DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº113/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2022, 18 DE MAIO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
NAYARA CARMEN CAVALCANTE 
LIMA - 645.504.193-34
ESPECIALISTA
40,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO TURMA DETRAN
05 DE ABRIL, DAS 08H ÀS 
12H E 13H ÀS 17H
8H/A
320,00
HENRIQUE CORREIA
GRADUADO
35,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO TURMA DETRAN
06 DE ABRIL, DAS 08 ÀS 
12H E 13HÀS 17H
8H/A
280,00
ALISSON RIBEIRO DOS 
SANTOS 048.822.663-50
MESTRE
50,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO TURMA DETRAN
07 DE ABRIL, DAS 08H ÀS 
12H E 13H ÀS 17H
8H/A
400,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO 
NETO 008.935.323-47
MESTRE
50,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO TURMA DETRAN
12,13,18 ,19 E 20 DE ABRIL DE 2022, 
DAS 8H ÀS 12H E 13H ÀS 17H
40H/A
2000,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS
ESPECIALISTA
40,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO TURMA DETRAN
12,13,18,19 E 20 DE ABRIL DE 2022, 
DAS 8H ÀS 12H E 13H ÀS 17H
40H/A
1600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2022, 18 DE MAIO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
EDILSON HOLANDA COSTA 
FILHO 955.399.213-72
MESTRE
50,00
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
TURMA COGERH
02 A 06 DE MAIO DE 2022, 
DAS 13H ÀS 17H
20H/A
1000,00
RODRIGO DE OLIVEIRA 
GIRÃO 792.662.553-72
MESTRE
50,00
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
TURMA COGERH
05 E 06 DE MAIO DE 2022, 
DAS 13H àS 17H
8H/A
400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2022, 18 DE MAIO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
ELAYNE CRISTINA CHAVES 
CAVALCANTE 987.911.093-53
MESTRE
20H/A
FORMAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA: 
ESTRATÉGIAS E INOVAÇÕES NA GESTÃO 
MUNICIPAL MÓDULO III: CONVÊNIO E 
INSTRUMENTOS CONGÊNERES TURMA 02
09 A 13 DE MAIO DE 2022, DAS 8H 
ÀS 11H (ONLINE) E DAS 11H ÀS 12H 
(ATIVIDADE COMPLEMENTAR)
20H/A
1000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2022, 23 DE MAIO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
NIVEAMARA SIDRAC LIMA 
BARROSO 424.032.353-34
MESTRE
50,00 PSICOLOGIA NO TRÂNSITO 
TURMA DETRAN
09 DE MAIO DE 2022 DAS 08H AS 12H E 13H 
ÀS 17HS 11 DE MAIO DE 2022, DAS 08H AS 
12H 13 DE MAIO DE 2022, DAS 13H ÀS 17HS
16H/A
800,00
SIMONE MARIA SANTOS 
LIMA 468.760.383-00
MESTRE
50,00 PSICOLOGIA NO TRÂNSITO 
TURMA DETRAN
09 DE MAIO DE 2022 DAS 08H ÀS 12H 10 E 
13 DE MAIO DE 2022, DAS 08H ÀS 12H E 13H 
ÀS 17H 11DE MAIO DE 2022 DAS13H ÀS 17H
24H/A
1200,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº063/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº05378680/2022, conforme parágrafo único do art.17, combinado com o art. 39 e § 2º do 
art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, bem como as determinações estabelecidas no art. 4º da Lei 16.530, de 02 de abril de 2018, combinado com os 
artigos 5º e 53, inciso I do Decreto nº33.198, de 05 de agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, o servidor CARLOS KLEBER DE SOUSA CHAVES, 
Diretor da Diretoria de Planejamento e Gestão - DPLAG, para SUBSTITUIR o Superintendente, JOSÉ OLAVO PEIXOTO FILHO, durante suas férias, 
podendo praticar os atos concernentes ao Cargo supramencionado, no período de 01 à 10/06/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 
60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, que deve à empresa 
IN BEZERRA PAULINO EIRELI, CNPJ nº23.994.837/0001-07, a quantia de R$ 5.912,69 (Cinco mil, novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos),