DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2972
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a celebração de Corpus Christi é uma
comemoração litúrgica das igrejas Católicas Ortodoxa, Católica
Apostólica Romana e Anglicana que ocorre na quinta-feira seguinte
ao domingo da Santíssima Trindade, que, por sua vez, acontece no
domingo seguinte ao de Pentecostes e que o texto da Lei Municipal nº
1448/2017 que declara como FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL a
celebração de Corpus Christi;
CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais aos eventos e comemorações no âmbito do Município de
Mauriti-Ceará.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. FERIADO MUNICIPAL o dia 16 de JUNHO de 2022,
Quinta-Feira de Corpus Christi, no âmbito desta municipalidade, na
forma da Lei Municipal nº 1448/2017.
Art. 2º. PONTO FACULTATIVO o dia 17 de JUNHO de 2022,
Sexta-Feira, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal,
nos termos do Decreto Municipal nº 20/2022, de 24 de fevereiro de
2022.
Art. 3º. Nos dias 16 e 17 de JUNHO de 2022 os setores ou serviços
considerados essenciais ao atendimento da população que possuem
funcionamento ininterrupto deverão estabelecer regime de plantão ou
escala de revezamento mediante ato específico do respectivo titular
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 08 DE JUNHO DE 2022
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:25B0619C
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 45
DECRETO Nº 45, DE 08 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a tradição e a cultura regional dos festejos
juninos trazidos para o Brasil por influência dos portugueses no século
XVI, entre as quais se destacam Santo Antônio (homenageado dia 13
de junho), São João (dia 24) e São Pedro (dia 29), onde muitos
elementos típicos nordestinos ganham maior significado;
CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais aos eventos e comemorações no âmbito do Município de
Mauriti-Ceará.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. PONTOS FACULTATIVOS os expedientes dos dias 24 e
29 de JUNHO de 2022, sexta-feira e quarta-feira, respectivamente, em
todos os órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 2º. Nos dias 24 e 29 de JUNHO de 2022 os setores ou serviços
considerados essenciais ao atendimento da população que possuem
funcionamento ininterrupto deverão estabelecer regime de plantão ou
escala de revezamento mediante ato específico do respectivo titular.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 08 DE JUNHO DE 2022
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:20DBE8F3
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
N.º 2022.06.08.01/PP. Objeto. Contratação de serviços de instalação e
manutenção preventiva e corretiva, incluindo recargas de tonners,
tinta e reposição de peças junto às impressoras e copiadoras
pertencentes às diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE.
Abertura das Propostas de Preços: 27/06/2022 às 14h00min.
Local: Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. O Edital
poderá ser obtido através dos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes
e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de
Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis das 08h:00min às
14h:00min.
Mauriti/CE, 08 de Junho de 2022.
JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:520E3E92
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.07.01 SEFAZ.
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da
Fazenda e a empresa: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contratação dos
Serviços de Licença de Uso de Sistemas Informatizados em
atendimento a Lei de acesso a Informação, Ouvidoria, E-Sic (Sistema
Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Licitação,
Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento e Almoxarifado,
junto a Secretaria da Fazenda de Mauriti/CE. Valor Global: R$
48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais). PRAZO: 31/12/2022.
Mauriti/CE, 03 de Junho de 2022.
Signatários: José Henrique Carneiro e Raimundo Freire de Brito
Neto.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:898464DD
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2021.05.10.01/SEFAZ
Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a
Empresa PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA. OBJETO: Contratação
de prestação de serviços especializados na área de consultoria em
gestão de dados informações e documentos abrangendo
governança e compliance para adequação e cumprimento das
conformidades regulatórias prevista na legislação brasileira
conforme especificação junto ao termo de referência para atender
a Secretaria
da Fazenda do Município de Mauriti/Ce.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
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