DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2972 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
relacionados no Anexo II do presente Edital deverão comparecer ao 
Setor de Recursos Humanos da Secretaria e Administração, na sede da 
Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE, situado à Rua Coronel 
Simplício Bezerra, n° 198, Centro, CEP 62.970-000, Alto Santo/CE, 
no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando a partir da publicação desse 
edital, no horário das 07:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00 horas, para 
apresentação, entrega dos documentos e exames de saúde pré-
admissionais constantes do anexo I deste Edital. Em relação à 
apresentação dos exames de saúde pré-admissionais, antes de 
protocolar toda a documentação exigida no Setor de Recursos 
Humanos, os candidatos convocados deverão comparecer ao Hospital 
Municipal, situado à Rua José Rogério Cabó, 177, Centro, Alto 
Santo/CE, para avaliação dos exames médicos. Por fim, apresenta aos 
convocados os modelos e declaração que deverão ser preenchidas 
adequadamente pelos candidatos, com as informações pessoais e 
deverão ser apresentadas no prazo acima descrito. Sendo que, as 
declarações dos anexos III e IV são obrigatórias e a do anexo V é 
facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do candidato. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE, 08 de Junho de 
2022. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
01 (uma) foto 3x4; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (física ou digital); 
Cadastro do PIS/PASEP (se cadastrado); 
Cédula de Identidade - RG; 
Comprovante de situação cadastral do CPF; 
Comprovante de residência atual; 
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, 
etc.); 
Certidão de nascimento e CPF dos filhos (até 21 anos): 
- De 0 (zero) a 06 (seis) anos, apresentar cópia da carteira de vacina 
(atualizada); 
- De 07 (sete) a 14 (quatorze) anos, apresentar atestado de frequência 
escolar (Decreto n° 3.048/99 - MPS); 
- Laudo comprovando deficiência física ou mental; 
Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à 
época já possuía 18 (dezoito) anos; 
Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (até 45 anos); 
Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida: 
- Diploma no caso de conclusão de curso superior na área de 
inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da 
Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe 
específico, se houver; 
- Certificado de conclusão de nível técnico na área de inscrição do 
candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de 
classe específico, se houver; 
- Certificado de conclusão no caso de ensino médio ou ensino 
fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa da 
educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares; 
Documento atestando regularidade com conselho profissional; 
Carteira nacional de habilitação - CNH (para cargos de motorista); 
Conta Bradesco ou Next; 
Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no 
cargo público exigidos no Edital de abertura 01/2014; 
Declaração de antecedentes criminais; 
Declaração de desimpedimento (conforme modelo anexo III); 
Declaração de bens (conforme modelo anexo IV); 
Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem 
necessários, a época da posse, de acordo com o Edital de Convocação 
do candidato; 
Atestado de saúde ocupacional – ASO: 
O candidato convocado deverá submeter-se e apresentar os 
mencionados exames para avaliação médica 
pré-admissional e/ou realizar exame médico específico (portadores de 
deficiência), a serem analisados 
por médicos designados por essa edilidade. 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO 
DE 
CANDIDATOS 
HABILITADOS 
E 
CONVOCADOS 
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N° 01/2015 
  
CARGO: DIGITADOR(A) 
  
INSCRIÇÃO 
NOME 
NPCG 
NPESP 
TÍTULOS 
NOTA 
FINAL 
20150393 
ARIANY MARIA ALMEIDA 
MAIA 
37,50 
55,00 
0,10 
92,60 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO 
  
DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) 
no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com 
endereço da residência e informações complementares e pertinentes a 
identificação do candidato), DECLARA por livre e espontânea 
vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento 
e ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade, para o 
exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi 
aprovado) referente a aprovação no Concurso Público 01/2015, regido 
sob o Edital 01/2015 realizado pela Prefeitura Municipal de Alto 
Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de (ano). 
  
___________________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO 
  
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) 
no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com 
endereço da residência e informações complementares e pertinentes a 
identificação do candidato), DECLARA para os devidos fins que: 
  
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Para os devidos fins de direito, firma, data e assina. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de (ano). 
  
_____________________ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas 
Código Identificador:F481F396 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
RESCINDIR CONTRATOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 
EQUIVALENTE AOS CARGOS OBJETO DE PROCESSO 
SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA N° 139/2022 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,