DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro – Eusébio-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso I, alínea b, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº 04524802/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Correção do 
item 4.1. da Cláusula Quarta – Do Valor e Do Reajustamento em razão da retificação dos encargos sociais da planilha de custos da proposta da 
Contratada, que passou de 67,3706% para 67,3665%.; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 1.290.892,74 (um milhão, duzentos e noventa mil, oitocentos 
e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.290.868,74 (um milhão, duzentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e 
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado; XII - DATA: 30/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Plane-
jamento e Gestão Interna e Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/11852
PROCESSO NÚMERO 10962318/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Expediente (Utensílios Metálicos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do 
Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da 
referida Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210052/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA (CNPJ: 
05.075.962/0001-23), com o valor unitário de R$ 5,08 para os itens 01 e 02, R$ 5,99 para os itens 03 e 04, R$ 4,59 para os itens 05 e 06, R$ 1,59 para os 
itens 17 e 18; A D S QUEIROZ - EPP (CNPJ: 34.590.793/0001-68), com o valor unitário de R$ 2,02 para os itens 07 e 08, R$ 2,83 para o item 10, R$ 67,10 
para o item 20, R$ 10,59 para o item 22 e R$ 1,34 para o item 25; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.466.084/0001-53) com o valor unitário de 
R$ 4,06 para o item 09, R$ 3,15 para os itens 11 e 12 e R$ 1,52 para os itens 13 e 14; W R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI (CNPJ: 
33.651.718/0001-05), com o valor unitário de R$ 4,51 para os itens 15 e 16, R$ 75,67 para o item 19, R$ 10,27 para o item 21, R$ 11,45 para os itens 23 e 24; 
RATIFICAÇÃO: Sandra Gomes de Matos Azevedo, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria 
Paula Sampaio Ribeiro Polgrymas, Representante Legal da Empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA; Alesson da Silva Queiroz, Representante 
Legal da Empresa A D S QUEIROZ – EPP; Samuel de Oliveira Nogueira, Representante Comercial da Empresa SUPRIMAX COM. LTDA; Francisco das 
Chagas da Silveira Alexandrino, Representante Legal da Empresa W R COM. DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº099/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2022, 13 DE MAIO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
NAYARA CARMEN CAVALCANTE 
LIMA - 645.504.193-34
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO TURMA 02 DETRAN
04 DE ABRIL DE 2022, DAS 
08H ÀS 12H E 13H ÀS 17H
8H/A
320,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS - 999.607.533-87
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO TURMA 02 DETRAN
05 DE ABRIL DE 2022, DAS 
08H ÀS 12H E 13H ÀS 17H
12H/A
480,00
JOSE IVAN AMARANTE DE 
SANTIAGO FILHO 008.435.663-45
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO TURMA 02 DETRAN
06 DE ABRIL DE 2022, 
DAS 13H AS 17H
4H/A
160,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO 
NETO 008.935.323-47
MESTRE
50,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO TURMA 02 DETRAN
07 DE ABRIL DE 2022, DAS 08H 
ÀS 12H E 13H ÀS 17H 08 DE 
ABRIL DE 2022, DAS 08H ÀS 12H
12H/A
600,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO 
DA SILVA 756.935.003-06
GRADUADO
35,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO TURMA 02 DETRAN
08 DE ABRIL DE 2022, 
DAS 13H ÀS 17H
4H/A
140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2022, 13 DE MAIO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
FRANCISCO EDVANIO DA 
SILVA 833.234.063-20
GRADUADO
35,00
CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE 
CONDUTORES DE TRANSPORTE 
ESCOLAR TURMA DETRAN
18 A 19 DE ABRIL DE 2022, DAS 08H 
ÀS 12:10 20 DE ABRIL DE 2022,DAS 
8H ÀS 12H:10 E 13H ÀS 13H50
16H/A
560,00
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2022, 13 DE MAIO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JOSE IVAN AMARANTE DE 
SANTIAGO FILHO 008.435.663-45
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE 
EMERGENCIA TURMA DETRAN
4 DE ABRIL DE 2022, DAS 08H ÀS 
12H10 E 13H ÀS 17:10 5 DE ABRIL 
DE 2022, DAS 08H ÀS 12H10
15H/A
600,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO 
NETO 008.935.323-47
MESTRE
50,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE 
EMERGENCIA TURMA DETRAN
5 DE ABRIL DE 2022, DAS 13H AS 
17H10 6 DE ABRIL DE 2022, DAS 
08H ÀS 12H10 E 13H ÀS 17H10
15H/A
750,00
NAYARA CARMEN CAVALCANTE 
LIMA 645.504.193-34
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE 
EMERGENCIA TURMA DETRAN
7 DE ABRIL DE 2022, DAS 08H 
ÀS 12H13 E 13H ÀS 17H10
10H/A
400,00
HENRIQUE CORREIA LIMA FORTES 
FERNANDES 007.540.573-30
GRADUADO
35,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE 
EMERGENCIA TURMA DETRAN
8 DE ABRIL DE 2022, DAS 08H 
ÀS 12H10 E 13H ÀS 17H10
10H/A
350,00
*** *** ***