DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO N.º 018/2022
NUP Nº 61984.001323/2022-01. Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço
público que será realizada a Licitação n.º 018/2022, conforme segue: 1. Objeto - Alienação,
por venda, do Ex-NAVIO de SOCORRO SUBMARINO "FELINTO PERRY", doravante
denominado NAVIO, pertencente à Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº
13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 2.846.436,00; 3. Data/Hora/Local para o
recebimento da documentação de Pré-Credenciamento aos interessados em participar do
Leilão da Alienação supracitada: 24 de junho de 2022, às 14h00 na Sede da EMGEPRON:
Ilha das Cobras, Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de Janeiro, RJ
- CEP: 20180-001. 4. Data/Hora/Local para o Leilão da Alienação supracitada: 29 de julho
de 2022, às 10h00 na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio - Rio de Jan e i r o / R J.
4. Fornecimento do Edital: www.emgepron.gov.br. Informações: (21) 3907-1831 / (21)
3907-1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 050/2022 - Processo nº 59553.000134/2017-73 -
Convênio Siconv nº 849885/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. EDNO ALVES DA SILVA, ex-Prefeito do Município
de Santa Luzia do Pará/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue
o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 056/2022 - Processo nº 59052.003681/2020-57 -
Transferência Obrigatória Siafi nº 699776. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. REGINALDO SIMÃO DE SOUZA, ex-
Prefeito do Município de Ibitirama/ES, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do
Setor Público Federal -
CADIN, conforme Parecer
Financeiro nº
349/2021/DTCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das
contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 053/2022 - Processo nº 59100.000322/2009-10 -
Transferência Obrigatória nº 86/2009 (Siafi 654414). Por se encontrar em local incerto e
não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. JAIME CAFÉ DE SÁ, ex-Secretário da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Tocantins, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação
deste,
se
manifeste
acerca
da
Nota
Técnica
nº
19/2020/CIAI/CGIR/DDRU/SMDRU-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
1.377.396,94, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 057/2022 - Processo nº 59100.000261/2001-33 -
Convênio nº 1926/2011 (Siafi 466411). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PAULO
SÉRGIO PENTEADO, responsável pela Construtora Penteado Ltda., para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº
122/2021/RESUD/Gabinete SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 882.300,89,
já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 055/2022 - Processo nº 59050.000410/2010-98 -
Transferência Obrigatória nº 262/2010 (Siafi 660521). Por se encontrar em local incerto e
não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. JOÃO ELIANO DELESPOSTE, sócio da Empresa Latec Engenharia Ltda., para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
302/2021/COA (MDR)/CGEA (MDR)/DOP (MDR)/SEDEC (MDR), ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 536.793,29, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 054/2022 - Processo nº 59050.001161/2010-58 - Siconv
nº 736989/2010. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos
arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já
notificado, por este Edital, a Sra. EDINA SOARES PESSOA, sócia administradora da Empresa
Construtora Almeida Pessoa Ltda., para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias, contados da publicação deste, o nome da Empresa será inscrito no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer
Financeiro nº 455/2022/DTCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise
conclusiva das contas
do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 052/2022 - Processo nº 59150.000098/2009-71 -
Convênio Siconv nº 704773/2009. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
WASHINGTON DOS SANTOS RAMALHO, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura Hídrica e
Serviços Públicos - SEINFRA/GO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação
deste,
se
manifeste
acerca
do
Parecer
Técnico
nº
58/2021/CGSOB/DOH/SNSH/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
443.171,49, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 4/2022
Processo nº 59200.000055/2008-71, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento
Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de Águas Formosas/MG, representado
pelo Sr. Carlos Souza, Prefeito Municipal. OBJETO: parcelamento de débito referente a
glosa técnica imputada na execução do Objeto do Convênio nº 346/2008 (Siafi 645645), no
montante de R$ 39.257,34, no total de 14 parcelas, a serem devidamente atualizadas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 530023 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência
59200000055200871. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor.
BRUNO CAETANO PINTO Diretor de Orçamento e Finanças
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 003/2022 - Processo nº 59052.000023/2016-27, firmado entre
o Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Sr. Ademar
Henrique Borges, ex-Prefeito do Município de Balneário Barra do Sul/SC. OBJETO:
parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do
Convênio nº 43/2017 (Siafi 688937), no montante de R$ 10.474,75, no total de 02 parcelas,
a serem devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU,
sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento
18836-0 e Referência 59052000023201627. A inadimplência em qualquer uma das
parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo
devedor.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: NÚCLEO DE DESENVOLV I M E N T O
SUSTENTÁVEL, INDIAROBA/SE; CNPJ nº 04.341.995/0001-05,para formalização direta de
Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores
Rurais do município de Indiaroba no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o
extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser encaminhada para o e-mail: luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n°
59414.000220/2022-38.
Aracaju/SE, 7 de junho de 2022.
LUCIANO GOIS PAUL
Coordenador da CEST/SE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justificativa: ria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada
a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal
nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO POVOADO CAMBUÍ E ADJACÊNCIAS; CNPJ nº 02.913.070/0001-66, para formalização
direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos
Agricultores Rurais do município de Santa Luzia do Itanhi no Estado de Sergipe, e nesse
sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do
artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para
eventual
impugnação,
que
deverá
ser
encaminhada
para
o
e-mail:
luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000219/2022-11.
Aracaju/SE, 7 de junho de 2022.
LUCIANO GOIS PAUL
Coordenador da CEST/SE