DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
de 2010, Barreira Nº449, de 18 de maio de 2010, Guaiuba Nº565, de 14 de maio de 2010, Maracanaú Nº1.569, de 24 de maio de 2010, Maranguape Nº2260, 
de 19 de maio de 2010, Palmácia Nº268, de 09 de novembro de 2009, Pacatuba Nº1026, de 26 de março de 2010 e Redenção Nº1.361, de 14 de maio de 
2010; e Lei Nº17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de 
saúde em Regiões de Saúde do Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do 
corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2022; SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, FRANCISCO EDILBERTO BESERRA 
BARROSO, FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, IZABELLA MARIA FERNANDES 
DA SILVA, ROBERTO SOARES PESSOA, ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, CARLOMANO GOMES MARQUES, DAVID CAMPOS MARTINS E 
DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2022
POLICLÍNICA.R IBIAPABA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapaba, São 
Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DA IBIAPABA; OBJETO: a 
execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão 
da Policlínica Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita - Regional da Ibiapaba, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes 
integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS 
DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE. 
ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado 
dar-se-á a partir de Janeiro de 2022, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo II), 
que serão avaliados pela Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na constatação de possíveis inconsistências na execução 
deste contrato, poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Artigos 196 a 200, na Lei 
Nº8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas na Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007, 
Lei Nº8.666, de 21 junho de 1993, Lei Complementar Nº141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio 
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio da Lei Municipal de Carnaubal (Lei n° 82, de 10 de março de 2009), de Croatá (Lei n° 
277, de 30 de abril de 2009), de Guaraciababa do Norte (Lei n° 912, de 17 de março de 2009), de Ibiapaba (Lei n° 443, de 03 de junho de 2009), São Benedito 
(Lei n° 679, de 30 de abril de 2009), Tianguá (Lei n° 542, de 06 de maio de 2009), Ubajara ( Lei n° 846, de 08 de maio 2009), e Viçosa do Ceará(Lei n° 542, 
de 18 de maio de 2009) e Lei n° 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações 
e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: janeiro a 
dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022; SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA E RONILSON FRANCISCO 
DE OLIVEIRA, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, SAUL LIMA MACIEL, LYANA CARVALHO VERAS, 
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, LUIZ MENEZES DE LIMA, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 111/2022
PROCESSO Nº: 03357465/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a aquisição do medicamento ESILATO DE NINTEDANIBE, 100MG, tendo em vista o 
cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Assim, a pretensa aquisição está 
justificada nas fls. 02, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando que o fármaco ora pretendido se encontra sem estoque 
para atendimento na Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal 
Nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. DISPENSA: 
02/06/2022 - Irene Dantas de Medeiros Alves RATIFICAÇÃO: 02/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 131/2022
PROCESSO Nº: 05035368/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a aquisição de 90.000 (noventa mil) unidades do material médico-hospitalar EQUIPO, 
MACROGOTAS, FILTRO DE PARTÍCULAS E FILTRO BACTERIOLÓGICO, FILTRO DE AR, COMPOSTO DE LANCETA, ADAPTADOR DISTAL 
MACHO LUER COM OU SEM CONECTOR LOCK, ESTÉRIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, MARCA: ABL, a fim de atender as Unidades da Rede 
SESA, pelo período de 30 (trinta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o material (EQUIPO MACROGOTAS), código licitaweb 1575159, item 1 
especificado na Planilha de Quantidades Anexo I, habilitado no PE 2020/1261, registrado na ARP 2021/0244, item 05, valor de R$1,52, marca: biosani, 
contrato Nº64/2022, vigente até 03/05/2023. Informamos que, atualmente, o item foi inserido em novo processo licitatório Nº08852349/2021, PE 20212364, 
encontrando em fase de elaboração da ATA. Considerando que o material apresenta Consumo Médio Mensal (CMM) de cerca de 91.325 unidades (conforme 
Sistema IntegraSH, fl 04, período de 01/12/2021 a 01/02/2022). Informamos que o estoque dispõe de 35.250 unidades com queixa técnica e em divergência 
com as especificações técnicas do Edital, que não podem ser distribuídos as unidades. Dessa forma, dispomos de autonomia de zero dias. Considerando que 
a Coordenadoria de Suprimentos programou a aquisição de 80.000 unidades através do empenho Nº03945/2022, contudo, a empresa Prohospital realizou a 
entrega parcial no quantitativo de 44.500 unidades, demanda entregue com queixa técnica e em divergência com as especificações técnicas do Edital, que 
não podem ser distribuídos as unidades. Cabe destacar que a empresa foi notificada mediante o processo 03185028/2022 para apresentação de defesa prévia, 
bem como informado vai e-mail demais tratativas quanto à inadimplência. VALOR GLOBAL: R$ 122.400,00 ( cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 ou 9132 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.
1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: GB COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO LTDA DISPENSA: 03/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 03/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº005/2022.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº005/2022 DO ITEM 1 REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA AP TORTELLI 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2021/10027, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211336.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645, inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual Nº32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o item 1 – CATETER, VENOSO CENTRAL 
PARA OXIMETRIA CONTINUA, TRIPLO LUMEN, REVESTIMENTO DE HEPRARINA, CALIBRE 8,5F X 20CM, LUMEN ADICIONAL DE FIBRA 
OPTICA ACOPLADO COM AFINALIDADE DE MEDIR A SATURACAO VENOSA CENTRAL DE OXIGENIO CONTINUO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE, registrados em favor da empresa AP TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
Nº78.451.614/0001-87, na Ata de Registro de Preços Nº2021/10027, resultante do Pregão Eletrônico Nº20211336, tendo em vista o disposto no Processo 
n° 02684470/2022.