTO: O Presente Acordo de Cooperação
será regido de acordo com a Resolução/SEJUSP/MS n° 601 - de 24 de maio de 2012, na Lei
nº 8.666/1993 no que couber, e pela legislação aplicável ao assunto. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os serviços decorrentes do presente Acordo de Cooperação Técnica serão
prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer