DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CICERO THIAGO 
GERÔNIMO FREIRE - ME. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos (Metrofor), Item 10, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.18406.15.449065.00.00.0 e 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0 Fonte de 
Recurso: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Maga-
lhães Neto pela METROFOR e Cicero Thiago Gerônimo Freire pela CICERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE - ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: NN INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE COMPONENTES METRO-FERROVIÁRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os 
VLTs e TUEs da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Item 11, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca 
de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.18406.15.449065.00.00.0 e 08100
004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0 Fonte de Recurso: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor 
Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Nelson Luís Porreo Brandão pela NN INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE COMPONENTES METRO-FERROVIÁRIOS LTDA-EPP.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: PREVEINFO INFOR-
MÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense de 
Transportes Metropolitanos (Metrofor), Item 12, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.18406.15.449065.00.00.0 e 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.
00.0 Fonte de Recurso: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de 
Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Francisca das Chagas Costa pela PREVEINFO INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: STORE DO BRASIL 
EIRELI-ME. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
(Metrofor), Itens 06 e 07, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.18406.15.449065.00.00.0 e 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0 Fonte de Recurso: 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
pela METROFOR e Carolina Gonçalves Portela pela STORE DO BRASIL EIRELI-ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: JPC COMÉRCIO DE 
PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Itens 09 e 13, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.18406.15.449065.00.00.0 e 08100004.26.78
3.343.20126.15.339045.00.00.0 Fonte de Recurso: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos 
Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Carla Guglielmeli Sanches pela Carla Guglielmeli Sanches.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições 
estatutárias e sob o fundamento do art. 62, caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, caput do Regulamento Interno de Licitação e Contrato da Metrofor, proce-
dimento regido pela Lei nº 13.303/2016, considerando as razões apresentadas na Decisão proferida nos autos da Representação nº 22250/2021-0, no âmbito 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, bem como no parecer da Consultoria Jurídica, ambos contidos no processo VIPROC nº 05379849/2022, e 
tendo como fundamento a DECISÃO TERMINATIVA DE MÉRITO, exarada nos autos da Representação nº 22250/2021-0, ANULA a licitação objeto do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210015/METROFOR/DGE, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância armada da Linha Oeste da Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº87/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso 
XXIV da Lei Estadual, Nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto Nº33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura orga-
nizacional da SEMA e o Decreto Nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO o advento da Lei