DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº119 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 03066312/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº191/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PORANGA-CE,
inscrito no CNPJ/MF nº 07.438.187/0001-59, com sede na Rua Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, bairro Eufrásio Neto, CEP 62.220-000, Poranga/CE, neste
ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Identidade
nº 2808339-94 SSP/CE e do CPF/MF n° 787.406.223-04, residente e domiciliado na Rua Srg. Manoel Justino Bezerra, nº 113, bairro Centro, CEP 62.220-
000, Poranga/CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.591.744,30 VALOR: O valor total
do presente Convênio é de R$ 1.591.744,30 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), correrão à
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 91.744,30 (noventa e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042
– Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01
de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES
PEREIRA (PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº09435128/2019
20º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
VIGÉSIMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE NA FORMA ABAIXO: 1. CONTRATANTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS doravante denominado SOP,CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 ,
representado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e a EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGE-
CE,Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede nesta capital, na Rua: Dr. .Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP:60.422-901, CNPJ N°07.040.108/0001-57
,doravante denominada PERMISSIONÁRIA,neste ato representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro,ca-
sado,portador do documento de identidade n° 015432/0-7 CRC-CE, regularmente inscrito no CPF/MF N°485.300.853-53,residente e domiciliado na AV.
Santos Dumont, n° 260,Centro,CEP:61.700-000,Aquiraz- Ce. 2. FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°.
8.666/93 e seus ulteriores artigos. 3.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004,
autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação Rede Coletora de esgoto,linhas de recalque e travessias pelo MD (Método
Destrutivo) da Vila e Praias do Cumbuco,na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 090 (Trecho CE -090 ECE 0050SO Km 15 a 20,lado direito e
esquerdo)no Município de Caucaia -Ce,com extensão de 2.448,71 metros. 4. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A Permissionária pagará pelo trecho
utilizado de 2.448,71 metros, conforme Lei n°16.847 de 06 de março de 2019 c/c Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei 17.835 de 16 de dezembro
de 2021,a importância de R$ 28.015,14(vinte e oito mil , quinze reais e catorze centavos), a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio. 5. CLÁU-
SULA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Termo de Permissão de Uso Primitivo e os outros
Termos Aditivos que não tenham sido tácito ou expressamente alterados pelo presente TERMO ADITIVO. E, por assim estarem acordes, assinam o presente
instrumento em 02(duas)vias de igual teor e para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo firmadas, que a tudo assistiram, na forma da
lei. Eng. Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente / SOP Neurisangelo Cavalcante de Freitas Presidente/CAGECE SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 02568004/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO POR
ITEM - N° 20220015 – SOP, cujo objeto trata-se dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E
RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ,
pelo Percentual de Descontos sobre as Tabelas Unificadas da SEINFRA. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente
certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.779.059/0001-20, com endereço na Rodovia BR-110/RN, Km 52,50, n.º 201, Alto do Sumaré, Mossoró-RN, com o Valor
Global de R$ 26.147.210,41 (Vinte e seis milhões, cento e quarenta e sete mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos) SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade
Tomada de Preços n° 20220018 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE EM
BEBERIBE-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e,
em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 28.130.485/0001-57, com sede na Rua Eng Humberto Monte, 2929, Sala 602 BS2 – Pici - Fortaleza-CE – CEP: 60.440-593, pelo valor
global de R$ 312.360,88 (trezentos e doze mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos ). DATA: 02 de junho de 2022: SIGNATARIO: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0088/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal nº
13.303/2018 - Processo nº 8042.000300/2022-20-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do Vale-
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