DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2972

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Show: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal:
Artigo 25, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão
Permanente de Licitação e Ratificada pelo(a) Ordenador(a) de
Despesas do Fundo Geral. Data: 08 de junho de 2022.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:130E6AE3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 03/05/2022 a 03/05/2023, ao servidor JOSÉ
IRANILTON DAMASCENO SILVA, ocupante do cargo de
MOTORISTA, matrícula nº 0406325, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº
004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos para o dia 03/05/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
03 de junho de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:CC315D1B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 080/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022

Designa os Membros do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar – CMAE, na forma que indica e
dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO os dispositivos constantes da Resolução nº 26, de
17 de junho de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação – FNDE;
CONSIDERANDO, ainda, o poder discricionário que tem a
administração pública municipal para designar membros de órgãos
integrantes da estrutura administrativa;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade imperiosa de
atendimento às legislações municipal e federal.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, instituído pela Lei
Municipal nº 177/2000, de 21 de agosto de 2000, com as atribuições
de fiscalização, deliberação e assessoramento, de conformidade com
os nomes abaixo relacionados:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação

a) Mônica Maria Barreto Barbosa – Titular
b) Maria Liduina da Silva – Suplente
II. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica
a) Elenilsa Jerônimo da Silva – Titular
b) Jocília da Costa Martins – Suplente
c) Simone da Costa Ferreira Oliveira – Titular
d) Alisson Monteiro de Sena – Suplente
III. Representantes do Docentes, Discentes e Trabalhadores da
Educação
a) Marília de Aquino Costa – Titular
b) Francisca Pereira Oliveira – Suplente
c) Idemar Rodrigues dos Santos – Titular
d) José Milton Pinheiro Filho – Suplente
IV. Representantes da Sociedade Civil
a) Francisca Maria da Silvas Pereira – Titular
b) Rafaella Ferreira de Lima – Suplente
c) Diego dos Santos Rocha – Titular
d) Joilson Jerônimo da Silva – Suplente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
052/2018, de 06 de março de 2018.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 30 de maio de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:A2F74EF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
– EXTRATO DO CONTRATO N° 0106.01/2022-SUPSSP -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 0305.01/2022-SUPSSP/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0106.01/2022-
SUPSSP - referente ao Processo Administrativo de Tomada de Preços
Nº 0305.01/2022-SUPSSP/TP; PARTES: Município de Fortim,
através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA, JUNTO AO FUNDO DO SISTEMA ÚNICO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM-CE.
CONTRATADO:ARIMA-
CONSULTORIA
ATUARIAL,
FINANCEIRA
E
MERCADOLOGICA
LTDA,
inscrito no
CNPJ
sob o
n°
07.374.237/0001-81; VALOR GLOBAL: R$ 29.999,97 (vinte nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos);
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022; ASSINA PELA
CONTRATANTE: Everardo Paula da Silva – Diretor Geral do
Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público.

Fortim/CE, 07 de Junho de 2022.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:37BFAEC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 0106.01/2022 - SMAS -
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0505.01/2022 -
SMAS