DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº119  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) e o valor do grupo 02 no valor de R$ 536.392,20 ( Quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e 
noventa e dois reais e vinte centavos), pagos em até 15(quinze) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20410.03.339039
00.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00.0.30- 10100002.06.122.211.20799.15.33903000.1.00.00.0.20- 10100002.06.122.211.2
0799.15.33903900.1.00.00.0.20- 10100002.06.122.211.20799.15.44905200.1.00.00.0.20- 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30- 101000
02.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20434.03.44905200.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.
00.0.30- 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20421.03.44905200.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20425.03
.33903000.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20425.03.44905200.1.00.00.0.30- 10100002.06.1
81.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20418.03.44905200.1.00.00.0.30 
. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna / Aridenio 
Bezerra Quintiliano - Fiscal do Contrato e Cícero Thiago Geronimo Freire - Cícero Thiago.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº031/2022-CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando o 
disposto no art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda con-forme a decisão judicial proferida 
nos autos do processo nº 0244225-81.2020.8.06.0001, do Exmo. Sr. Dr. Carlos Rogerio Facundo, Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 
de Fortaleza, bem como manifestação da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo de VIPROC nº 02177129/2022, RESOLVE: retroagir 
a data da promoção à graduação de Sub-tenente PM, de 24/12/2012 para 24/12/2007, em ressarcimento de preterição e pelo critério de antiguidade, em 
observância à referida decisão judicial, do policial militar CLEONILSON DA COSTA JÚNIOR, MF: 020.552-1-X. Por consequência, determino que a 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 22 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº176/2022 – CMDO / CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio 
de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta 
Portaria, referente de 21 de ABRIL à 20 de MAIO de 2022.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
R$ 27,68
R$ 1.743,84
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
54
R$ 27,68
R$ 1.494,72
SUBTENENTE
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
54
R$ 27,68
R$ 1.494,72
3º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
63
R$ 27,68
R$ 1.743,84
CABO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
SOLDADO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
54
R$ 22,14
R$ 1.195,56
SOLDADO
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
54
R$ 22,14
R$ 1.195,56
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
54
R$ 22,14
R$ 1.195,56
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
CAPITÃO
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
16
R$ 33,21
R$ 531,36
CAPITÃO
PAULO HENRIQUE LEANDRO
10442818
16
R$ 33,21
R$ 531,36
CAPITÃO
GERDEAN MELO ALVES
30032411
52
R$ 33,21
R$ 1.726,92
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
R$ 33,21
R$ 531,36
CAPITÃO
IGOR DE OLIVEIRA CABRAL
30034317
17
R$ 33,21
R$ 564,57
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
48
R$ 33,21
R$ 1.594,08
1º TENENTE
RONALDO PACIFICO XAVIER DA SILVA
30040511
44
R$ 33,21
R$ 1.461,24
1º TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
RENATA MICHELLI GOMES STUANI
30040406
76
R$ 33,21
R$ 2.523,96
1º TENENTE
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
30040279
40
R$ 33,21
R$ 1.328,40
1º TENENTE
MARLOS AMAURY CASTELO BEZERRA FILHO
30040651
36
R$ 33,21
R$ 1.195,56
1º TENENTE
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
64
R$ 33,21
R$ 2.125,44
1º TENENTE
MARCIO RAMOS DE CASTRO
30040538
56
R$ 33,21
R$ 1.859,76
1º TENENTE
HENRIQUE VIEIRA COELHO
3004049X
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
JAIRO SEVERINO DE SOUSA BRASIL
30040600
80
R$ 33,21
R$ 2.656,80
1º TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
10429617
40
R$ 33,21
R$ 1.328,40
1º TENENTE
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
FILIPE COSTA FALCÃO
30040740
8
R$ 33,21
R$ 265,68
1º TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
40
R$ 33,21
R$ 1.328,40
2º TENENTE
CLAUDIO CEZAR BRAGA
10651417
16
R$ 33,21
R$ 531,36
SUBTENENTE
NOLTEVIR MARTINS LOPES
10432111
16
R$ 27,68
R$ 442,88
SUBTENENTE
FRANCISCO LEANDRO PEREIRA DE ABREU
10968410
24
R$ 27,68
R$ 664,32
SUBTENENTE
FLAVIO ARAUJO LIMA
10971918
40
R$ 27,68
R$ 1.107,20
SUBTENENTE
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
10906210
56
R$ 27,68
R$ 1.550,08
SUBTENENTE
FRANCISCO NECIELDO MACIEL BARROS
1137221X
24
R$ 27,68
R$ 664,32
SUBTENENTE
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
48
R$ 27,68
R$ 1.328,64
3º SARGENTO
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
20240113
40
R$ 27,68
R$ 1.107,20
3º SARGENTO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
20245816
8
R$ 27,68
R$ 221,44
3º SARGENTO
NEY RAMOS JUNIOR
20245719
16
R$ 27,68
R$ 442,88
3º SARGENTO
ORIALY TAVARES DE QUEIROZ
20251816
8
R$ 27,68
R$ 221,44
SOLDADO
EMANOEL BARBOSA DE SOUZA
30015118
8
R$ 22,14
R$ 177,12
SOLDADO
WINDSON REGIS TEIXEIRA DA SILVA
30038312
14
R$ 22,14
R$ 309,96
SOLDADO
ROMEU FREIRE LINARD BARBOSA
30037731
44
R$ 22,14
R$ 974,16
1º TENENTE
BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO
30040457
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA FILHO
30040503
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
BRUNA DOS SANTOS NOBRE
30040619
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
FERNANDO ALENCAR FEITOZA
30040449
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO ALMEIDA
10914515
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS
30041178
12
R$ 33,21
R$ 398,52
1º TENENTE
FRANCISCO DE ARAUJO MAGALHAES
30040317
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
LEANDRO GOMES PIRES
30040430
12
R$ 33,21
R$ 398,52
1º TENENTE
LEONARDO DE SOUSA SANTOS
30040589
12
R$ 33,21
R$ 398,52
1º TENENTE
ALINE COSTA DE LIMA
30040694
12
R$ 33,21
R$ 398,52
1º TENENTE
JOSE LUCIANO FERREIRA SILVA
30041348
18
R$ 33,21
R$ 597,78
1º TENENTE
FRANCISCO DE SOUSA FREIRE
10652618
12
R$ 33,21
R$ 398,52