DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1514/2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
art. 8º e 9º do Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE DESIGNAR VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO, FRANCISCO 
DÁRIO SILVA FEITOSA, MARIA JOSENIR VITORINO e MARCUS VINÍCIUS DE MELO BARBOSA, e Suplente KAROLINA BARBOSA DE 
CARVALHO para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DE ALMOXARIFADO da SRH, referente 
ao exercício 2022/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912539287/CORREIOS
I - ESPÉCIE: ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº 9912539287/CORREIOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA, consti tuída nos 
termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO, 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Em confor-
midade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, 
de 09/06/2022 até 09/06/2023. O presente Termo Aditivo terá vigência a parti r de 09/06/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em 
seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 26 de maio de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA 
CARDOSO, GERENTE - GI CORREIOS E ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA, CHEFE DE SEÇÃO- G2 CORREIOS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: 
Inscrita no CNPJ sob o nº. 07.188.842/0001-68, com sede na Rua. Ildefonso Albano, n° 2783, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.115.001, Tel: (85) 
3257-4814/(85) 3105-4902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº01/2017/
SOHIDRA, em decorrência de ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 
(Motorista CE000178/2022) e vale transporte conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato 
repactuado será acrescido o valor de R$ 14.342,63 (Quatorze mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) mensal, perfazendo um total anual 
de R$ 172.111,56 (Cento e setenta e dois mil, cento e onze reais e cinquenta e seis centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 484.442,49 
(Quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para R$ 498.785,12 (Quatrocentos e noventa e oito mil, 
setecentos e oitenta e cinco centavos e doze centavos) e o valor anual passará de R$ 5.813.309,88 (Cinco milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e nove 
reais e oitenta e oito centavos) para R$ 5.985.421,44 (Cinco milhões novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2017/SOHIDRA que ora 
se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MARILIA LOPES CRUZ ROLIM.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no 
CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº02/2018/SOHIDRA, em decorrência 
do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Motorista - CE000178/2022) 
e vale transporte, conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido 
o valor de R$ 4.731,38 (Quatro mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 56.776,56 (Cinquenta 
e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 148.679,65 (Cento e quarenta 
e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 153.411,03 (Cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e onze reais e três 
centavos) e o valor anual passará de R$ 1.784.155,80 (Hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) para 
R$ 1.840.932,36 (Hum milhão, oitocentos e quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 02/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: inscrita no 
CNPJ sob o nº. 10.875.066/0001-89, com sede na Rua. Mutamba, n° 175 A, Jangurussu – Fortaleza-CE, Cep: 60.865-210, Fone/Fax: (85) 3265-8029/3265-
8000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II do art.65, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº32/2021/SOHIDRA, em decorrência 
do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Motorista - CE000178/2022) e 
vale transporte, conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o 
valor de R$ 849,40 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 10.192,80 (Dez mil, cento e noventa e 
dois reais e oitenta centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 166.630,39 (Cento e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e trinta e 
nove centavos) para R$ 167.479,79 (Cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) e o valor anual passará de R$ 
1.999.564,68 (Hum milhão, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 2.009.757,48 (Dois 
milhões, nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 32/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
YURI CASTRO DE OLIVEIRA e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR