DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/05/2022 a 
13/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1261,34;LUCAS AMORIM GOES - CPF: 05566226345 - MATRÍCULA: 22200180965273 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - 
TURNO: I - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/05/2022 a 13/01/2023 - VALOR MENSAL: 
R$ 1261,34;PERPETUA DO SOCORRO VIEIRA SAMPAIO - CPF: 24480177353 - MATRÍCULA: 22200180965281 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115949910 - NOME SUBSTITUÍDO: AIRTON MOTA BASTOS 
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 
5 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/05/2022 a 25/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 94,60; - OBJETIVO: O presente instrumento 
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Cons-
tituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 20.565,16 ( VINTE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS 
E DEZESSEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO e os Professores constantes neste extrato
LOTE 446/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): STEPHANIE ALVES DE SOUSA - CPF: 02726024343 - MATRÍCULA: 22200180965265 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115993618 - NOME SUBSTITUÍDO: SILVANA LIMA DE CASTRO 
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 27/04/2022 a 26/05/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1153,69; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por 
objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado 
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.121,44 ( UM MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 06 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 12307791/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº105/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ 
SARTO NOGUEIRA MOREIRA, portador do RG nº 96002662188 SSPDS CE e do CPF nº 210.918.973-87, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
A seleção de professores bolsistas, que atuarão no Programa Pacto pela Aprendizagem na Rede Municipal de Fortaleza e Aquisição de Equipamentos 
Tecnológicos, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 
0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 504.180,00 VALOR: R$ 504.180,00 (quinhentos e quatro mil, cento e oitenta reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com 
R$ 423.511,20 (quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma 
de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 211.755,60 (duzentos e onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta 
centavos) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 211.755,60 (duzentos e onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), 
01 (um) mês após a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.03.334041.10100.0 22100022.12.361.4
32.18560.03.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONCEDENTE, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos 
Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 03 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº19/2022 -PROCESSO Nº03324494/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentís-
sima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, portador(a) do CPF/MF Nº 691.078.153-87, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo 
de Responsabilidade nº 19/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 03324494/2022, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de 
Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 16.613/2018, Lei Complementar nº 119/2012, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº19/2022, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte 
escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que serão repassados 
em TRÊS PARCELAS, nas fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de abril de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação, JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO - Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE CORRIGENDA AO CONTRATO 
DE SERVIÇO DE REFORMA DO PROCESSO N° 02350848/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI LICEU 
DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO - CNPJ Nº 07.954.514/0362-35, CREDE 13 - ARARENDÁ/CE e a empresa CONSTRUTORA 
MORFEU LTDA. Onde se lê: VIPROC: 02350848/2022 Leia-se: VIPROC: 02350848/2021 Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE PARA 
MANUTENÇÃO DO PROCESSO N° 02124947/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM MARIA DAUREA 
LOPES - CNPJ Nº 07.954.514/0799-88, CREDE 16 - IGUATU/CE e a empresa PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA. Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO:. 
Leia-se: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240(Duzentos e Quarenta) dias, contados a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR