DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
acordo com art. 37 da Lei n°. 4.320/1964 e alínea hipótese “a” do §2 do art. 22 do Decreto n°. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.350.405,74 
(um milhão trezentos e cinquenta mil quatro centos e cinco reais e setenta e quatro centavos), junto ao INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR - ISGH, inscrita no CNPJ sob o n° 05.268.526/0001- 70, cujo objeto é a operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das 
atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional do Cariri, prestados no mês de agosto/2021, através do contrato n° 02/2020. 
Fortaleza-CE, 02 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA - SEAFI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08549352/2021
A Secretaria Executiva Administrativo Financeira, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da 
Lei nº. 4.320/1964 e alínea hipótese ‘’a’’ do §2 do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.350.405,75 (um milhão trezentos 
e cinquenta mil quatro centos e cinco reais e setenta e cinco centavos), junto ao INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrita 
no CNPJ sob o n° 05.268.526/0001-70, cujo objeto é a operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a 
serem desenvolvidos no Hospital Regional do Cariri, prestados no mês de setembro/2021, através do contrato Nº02/2020. Fortaleza-CE, 02 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA – SEAFI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08549441/2021
A Secretaria Executiva Administrativo Financeira, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 da Lei nº. 4.320/1964 e alínea hipótese ‘’a’’ do §2 do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 593.847,04 (quinhentos e 
noventa e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), junto ao INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrito 
no CNPJ sob o n° 05.268.526/0001-70, cujo objeto é a operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a 
serem desenvolvidos no Hospital Regional Norte, prestados no mês de setembro/2021, através do contrato Nº03/2020. Fortaleza-CE, 02 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA – SEAFI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11366360/2021
A Secretaria Executiva Administrativo Financeira, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 da Lei nº. 4.320/1964 e alínea hipótese ‘’a’’ do §2 do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.006.422,86 (um milhão e 
seis mil quatro centos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), junto ao INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrita 
no CNPJ sob o n° 05.268.526/0001-70, cujo objeto é a operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a 
serem desenvolvidos no Hospital Regional do Cariri, prestados no mês de dezembro/2021, através do contrato Nº02/2020. Fortaleza-CE, 02 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA – SEAFI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir da data da publicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0059/2022-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº41/2022 - ASSUNTO: Designar ISABEL DE AUTRAN NUNES MATOS – ORDENADORA DE DESPESAS     O DIRETOR-PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 47, inciso V do Decreto nº 33.691, 
de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Social da FUNSAÚDE, e no Contrato de Gestão nº 001/2022, resolve designar ISABEL DE AUTRAN 
NUNES MATOS, Coordenadora N I, matrícula nº 00084, como Ordenador de Despesas do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, para assinar documentos de 
atribuições próprias de Ordenador de Despesas, referente a serviços e compras, bem como representar o Hospital Geral de Fortaleza - HGF nos contratos, 
aditivos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora designadas, sem prejuízo da competência originária do titular desta Fundação, 
prevista na legislação vigente, a partir de 23 de Maio de 2022, até ulterior deliberação.  Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.  
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE