DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC Nº525/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°525/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno
ST PM
799.996-1-X
V
13/05/2022 a 
16/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Edson Ricardo Alves Rodrigues
2º Sgt PM
799.972-1-8
V
13/05/2022 a 
16/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Kleber de Oliveira Lima
2º Sgt PM
799.946-1-8
V
13/05/2022 a 
16/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº526/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°526/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fernandes dos Santos Filho
1º Ten PM
115.855-1-5
III
18/05/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Iguatu/CE
1/2
77,10
5%
40,48
Lucivaldo Ferreira de Castro
1º Sgt PM
127.681-1-7
V
18/05/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
Leonardo Esdras de Souza Alecrim
1º Sgt PM
799.781-1-6
V
18/05/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
*** *** ***
PORTARIA CC Nº527/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 11 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°527/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cicero Nonato Sousa Passos
Ten Cel PM
800.118-7-3
III
12/05/2022 a 
13/05/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Tianguá/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Marcos Antonio Quintela de Moura
ST PM
799.823-1-8
V
12/05/2022 a 
13/05/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Tianguá/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Emanuel Nepomuceno dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
12/05/2022 a 
13/05/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Tianguá/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº528/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°528/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Clerton Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
17/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Juazeiro 
do Norte/CE e Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
diária no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
165,60
Felipe de Araujo Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
17/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Juazeiro 
do Norte/CE e Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
diária no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
165,60
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sgt PM
800.052-6-1
V
17/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Juazeiro 
do Norte/CE e Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
diária no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
165,60