DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
Coletiva de Trabalho 2022/2022 – CE000092/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº046/2021/SAP, em 
decorrência do reajuste de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.110,36 (vinte e cinco mil cento e dez reais e trinta e 
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.881, de 31 de Dezembro de 
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LIVIA DE CASTRO NEVES, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.881, de 31 de Dezembro de 
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARROZO JUNIOR, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organiza-
cional da SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0022/2022-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LIVIA DE CASTRO 
NEVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do Projeto Rio Maran-
guapinho, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0023/2022-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LUIZ CARLOS RODRI-
GUES BARROZO JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Planejamento Urbano e Metropolitano, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, 
Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO N°04763498/2020,
EM FAVOR DA JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI REFERENTE AO PAGAMENTO DA PARCELA DE REAJUSTE DA 8°
MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°037/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XVI da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 
de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto n° 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo VIPROC n° 04763498/2020, em favor da JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, referente ao pagamento do reajuste da 8° medição dos 
serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 037/CIDADES/2017; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 
8° Medição período de 21/12/2018 a 20/01/2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação 
orçamentária 10357 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA — PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO 
(PISF), conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 
de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.915,68 (dois mil, novecentos e quinze reais e sessenta e oito 
centavos), destinado ao pagamento do reajuste da 8° medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 037/CIDADES/2017 a JR COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em 2022 correrão, através das seguintes classificações 
orçamentárias: 43100001.17.511.622.10357.01.449092.2.82.82.1 (OGU) — Dot.3029 — R$ 2.915,68 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua 
assinatura. Fortaleza, 27 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
30 de maio de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0146/2022- O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 12291143/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei complementar nº269, de 30 de dezembro de 2021, 
o servidor JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO, matrícula nº 700150-1-3, ocupante do cargo/função de ENGENHEIRO CIVIL lotado na 
GERÊNCIA DE DISTRITO OPERACIONAL – REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre 
seu vencimento base, referente à obtenção do título de ESPECIALISTA EM GERENCIAMENTO DE OBRAS E TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO, a 
partir de 04/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,04 de fevereiro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº0636/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 04603184/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar n° 269, de 30 de dezembro de 2021, 
a servidora VIRNA GOMES DE PAULA, matrícula nº 700253-1-0, ocupante do cargo/função de ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS lotada 
na GERÊNCIA GERÊNCIA DE DISTRITO OPERACIONAL – ITAPIPOCA, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, 
referente à obtenção do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM GOVERNO LOCAL, a partir de 09/05/2022. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,16 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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