DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valéria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE 02 de junho 
de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº387/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº387/2022, 26 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
84
2
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
Urbano
84
3
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
84
4
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
84
5
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
84
6
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
42
7
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
42-42
8
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
52
9
Júlio César Farias Freitas
Supervisor de Núcleo
300245-1-6
Metropolitano
84
10
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
84
11
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
84
12
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
84
13
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
42-42
14
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
84
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº405/2022, 01 DE JUNHO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR 
TOTAL
1
Alísio de Menezes Meira
Orientador de Célula
300279-0-6
15,00
21
315,00
2
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
21
315,00
3
Antônio Luan Herculano de Freitas
Supervisor de Núcleo
300233-1-5
15,00
21
315,00
4
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
15,00
21
315,00
5
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
21
315,00
6
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
21
315,00
7
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro  Agrônomo
082945-1-8
15,00
21
315,00
8
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
21
315,00
9
Bianca Paiva de Azevedo
Orientador de Célula
300278-5-X
15,00
21
315,00
10
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
15,00
21
315,00
11
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
15,00
21
315,00
12
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
21
315,00
13
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
21
315,00
14
Débora Morais Cabral
Assistente Técnico
300278-2-5
15,00
21
315,00
15
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
21
315,00
16
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
21
315,00
17
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
21
315,00
18
Elizangela de Sousa Ferreira
Supervisor de Núcleo
300246-1-3
15,00
21
315,00
19
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
21
315,00
20
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
15,00
21
315,00
21
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
21
315,00
22
Francisco Bandeira Maia Neto
Assistente Técnico
300278-9-2
15,00
21
315,00
23
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
21
315,00
24
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
21
315,00
25
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
700166-1-3
15,00
21
315,00
26
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
21
315,00
27
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
21
315,00
28
Francisco Higino Pereira Neto
Agente de Administração
090983-1-3
15,00
21
315,00
29
Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros
Datilógrafo
200270-1-0
15,00
21
315,00
30
Francisco Rodrigues do Nascimento
Operador de Maquinas Agrícolas
030476-1-X
15,00
21
315,00
31
Francisco Rodrigues Dumont
Técnico em Agropecuária
118479-1-9
15,00
21
315,00
32
Giovanni Santos Dumont Uchôa
Ouvidor
300234-1-2
15,00
21
315,00
33
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
15,00
21
315,00
34
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
15,00
21
315,00
35
Jane Mary Batista
Agente de Administração
102030-1-5
15,00
21
315,00
36
Jeane Gadelha do Rego
Orientador de Célula
300276-3-9
15,00
21
315,00
37
José Alves Carvalho
Agente de Administração
009787-1-X
15,00
21
315,00
38
José Antônio Dias Carneiro
Orientador de Célula
300274-1-8
15,00
21
315,00
39
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
15,00
21
315,00
40
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
15,00
21
315,00
41
José Erenarco da Silva
Coordenador
300278-4-1
15,00
21
315,00
42
José Hamilton Gomes Júnior
Supervisor de Núcleo
300278-6-8
15,00
21
315,00
43
José Jocélio da Cunha Pinto
Auxiliar de Administração
031758-1-2
15,00
21
315,00
44
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
15,00
21
315,00
45
José Vicente Ferreira
Orientador de Célula
799999-1-1
15,00
21
315,00