DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2972

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Art. 3º Esta portaria, entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 06 de junho de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:93FCABED

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 411/GP/2022

PORTARIA NO 411/GP/2022

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.439/2017, que
altera o anexo VIII da lei municipal nº 1.311/2015 criou a estrutura
administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. JANIELE DE SOUSA RAMALHO, CPF:
046.138.783-22, para exercer o cargo de GERENTE DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 06 de junho de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AA093D28

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 412/GP/2022

PORTARIA NO 412/GP/2022

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto no ofício nº2022.05.19.03/SME,
firmando o acordo de cessão de servidores entre a SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE;

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER OS SERVIDORES: MARLENE FLORENCIO
FREITAS DA SILVA CPF: 009.631.984-40, GRAYCE KELLY
SARAIVA
SEQUEIRA
CPF:
820.945.602-44
E
GELSON
JOAQUIM FURTADO CPF: 528.111.823-49, servidores efetivos
lotados na Secretaria Municipal de Educação para fazer parte da
equipe laboral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 06 de junho de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CD6AF881

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 10/2022

PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS
CONVOCADOS NO EDITAL Nº 09/2022

EDITAL Nº 10/2022

O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ,
considerando o Edital de Convocação nº. 09/2022, publicado em 02
de junho 2022, que promoveu o chamamento dos candidatos
relacionados em seu texto, devidamente aprovados e classificados no
Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo edital nº.
01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, para provimentos de
cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo tempo de validade
do certame, por força das Leis Municipais que criaram os cargos
públicos definidos em edital, homologados através do Decreto nº.
49/2018 - Publicado em 18 de dezembro de 2018, e Decreto nº.
07/2019 - Publicado em 04 de fevereiro de 2019, em atenção ao
Decreto nº. 75/2020 - Publicado de 14 de dezembro de 2020, que
prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste certame, em
respeito ao Princípio da Publicidade, consagrado no artigo 37, § 1º, da
Constituição Federal, estabelece este instrumento para dar ciência dos
candidatos que, convocados, apresentaram a documentação necessária
para o processo de nomeação e posse em seus respectivos cargos, e
daqueles que não se apresentaram ao feito.
Assim, atesta este instrumento que os candidatos Neujane da Silva
Ferreira (Motorista de Transporte Escolar Cat. D. – Educação) e
Josimar Justino Lopes (Motorista de Transporte Escolar Cat. D. –
Educação) compareceram à sede da Prefeitura Municipal de Mauriti,
localizada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela Vista, Mauriti – CE,
dentro do horário estabelecido em edital, apresentando toda a
documentação necessária e superando todas as estipulações dos
regramentos apresentados para sua nomeação e empossamento, estes
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003.

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 08 de junho de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito em Exercício do Município de Mauriti -CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:606BFC2A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 44

DECRETO Nº 44, DE 08 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS
A FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.