DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº119 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº174/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01259610/2022,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia
no CENTRO DE EDUCAÇÃO SÃO JUDAS TADEU – CEPSJT, localizado na Rua: Professor Ricarte, nº 813, Bairro: Centro, Município: Limoeiro do
Norte – Ceará - CEP: 62.930-000, objetivando a Renovação do curso de Especialização Técnica, em Enfermagem do Trabalho, na Modalidade presencial,
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara
da Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº45
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
105/2022
11823338/2021 e
101270010/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação
Superior
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Fruticultura – Eixo Tecnológico:
Recursos Naturais, ofertado, na modalidade Presencial e integrado ao ensino médio, pela
EEEP Francisca Rocha Silva, sediada no município de Jaguaruana, Crede 10/Russas,
até 31 de dezembro de 2025, e pela EEEP Maria Célia Pinheiro Falcão, sediada em
Pereiro, Crede 11/Jaguaribe, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
02
129/2022
02884135/2022
Luíza Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto o Colégio Batista Independente, INEP/Censo Escolar
nº 23199598, com sede na Rua José Pedra, nº 1431, bairro Parque
II Irmãos, CEP: 60.743-246, no município de Fortaleza.
03
130/2022
03360768/2022
Luíza Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto o Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa, INEP/
Censo Escolar nº 23143282, com sede na Rua Luzia Moreira, nº 804,
bairro Veneza, CEP:63.500-005, no município de Iguatu.
04
181/2022
03361110/2022
José Murilo Martins Filho
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto, a pedido, o Centro Educacional Cenecista Luzardo Viana,
INEP/Censo Escolar nº 23062886, que teve a sua sede na Rua Raimundo
Viana, nº 240, Centro, CEP 61.600-205, no município de Caucaia-CE.
05
194/2022
10459640/2021
Guaraciara Barros Leal
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Credencia a Escola Estadual de Educação Profissional Vereador José Batista Filho
– Zezinho Batista, criada pelo Decreto Governamental nº 33.890, de 5 de janeiro de
2021, com o Código do Censo Escolar 23276509, sediada na Rua Dom Pompeu Bessa,
S/N, Bairro Dom Pompeu, CEP: 62.970-000, no município de Alto Santo, constante na
estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), sob a
área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede
10), sediada no município de Russas, e reconhece o Curso Profissional Técnico de Nível
Médio em Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, ofertado, na
modalidade Presencial, a partir de 1º de março de 2021, até 31 de dezembro de 2023.
06
196/2022
03832660/2022
Selene Maria Penaforte Silveira
Câmara da
Educação Básica
Regulariza a vida escolar do aluno Samuel Carlos de
Souza, conforme os termos deste Parecer.
07
228/2022
06593885/2021
Petronio Emanuel Timbó Braga
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2025, o Curso de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio em Sistemas de Energia Renovável - Eixo Tecnológico:
Controle e Processos Industriais a ser ofertado, na modalidade Educação a
Distância (EaD), pelo Instituto Philum, com sede na Rua Raimundo Alves Moreira,
nº 207, bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú-CE.
08
229/2022
10072029/2021
e outros
Comissão Relatora
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Multimídia – Eixo Tecnológico:
Produção Cultural e Design ofertado na modalidade Presencial e integrado ao ensino
médio pela EEEP Alda Façanha, localizada em Aquiraz, Crede 1/Maracanaú, até 31 de
dezembro de 2026; e pelas escolas EEEP Comendador Miguel Gurgel, nesta capital/
Sefor; e EEEP Jaime Alencar de Oliveira, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025.
09
231/2022
09429520/2021
Petronio Emanuel Timbó Braga
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Autoriza, até 31 de dezembro de 2025, o funcionamento do Polo de Apoio
Presencial para o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em
Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde ofertado na modalidade
Educação a Distância (EaD) pelo Instituto Philum, sediado na Avenida
Brasil, nº 218, bairro Centro, CEP: 63.520-000, no município de Orós-CE
10
232/2022
06593915/2022
Petronio Emanuel Timbó Braga
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Autoriza, até 31 de dezembro de 2025, o funcionamento do Polo de Apoio
Presencial para o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em
Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde ofertado na modalidade
Educação a Distância (EaD) pelo Instituto Philum, sediado na Rua Pedro Pereira nº
105, bairro Alto Alegre, CEP: 62.500-080, no município de Itapipoca-CE.
11
242/2022
10547949/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Vestuário – Eixo Tecnológico:
Produção Industrial, ofertado, na modalidade Presencial e integrado ao
ensino médio, pela EEEP Maria Carmem Vieira Moreira, sediada no
município de Maracanaú/Crede 1, até 31 de dezembro de 2025.
12
257/2022
00102164/2022
José Batista de Lima
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Recredencia a Fundação Demócrito Rocha e renova o reconhecimento do Curso
Técnico em Secretaria Escolar – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional
e Social ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) pela referida
instituição, até 31 de dezembro de 2025, em sua sede, na Avenida Aguanambi,
nº 282-A, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.055-402, nesta capital.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220025
IG Nº1160884000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220025, originária da SOP, que tem por objeto a
execução dos serviços de conservação/manutenção da malha viária e aeroviária do distrito operacional de Quixeramobim – CE..Endereço e data da sessão
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 12/07/2022 às 15:00 horas. Fornecimento
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
IG Nº1147871000
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Eletricista, Bombeiro
Hidráulico e Assistente Administrativo II, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 492022, até o dia 24/06/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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