DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2972 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTAS 
DE 
PREÇOS 
– 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.03.09.25.TP.FME.A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado 
do julgamento final do Certame Licitatório na modalidade Tomada de 
Preços.Empresa 
vencedora:FENIX 
LOCAÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, com proposta no valor global de 
R$ 810.135,02 (oitocentos e dez mil cento e trinta e cinco reais e 
dois centavos). Informações: www.cplcampossales@hotmail.com 
  
Campos Sales/Ce, 01 de Junho de 2022. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:43C8C18A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
A 
Sra. 
LUCLESSIAN 
CALIXTO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
PRESIDENTE DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, Estado do Ceará, em cumprimento à 
ratificação procedida pela Secretaria demandante, faz publicar o 
extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
a 
seguir: 
Processo 
nº 
10.2022.GOV.INEX; 
Fundamento legal: Artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93.Objeto: 
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA IOHANNES EM RAZÃO DO 
EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO 
E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS.PROPONENTES: 
BM 
PRODUÇÕES E AGENCIAMENTOS ARTISTICOS LTDA. 
C.N.P.J: 36.528.635/0001-03. ENDEREÇO: RUA AVIADOR 
IRAPUAN ROCHA, 1765, SALA 04/A, FATIMA - TERESINHA - 
PI. REPRESENTANTE: BRENNO PAULINO MAGALHÃES 
RIBEIRO – CPF: 668.323.733-68; Forma de execução: A execução 
se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a 
Proposta de Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 
(OITENTA MIL REAIS) Despesa a ser custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob os códigos: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 02 DE JUNHO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da CPL 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.10.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
BM PRODUÇÕES E AGENCIAMENTOS ARTISTICOS LTDA, 
sediada na RUA AVIADOR IRAPUAN ROCHA, 1765, SALA 04/A, 
FATIMA - TERESINHA - PI, inscrita no CNPJ sob o n.º 
36.528.635/0001-03. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA IOHANNES EM 
RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL 
REAIS) 
  
DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
DATA DA ASSINATURA: 07 DE JUNHO DE 2022. 
  
SIGNATÁRIOS: Secretária de Governo e Assuntos a Políticos, 
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA, CPF 204.980.043-68, 
BRENNO 
PAULINO 
MAGALHÃES 
RIBEIRO 
CPF 
n.º 
668.323.733-68. 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:BE60B40B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de 
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de 
Preços no 2022.06.07.045-TP-SPDU, do tipo Menor Preço, cujo 
objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Chorozinho-CE. 
A realizar-se no dia 27 de junho 2022, às 09:00hs. Maiores 
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na 
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
CHOROZINHO, 07 DE JUNHO DE 2022. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente Da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:9422AF61 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO 
VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº 548/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
  
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Croatá/CE, no uso se suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei; 
  
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 
575.564,11 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e 
quatro reais e onze centavos), para fazer face às despesas com a 
execução do Programa Pacto Pela Aprendizagem e da aquisição de 
merenda escolar da agricultura familiar do Município de Croatá/CE, 
nas seguintes dotações: