DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº1047/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ELIZEU AZEVEDO DAMASCENO, ocupante do posto 
de Tenente Coronel PM, matrícula nº 113.112-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 01 à 03/06/2022, com a finalidade 
de realizar Operação Policial naquele Município, conforme SPU nº 05392683/2022, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1055/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 108.494-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Missão Velha-CE, nos dias 29 e 30/05/2022, com a finalidade de 
realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº 05337410/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019 (SACC 1112378); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, 752, Bairro Vila 
Manoel Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº. 24/2019-SSPDS (SACC Nº 1112378); nos termos que constam no Processo VIPROC nº. 02842319/2022; nas normas 
dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) e na Nota Técnica nº 15/2022 - 
CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº24/2019-SSPDS (SACC 1112378), em decorrência 
do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Nº MTE CE000190/2022, pactuado entre 
o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e 
Conservação do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Suporte Oper. Em Hardware e Software, Programador Pleno, Analista de Sistema/Suporte 
níveis I, II, III e IV; IX - VALOR GLOBAL: R$ 325.447,98 (trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 27 
de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Anália Bueno 
de Melo - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021 (SACC 1160127); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, 752, Bairro Vila Manoel 
Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº. 08/2021-SSPDS (SACC Nº 1160127); nos termos que constam no Processo VIPROC nº. 02842238/2022; nas normas dos arts. 54 
e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) e na Nota Técnica nº 14/2022 - CECONV/
COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº08/2021-SSPDS (SACC 1160127), em decorrência do ajuste 
do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Nº MTE CE000190/2022, pactuado 
entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de 
Asseio e Conservação do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Analista de Sistemas/Suporte níveis III e IV, e Técnico em Teleprocessamento; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 64.080,62 (sessenta e quatro mil e oitenta reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura 
até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 30 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano 
de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº647/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR PEDRO 
CORREIA DA CUNHA, matrícula 300.069-1-7, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C, NÍVEL VI, para ter exercício no(a) 
GABINETE DO DELEGADO GERAL, COM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DIGITAIS da Polícia Civil. Conforme 
VIPROC Nº04892984/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº648/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR DAILSON 
PEREIRA COLARES, matrícula 300.110-1-5, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C, NÍVEL V, para ter exercício no(a) 
GABINETE DO DELEGADO GERAL, COM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DIGITAIS da Polícia Civil. Conforme 
VIPROC Nº04892984/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº649/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR CAROLINA 
LIMA FERREIRA GOMES ALENCAR, matrícula 301.243-4-0, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D, NÍVEL I para ter 
exercício no(a) GABINETE DO DELEGADO GERAL, COM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DIGITAIS da Polícia Civil. 
Conforme VIPROC Nº04740092/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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