DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº119 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
• I.i é o indicador intermediário por município.
• X.i é o valor do indicador do município, ou seja, {X1; X2, ...X8}.
• Min{X.i} é o valor mínimo, dentre os resultados dos 184 municípios, do respectivo indicador X.i.
• Max {X.i} é o valor máximo, dentre os resultados dos 184 municípios, do respectivo indicador X.i.
Etapa II: Obtenção da média das categorias compostas por mais de um indicador
Os indicadores de esforços do Programa Cuidar Melhor estão agrupados por categoria, e possuem graduações de relevância, a serem aplicados no cálculo
do indicador sintético, conforme segue:
• Categoria Saúde Geral (Atenção Primária em Saúde – APS), graduação com peso (ꞷ1 = 0,1) - Indicador: Proporção de Internações por Condições Sensíveis
à APS.
• Categoria Mortalidade Infantil (Saúde materno-infantil), graduação com peso (ꞷ2 = 0,3) - Indicadores: Proporção de recém-nascidos filhos de gestantes
adolescentes; Taxas de cobertura vacinal em crianças menores de 01 ano; e Proporção de gestantes com o primeiro atendimento até a 12ª semana de gestação;
• Categoria Mortalidade por AVC/IAM (Condições crônicas), graduação com peso (ꞷ3 = 0,5) - Indicadores: Proporção hipertensos cadastrados; Proporção
diabéticos cadastrados; e Taxa de internação por DM e HAS na população de 20 anos ou mais.
• Categoria Acidente de trânsito envolvendo motocicleta, graduação com peso (ꞷ4 = 0,1) - Indicador: Existência de departamento e/ou órgão municipal de
trânsito em funcionamento.
Nesta etapa, calcula-se a média das categorias que são compostas por mais de um indicador.
• Saúde Geral APS: A1 = I1.
Composta somente pelo indicador Internação por condições sensíveis à APS
• Mortalidade Infantil (materno-infantil): A2 = (I2+I3+ I4)/3
Composta por três indicadores, que terão seus respectivos resultados somados e divididos por 3, o que resultará na média da categoria.
• Mortalidade por AVC e IAM (condições crônicas): A3 = (I5+I6+I7)/3.
De igual maneira, os indicadores que compõem esta categoria serão somados e divididos por 3 para que seja obtida a média da categoria.
• Mortalidade por acidente de trânsito envolvendo motocicleta: A4 = I8
Composta somente pelo indicador: Existência de departamento e/ou órgão municipal de trânsito no município.
Etapa III: Multiplicação dos resultados pelos pesos correspondentes a cada categoria
Com o resultado das médias por categorias, devemos multiplicá-los pelos seus respectivos pesos, posteriormente, estes resultados serão somados.
Obtém-se assim a pontuação do município, a média ponderada dos indicadores por categoria:
Indicador Sintético = ꞷ1A1 + ꞷ2A2 + ꞷ3A3 + ꞷ4A4
Onde os ponderadores são:
ꞷ1 = 0,1;
ꞷ2 = 0,3;
ꞷ3 = 0,5;
ꞷ4 = 0,1.
O indicador sintético final varia entre 0 (zero) e 1 (um), onde os municípios com menor classificação estarão próximos a 0 (zero) e aqueles com melhor
estarão próximos a 1 (um).
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PORTARIA Nº2022/410 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir de 07 de janeiro de 2021, a MARLUCE ANGELICA ANDRADE MAIA, por ser
gestora do contrato Nº277/2020, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará Nº138, do dia 01 de julho de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2022/416 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e
de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Subcláusula 8.1.1, alínea “b” do Termo de Referência
do Pregão Eletrônico Nº2020/1821, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 185,08 (cento e oitenta e cinco reais e oito centavos) à empresa
DENTAL SUL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, estabelecida na Rua Joaquim Firmino, Nº1445, Bairro: jardim Eldorado, CEP: 85.853-020,
Foz do Iguaçu-PR, inscrita no CNPJ sob o Nº10.600.372/0001-02, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº00108391/2022, referente à
Nota de Empenho Nº56100/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666,
de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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ADITAMENTO Nº117/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/11515
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201662
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo Nº05575830/2020, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços Nº2022/11515 publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 26 de MAIO de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “INSUMO DE
LABORATÓRIO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa QUIMIFORT
COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI -EPP , inscrita no CNPJ sob o Nº41.654.740/0001-29 representada pelo(a) Sr(a).:
JOSÉ HAIRTON TELES DOS SANTOS portador(a) do RG nº. 93002232804, SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nºº 312.960.173-20, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
CAIXA, COM TAMPA EM POLIPROPILENO PARA ARMAZENAMENTO DE MICROTUBOS DE 1,5 ML A 2,0 ML,
CAPACIDADE DE 100 MICROTUBOS ARMAZENÁVEIS EM FREEZER., CAIXA 1.0 UNIDADE. COMPRASNET:
UNIDADE. (AMPLA DISPUTA) COMPRASNET: UNIDADE = CAIXA
38.302
R$19,2800
R$ 738.462,56
VALOR TOTAL:
R$ 738.462,56
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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