DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sgt PM
800.074-0-X
V
17/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Juazeiro 
do Norte/CE e Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
diária no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
165,60
Francisco Marcos Orlando
1º Sgt PM
800.069-3-4
V
17/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Juazeiro 
do Norte/CE e Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
diária no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
165,60
Cristiano Castro de Araújo
Cap PM
799.983-1-1
III
17/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Juazeiro 
do Norte/CE e Aracati/CE
2 e 1/2
77,10
20% em 1 (uma) 
diária no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
208,17
Carlos Clayton de Menezes Braga
1º Sgt PM
799.856-1-9
V
17/05/2022 a 
19/05/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Juazeiro 
do Norte/CE e Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
diária no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
165,60
*** *** ***
PORTARIA CC Nº529/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°529/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
14/05/2022 a 
17/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sgt PM
800.047-2-9
V
14/05/2022 a 
17/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Marcos Tadeu de Souza Lima
3º Sgt PM
799.803-1-5
V
14/05/2022 a 
17/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº530/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°530/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Accioly Maia Neto
Assessor Especial II
80010486
III
19/05/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Aracati - CE
1/2
77,10
**********
38,55
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
19/05/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Aracati - CE
1/2
77,10
**********
38,55
*** *** ***
PORTARIA CC 531/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR GONÇALVES COUTO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 300303-4-6, a viajar a cidade Juazeiro do Norte-CE, no período de 17 a 19 de maio do ano em curso, para realizar atividades 
na Célula Regional de Disciplina do Cariri – CERC/CGD, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE/
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.607,61 (um mil, seiscentos e sete reais e sessenta e um centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 532/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELANE MENDONÇA CONDE CARNEIRO, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 8001205-5 , desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 23 a 26 de maio do ano em curso, com a finalidade 
de participar do evento de Formação sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários e Comunidades Tradicionais e Interiorização da Politica 
de Participação Social, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), totalizando um valor de R$ 185,04 (cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos) mais hospedagem no valor de R$ 901,86 (novecentos e um reais e 
oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.086,90 (um mil, oitenta e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 533/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, 
matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Aracati – CE, no período de 17 a 20 de maio do ano em curso, com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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