DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos. 
Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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Nº007/2022.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº007/2022 DO ITEM 10 REGISTRADOS EM FAVOR DA EMPRESA FAST 
MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2022/05381, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212183.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária - Executiva Administrativa -Financeira da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645, inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual Nº32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o item 10 – ATADURA DE CREPOM 
(20CM/42,8G), MARCA: EUROPA, registrados em favor da empresa FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ Nº34..895.127/0001-38, na Ata de Registro de Preços Nº2022/05381, resultante do Pregão Eletrônico Nº20212183, tendo em vista o disposto 
no Processo n° 07788523/2021.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos. 
Fortaleza/CE, 02 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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Nº DO PROCESSO: 11972430/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº039/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO 
– CE,. OBJETO: o repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº4510. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal Nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar 
Nº178 de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 945.000,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem 
de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), sendo R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido de 
acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da 
despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.
10.302.631.11232.01.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30100.1; e 24200154.10.3
02.631.11232.01.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Austragezio Sales.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04399439/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº71/2022 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº166/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE; II - OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de junho de 2022, com término 
em 27 de novembro de 2022, o Convênio Nº166/2018, que tem por objeto a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários do Sistema Único 
de Saúde no Município de Brejo Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - 
DATA E ASSINANTES: 01/06/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°353/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, n° 335, Centro, Cep. 63.430-000, Icó/CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº11.137.546/0001-058, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material médico hospitalar kit cirúrgico estéril, objeto 
da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº2022NE00386, oriunda da ATA n° 1278/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a 
presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge informar que o material, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação 
dos serviços na Unidade Hospitalar – HM/SESA e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que se manifeste, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia do Processo 04427629/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2022
PROCESSO: 03002080/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 104.740,72 (Cento e quatro mil, setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), junto à COOPERNORDESTE - COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o Nº19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos Enfermeiros, no período de 21/02 à 20/03/2022. Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSE:07206109/2021
A SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual n°.9.809/1973, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de