DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2972 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
1.571/2011, Art. 32 da Lei Municipal nº 1.732/2016 e na Portaria nº 
0101-M/2021 - GAB, 
  
CONSIDERANDO o recebimento do Relatório Final de Entrega de 
Documentos pela empresa contratada para a prestação de serviços de 
elaboração dos documentos previstos no Decreto nº 8.373/2014, que 
instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, 
Previdenciária e Trabalhista – eSocial. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. HOMOLOGAR, para que surtam os devidos efeitos, a partir 
de 1º de junho de 2022, os seguintes documentos: Laudo Técnico das 
Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de 
Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo de Insalubridade e 
Periculosidade e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 
(PCMSO), elaborados por profissionais habilitados, conforme a 
Contratação Direta de nº 20227013. 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDENCIA DO SAAE – Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto. 
  
PERSEU BESSA MADEIRA 
Presidente  
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:9F968C9D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - 
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 
07.676.836/0001-50. 
CONTRATADA: 
HYDROS 
DISTRIBUIDORA DE MEDIDORES E ACESSORIOS LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº. 
11.406.578/0001-69. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
PE-009/2021-SAAE. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO 
DE HIDRÔMETROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOS PREÇOS: 
LOTES I: DE R$ 148.054,50; LOTE II: R$ 163.772,00, 
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 311.826,50. DAS 
DOTAÇÕES E RECURSOS: 1201 04 122 0037 2.056, 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DO 
SAAE. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022, A PARTIR DA DATA 
DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA 
SILVA / CARLOS EDUARDO GONÇALVES SANTOS,  
  
MORADA NOVA-CE, 20 DE MAIO DE 2022. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:C38FCCA7 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: 
A. C. PINHO ME, INSCRITA NO CNPJ Nº. 26.375.000/0001-60. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 
TP-003/2022-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR 
LOTE. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E 
ARQUITETURA, PARA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 
PROJETOS 
BÁSICOS, 
ARQUITETÔNICOS 
E 
COMPLEMENTARES, 
ORÇAMENTOS, 
CRONOGRAMAS 
FÍSICO-FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
VISTORIA, 
PERÍCIA, AVALIAÇÃO, LAUDOS, PARECER TÉCNICO DE 
OBRAS, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, JUNTO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE – MORADA NOVA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO 
BÁSICO. DO PREÇO: VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00; 
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 72.000,00. DAS 
DOTAÇÕES E RECURSOS: 1201 04 122 0037 2.056, 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DO 
SAAE. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA 
DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA 
SILVA / ARTHUR CARVALHO DE PINHO,  
  
MORADA NOVA-CE, 03 DE JUNHO DE 2022. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:E128FFA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, por meio da Comissão de 
Licitação, torna público o resultado de habilitação e julgamento das 
propostas de preços do Pregão Eletrônico nº. 2022.05.03.50-SRP. 
Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE NOVA OLINDA/CE. Licitantes Classificados: V E V 
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 27.499.707/0001-
40, vencedora do Lote Único,com valor global de R$ 270.000,00 
(duzentos e setenta mil reais).  
  
Nova Olinda/CE, 06 de junho de 2022, 
   
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:E8E47374 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 093/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no exercício das 
atribuições que lhe confere são conferidas por força legal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor público 
JÚLIO SERGIO AMORIM VIEIRA, ocupante do cargo de 
Motorista, matrícula 0000323, portador do CPF nº 798.332.333-68, de