DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2972

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DE VIAGEM PARA SECRET´ÁRIO MUNICIPAL.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO a viagem do Secretário Municipal, para tratar de
assuntos de interesse desta municipalidade;
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço
desta municipalidade, devem ser custeadas pela administração
pública;
CONSIDERANDO a viagem a FORTALEZA dia 09/06, PARA A
SEDE DA ENEL CEARÁ PARA TRATAR DE ACORDO
FINANCEIRO E DÉBITO DE ENERGIA PUBLICA.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 01 (UMA) diária para o Secretário Municipal
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA no valor
Global de R$ 200,00 (DUZENTOS) reais.
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, 06 de JUNHO de 2022.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 005/2021 GP
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:47E60DB2

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL TOMADA DE PREÇOS N °
TP001/2022SASPM

EXTRATO DO CONTRATO N ° 2022.05.19-001SASPM–
TOMADA
DE
PREÇOS
N
°
TP001/2022SASPM
–
SECRETARIA DE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E POLITICAS PARA A MULHER. Objeto: Contratação de
empresa especializada em Construção Civil, para executar os
serviços de Reforma e Ampliação do Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, em conformidade com o Projeto
Básico
e
Memorial
Descritivo/Especificação
Técnicas
de
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Políticas
para a Mulher. CONTRATADA: CONSTRUTORA C S
SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ:
03.888.573/0001-91, vencedora com Valor Global deR$ 464.147,40
(Quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e sete
reais e quarenta centavos).
Órgão: 12- Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas
Para a Mulher;
Unidade Orçamentária: 02
Projeto Atividade:08 244 0148 1.019(Construção e Reforma do
Centro de Convivência)
Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e
Instalações);
Fonte de Recursos: 1665000001– Transferência de Convênio-União-
Ass. Social – Conforme CONTRATO DE REPASSE Nº
897525/2020/MCIDADANIA/CAIXA - Contrato de Repasse
Celebrado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério
da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, e o
Município de Ibaretama-Ce. Data da assinatura: 19 de maio de
2022. Vigência: 12 (doze) meses. Assina pela Contratada:
Wanderson Glaydson Saraiva Nobre, CPF nº 653.920.193-15;
Assina pelo Contratante: Francisco Marcelo Melo Maciel –
Secretaria de Secretaria de Assistência Social e Politicas Para a
Mulher.

Prefeitura Municipal de Ibaretama, 06 de junho de 2022.

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:A0123725

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
20227006

INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV - Extrato do 1° Termo Aditivo
ao Contrato nº 20227006. Dispensa de Licitação nº 01.02.23.2022.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao
Contrato nº 20227006 para a Avaliação Atuarial do exercício de 2022,
data base 31/12/2021, do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Icapuí, de acordo com a Portaria
SPREV/MF nº 464/2018 e em conformidade com a legislação vigente.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do
Município
de
Icapuí
-
ICAPREV,
inscrito
no
CNPJ
nº
08.988.847/0001-38. CONTRATADA: Atuarh Consultoria Atuarial
e Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.189.183/0001-51, com
sede na Avenida Washington Soares nº 55, Sala 307, Edson Queiroz,
CEP: 60.811-341, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO LEGAL: artigo
57, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12.01.09.122.0028.2.100.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. ASSINA PELO
CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí -
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Dimitri Mendonça
Spinelli Chagas. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a vigorar a partir de 26 de maio de 2022
estendendo-se até 25 de agosto de 2022. DATA DA ASSINATURA:
24 de maio de 2022.

Icapuí - CE, 24 de maio de 2022.

MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí - ICAPREV.
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:3BC1000B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde
Pública. Aviso de Continuação de Licitação. Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 2022.04.18.01-PMI/FUSPI. Objeto:
Aquisição futura e parcelada de medicamentos e material médico
hospitalar. Fase: Retomada da sessão com resultado da fase de
exequibilidade das propostas vencedoras. Data da Sessão: 10 de
junho de 2022, às 08:30 hrs. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do
Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.

Em 08 de junho de 2022.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Presidente da CPL.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:C757BB58

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
EXTRATO RESUMIDO DAS ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS