DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2972

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Contratada não receberá qualquer tipo de remuneração direta oriunda
dos cofres públicos municipais pelos serviços objeto desta licitação,
ou pela prestação de serviços correlatos.

Signatário: Francisco Mário Rodrigues – Secretário do Meio
Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal-SEMASPA.

Publique-se,

Iguatu (CE), 06 de junho de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:2FFA0F14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 60/2022 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL,
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para
receberem suas devidas lotações e orientações:

a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h.
ANEXO ÚNICO:
EDUCAÇÃO

N°
NOME
01
FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE AVILA
02
RAISSA STELA DE SOUSA VASCONCELOS
03
ITAMIR VERAS CAMPOS DIAS
04
ANA CARLAS PINTO

SAUDE

N°
NOME
01
NADIA MENDES DA SILVA ARAUJO

Irauçuba/CE, 08 de junho de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CD0009EB

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
DECRETO GAB/PMI Nº 99 DE 08 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE
VALORES PADRÕES PARA CONTRATAÇÃO
DE PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM
PEDAGOGIA PARA COMPOR A EQUIPE DO
CAPS.

O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública
Municipal, através do credenciamento, conferir a um particular,
pessoa física ou jurídica, a prerrogativa de exercer certas atividades
materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com
o poder público, a título oneroso;

CONSIDERANDO o objetivo de a Administração Pública Municipal
dispor da maior rede possível de prestadores de serviços;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição mediante a da
ausência de interesse da Administração em restringir o número de
contratados;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissional com
formação em pedagogia, para compor a equipe do CAPS, superior à
capacidade de oferta pelo Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas.

DECRETA:

Art. 1º. O valor do serviço do profissional com formação em
pedagogia, a ser contratado pela Administração Pública Municipal,
realizar-se-á por meio de Credenciamento Público.

Art. 2º. A estrutura do serviço do profissional em pedagogia e valor
correspondente ao pagamento, está disposta a seguir:

ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
PEDAGOGO (A) DO
CAPS
I,
40H/SEMANAIS
MÊS
12
R$ 1.212,00
R$ 14.544,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7D8750A3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 038/
CREDENCIAMENTO DE Nº 001/2022 – DIVERSAS
SECRETARIAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 038/ CREDENCIAMENTO DE Nº
001/2022 – DIVERSAS SECRETARIAS – OBJETO: Contratação
de pessoa física, para prestação de serviços como: CALCETEIRO
para atender a demanda da secretaria de Infraestrutura do Município
de Irauçuba - CE. CONTRATADO: MARCIO ANDRE ALVES
RODRIGUES, o valor do metro quadrado será de R$ R$ 8,36 (Oito
reais e trinta e seis centavos), com jornada de trabalho de 8h/diaria.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretário, Sr. Marcos Thiago
Ferreira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27
de Maio de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de
assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Infraestrutura: 1001 15 122 0002 2.051 – SEC,
1001 15 452 0010 2.052 – EQUIP. URBANOS; ELEMENTO DE
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22.

Irauçuba/CE, 27 de Maio de 2022 –

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA –
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:26D51BB3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ATA DA COMISSÃO JULGADORA