DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME no 19973.103376/2020-58.
AC no 11/2022.
a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram o Ministério da Economia, por meio da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital (SEGES/SEDGG), e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba
( FA M U P ) .
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de interesse comum.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 06/06/2022.
f) Signatários: Caio Castelliano de Vasconcelos, Secretário de Gestão (SEGES/ME); George
José Porciuncola Pereira Coelho, Presidente (FAMUP).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 201057 - CECOC/ME
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 05110.003407/2018-01.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES - CENTRAL.
Contratado: 697.207.541-68 - GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO. Objeto: Constitui objeto
deste termo aditivo
a segunda prorrogação do prazo de
vigência do contrato
administrativo nº 3/2019, originário do pregão eletrônico nº 5/2018, com base no inc. Ii,
do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 08/08/2022 a 08/08/2023.. Vigência: 08/08/2022 a
08/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.139377/2021-91
Primeira Permutante: UNIÃO
Segunda Permutante: Município de Ponta Porã - MS
Objeto: Imóveis do Primeira Permutante, a União: localizados à Rua Antônio João, Lotes
"A" e "B" da Quadra 44, Centro, em Ponta Porã/MS, respectivamente com área de
28.640,80 m² e 3.759,20 m², registrados sob as matrículas 33.675 e 33.676, do Livro 02,
Cartório de Registro e Imóveis - CRI da Comarca de Ponta Porã/MS. Imóvel do Segundo
Permutante, o Município de Ponta Porã/MS: imóvel denominado Área "A", situado à
Rodovia BR 463, Avenida Internacional, Centro, Ponta Porã/MS, com área de 14.311,792
m², registrado sob matrícula 31.669, do Livro 02 , no CRI Ponta Porã/MS.
Finalidade: atender a requisitos regulatórios de segurança operacional, para possibilitar
implantação da área de segurança de fim de pista (RESA) no aeroporto de Ponta Porã-
MS.
Fundamento legal: alínea "c" do inciso I do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Lei nº
9.636, de 15/05/1998 e Portaria nº 5.101, de 06/06/2022.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no
Mato Grosso do Sul, senhor Luiz Ribeiro Rosa, ratificado pela senhora Fabiana Rodopoulos,
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 58/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 058/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Avenida Ana Costa, 21 - Vila Matias, Santos/SP. Houve proposta para
o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 16.220.000,00 (dezesseis
milhões e duzentos e vinte mil reais), realizada por SANTOS PRAIA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*47.189/0001-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 056/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Madeira de Freitas, 255 - Praia do Canto, Vitória/ES. Houve
propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
2.110.000,00 (dois milhões e cento e dez mil reais), realizada por WILSON MIS S AG I A
CALMON, inscrito no CPF sob o nº ***.046.377-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 57/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no
art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência
Pública Eletrônica nº 057/2022, homologa o resultado e adjudica o objeto da
licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SHIS QL 24, Conjunto 2, Lote 14 - Lago Sul, Brasília/DF.
Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no
valor de R$ 2.219.000,00 (dois milhões e duzentos e dezenove mil reais),
realizada por SERGIO ARAUJO DE AMORIM LOPES, inscrito no CPF sob o nº
***.600.671-**.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 19739.112761/2021-40
Outorgante: União Federal.
Outorgado: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega do imóvel localizado e caracterizado como fração do espelho
d'água do leito do Rio São Francisco, localizado no município de Pão de Açúcar, no Estado
de Alagoas, com área total de 31.050,89 m².
Finalidade: Produção de Tilápias em sistema intensivo, com a utilização de estruturas do
tipo tanques-rede.
Fundamento Legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760.
Lavratura do Termo: fls. 165 a 167, do Livro nº. Livro 04 da SPU/AL, em 31/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.007369/2021-56
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada em espaço físico em águas, situada na
Piscicultura Pontal da Juacema, Sobradinho/BA, com área de 16.470,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 19 de maio de 2022, fls. 131/133, do Livro nº BA-024-PN da
SPU/BA .
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Retificação e Ratificação ao Termo de Incorporação ao Patrimônio da
União referente ao imóvel formado por terreno acrescido de marinha localizado Rua dos
Tabajaras, nº 268, bairro Praia de Iracema, município de Fortaleza/CE, Estado do Ceará,
instruído no processo administrativo n° 10380.002425/86-13, com área total de
1.388,57m².
FINALIDADE: Corrigir e ratificar a cláusula primeira do Termo de Incorporação ao
Patrimônio da União lavrado em 04/03/2021, às fls. 25, do Livro de Contratos e Termos nº
22 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará considerando as
inconsistências apontadas pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, conforme
Nota Devolutiva emitida em 29/03/2021 (SEI nº 14703756).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 09 de setembro de 2021,
nas folhas 64 do Livro de Contratos e Termos nº 22 da Superintendência do Patrimônio da
União no Estado do Ceará.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Rerratificação ao Termo de Retificação e Ratificação ao Termo de
incorporação ao patrimônio da União do terreno acrescido de marinha, com área de
1.151,1278m², localizado na Rua Vicente de Castro, s/n, bairro Mucuripe, Fortaleza/CE,
conforme processo n° 04988.002100/2017-11.
FINALIDADE: Corrigir e ratificar a cláusula terceira do Termo de Retificação e Ratificação ao
Termo de Incorporação ao Patrimônio da União, lavrado em 27/01/2022, às fls. 91, no
Livro de Contratos e Termos CT nº 22 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado do Ceará, considerando as inconsistências apontadas pelo 5º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE, conforme Ofício nº 2022/0392 (SEI nº 24248255), de
20/04/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 06 de maio de 2022, na folha 85 do
Livro de Contratos e Termos nº 23 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado
do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.108852/2022-68
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO
Outorgado: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SECRETARIA DE
AQUICULTURA E PESCA.
Objeto: Termo de Entrega, referente a área de 4.324.055,47 m² e sem benfeitorias situada
na UHE Manso, localizado no Município de Chapada dos Guimarães-MT. A área foi
identificada a partir das Coordenadas UTM 651.149.517 E; 8.366.443.277 N- Datum
Horizontal: Sirgas 2000-Meridiano Central:-57° WGr-Fuso: 21S, avaliado em R$ 778.329,98
(Setecentos e setenta e oito mil e trezentos e vinte e nove reais e noventa e oito
centavos), cadastrado no SPIUnet com RIP Imóvel nº 9059 00050.500-4 e Rip Utilização:
9059 00051.500-0, com área total de 4.324.055,47 m².
Fundamento Legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
Termo de Entrega: Livro nº 31 da SPU/MT, fls. 004/007, em 09/05/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.110495/2022-06
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO
Outorgado: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SECRETARIA DE
AQUICULTURA E PESCA.
Objeto: Termo de Entrega, referente a área de 40.188.498,09 m² e sem benfeitorias
situada na UHE Manso, localizado no Município de Chapada dos Guimarães-MT. A área foi
identificada a partir das Coordenadas UTM 642.224.837 E; 8.361.262.110 N- Datum
Horizontal:
Sirgas
2000-Meridiano
Central:-57° WGr-Fuso:
21S,
avaliado
em R$
7.233.929,65 (Sete milhões e duzentos e trinta e três mil e novecentos e vinte e nove reais
e sessenta e cinco centavos), cadastrado no SPIUnet com RIP Imóvel nº 9059 00044.500-
1 e Rip Utilização: 9059 00045.500-7, com área total de 40.188.498,09 m².
Fundamento Legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
Termo de Entrega: Livro nº 31 da SPU/MT, fls. 008/011, em 09/05/2022.
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.110009/2022-41
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO
Outorgado: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SECRETARIA
DE AQUICULTURA E PESCA.
Objeto: Termo de Entrega, referente a área de 11.562.187,79 m² e sem benfeitorias
situada na UHE Manso, localizado no Município de Nova Brasilândia-MT. A área foi
identificada a partir das Coordenadas UTM 646.641.765 E; 8.362.422.783 N- Datum
Horizontal:
Sirgas
2000-Meridiano
Central:-57° WGr-Fuso:
21S,
avaliado
em R$
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