DOE 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº119 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022
o país, para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de
acordo com as características de cada veículo, motocicleta, maquinário e equipamentos que compõem a frota da ALECE, para atender às necessidades desta
Casa Legislativa. VALOR: R$ 606.250,00 (seiscentos e seis mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112221120632
15000033903000000200 – Material de Consumo; • 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA
VIGÊNCIA: De 07 de junho de 2022 a 06 de junho de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03 de
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior,
pela VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº59/2022
PROCESSO N°02986 /2022 OBJETO: Contratação do instrutor KATIA DO NASCIMENTO GOMES, a fim de ministrar o curso “FARMACOLOGIA
CLÍNICA APLICADA À ODONTOLOGIA”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante
desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções humanistas, práticas e eficazes, na
atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento das importantes habilidades na tratativa e comunicação para
a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense e todos os seus departamentos em sintonia com os avanços
do mundo globalizado, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece cursos de boas práticas especificamente o debruçamento sobre os
estudos dos princípios de farmacologia aplicada ao uso racional e responsável ed medicamentos nas principais afeccções odontológicas na defesa e proteção
da comunidade, pela saúde dos seus parlamentares, comunidade e servidores. VALOR:R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:• 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Serviço de Seleção e Treinamento (01100002011282111151315000033903600000200).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: KÁTIA
DO NASCIMENTO GOMES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor KÁTIA DO NASCIMENTO GOMES deve-se ao seu
notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar
que a referida instrutora é graduada em Odontologia pela Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (UFC)
em 1998, Mestre em Farmacologia pela Faculdade de Medicina da UFC (2005) e Doutora em Farmacologia pela UFC em 2015, tendo experiência como
professora visitante na Faculdade Paulo Picanço (FACPP). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido
pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor KATIA DO NASCIMENTO GOMES a fim de ministrar o curso
“FARMACOLOGIA CLÍNICA APLICADA À ODONTOLOGIA”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:
06/06/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°65/2022
PROCESSO N°03769 /2022 OBJETO: Contratação do instrutor RENATO COELHO RIBEIRO, a fim de ministrar o curso “COMUNICAÇÃO MIDI-
ÁTICA E MARKETING POLÍTICO”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta
Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Dentre as políticas norteadoras do Poder Legislativo, a UNIPACE tem como uma de suas finalidades oferecer
aos seus servidores em uma visão geral dos conceitos, o desenvolvimento de habilidades técnicas também acerca da comunicação em grandes e novas
mídias, além do manejo no marketing político natural do exercício de mandato. Sobretudo em razão da preservação da verdade, probidade e normatividade
dos atos administrativos praticados enquanto comunicados à sociedade. Sempre se pautando nas boas práticas de defesa da técnica, Lei e da Constituição.
VALOR:R$3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Serviço de Seleção e Treinamento (011
000010103125920733150000339036000000200). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como
fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atua-
lizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: RENATO COELHO RIBEIRO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor RENATO
COELHO RIBEIRO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu
currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é graduado em Comunicação Social e Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará e Ciência
de Dados pela Estácio de Sá. Contando ainda com o título de Mestre em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tendo experiência ainda
de pesquisador, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilus-
trada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor RENATO COELHO RIBEIRO a fim de ministrar o curso “ COMUNI-
CAÇÃO MIDIÁTICA E MARKETING POLÍTICO”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:06/06/2022.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00455/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021 e, considerando o resultado final
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2022, Processo Administrativo nº 00455/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO TÉCNICO, QUANDO HOUVER, PARA TRANSMISSÃO DOS SINAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA
EM FREQUÊNCIA MODULADA DA RÁDIO FM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME CONDIÇÕES E ESPECI-
FICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da AUAD CORREA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 01.377.889/0001-93,
estabelecida na Av. Embaixador Bilac Pinto, n° 973, Boa Vista, Santa Rita do Sapucaí/MG, CEP: 37540-00, pelo critério de menor preço, no que diz respeito
ao LOTE III com o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mi reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00455/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021 e, considerando o resultado final
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2022, Processo Administrativo nº 00455/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO TÉCNICO, QUANDO HOUVER, PARA TRANSMISSÃO DOS SINAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA
EM FREQUÊNCIA MODULADA DA RÁDIO FM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME CONDIÇÕES E ESPECI-
FICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da FLAVIA CRISTINA SILVA PIMENTA EIRELI, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.356.270/0001-89, estabelecida na
Rua São Paulo, n° 116, Jd. São Salvador, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 06775-330, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I, II e IV com o
valor global de R$ 498.990,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e novecentos e noventa reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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