DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE uma 
Regularização de Licença de Instalação, referente à construção do Sistema Viário do Polo Industrial e Tecnológico Farmoquímico, com extensão de 3.581,68 
metros, localizado no Bairro Precabura, zona urbana do município de Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº324/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/01/2022 a 31/01/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº324/20225/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
MIRIA HENRIQUE SA LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
*** *** ***
PORTARIA N°468/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº00209279/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) TIAGO OLIVEIRA COSTA, matrícula Nº3006240X, ocupante do cargo de Agente de Trânsito 
e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, 
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 10/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1237/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria n.º 1038/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Baturité 
, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 01/04/2022 a 13/04/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1237/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TOTAL
FRANCISCO CAIO LIMA NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
9
450,00
WESLEY SARAIVA FERNANDES
Membro
40,00
60,00
9
360,00
TOTAL
810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1308/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1034/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO FORTALEZA, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/04/2022 
a 30/04/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1308/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
Suplente
40,00
60,00
11
9
980,00
ANA RITA BIZERRIL FORTE
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Membro
40,00
60,00
13
18
1.600,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente
40,00
60,00
2
0
80,00
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Membro
40,00
60,00
15
0
600,00
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Coordenador
50,00
80,00
18
18
2.340,00
JULIANA LIMA DA SILVA
Suplente
40,00
60,00
3
0
120,00
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
40,00
60,00
18
0
720,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
18
18
2.340,00
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Membro
40,00
60,00
17
0
680,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
18
18
2.340,00
MARIA LUCIENE FREIRES
Suplente
40,00
60,00
7
8
760,00
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Suplente
40,00
60,00
15
0
600,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
17
18
2.290,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Membro
40,00
60,00
17
17
1.700,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
10
0
400,00
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
TOTAL
19.310,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1377/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/05/2022 a 31/05/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.