DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2972

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SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 008/2022

A Sra. Maria Vera Lúcia Silva, Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Marcio de Oliveira Silva, lotado na
Secretaria do Meio Ambiente, no cargo de motorista, matrícula nº
010163-0, 01 (uma) diária, no valor R$ 100,00 (cem reais),
para cobertura das despesas com, hospedagem e alimentação relativas
a viagem à cidade de Fortaleza - CE, no dia 30 de maio, para resolver
assuntos de interesse desta Secretaria.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 26 de maio de 2022

MARIA VERA LÚCIA SILVA
Secretária do Meio Ambiente

Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:3E836BE6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO

O Município de Quixadá, através da Fundação Cultural, torna público
o extrato do Convênio Nº 002/2022, celebrado entre a Fundação
Cultural e a Associação Cego Aderaldo Arte e Cultura. OBJETO:
apoio financeiro amparado pela lei municipal no 1.967 de 23 de
fevereiro de 2001 e lei municipal no 2.901 de 19 de outubro de 2017,
destinado a Associação Cego Aderaldo Arte e Cultura, a ser realizado
nos dias 24 e 25 de junho de 2022, conforme detalhado no plano de
trabalho e seus anexos, de responsabilidade da Fundação Cultural do
município de Quixadá/Ce. VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00
(dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONVÊNIO: 30 de julho de 2022. CONVENIADA: Associação
Cego Aderaldo Arte e Cultura. ASSINA PELA CONVENIADA:
Francisco
Guilherme
Calixto
Moreira.
ASSINA
PELA
CONVENENTE: Antônio Clébio Viriato Ribeiro. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de Junho de 2022.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:552DBABA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.06.008/2022

PORTARIA Nº 01.06.008/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Ricardo José
Araújo Silveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 89, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município, de
conformidade com as disposições da Lei Municipal Nº 2.922/2018da
Lei Federal Nº. 8.666/93, alterada e consolidada;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir a Comissão Permanente de Compras e Serviços
da Prefeitura Municipal de Quixadá – CCS - PMQ, que será
composta pelos seguintes servidores, já devidamente nomeados
conforme atos específicos:
I- Presidente: MATHEUS DA SILVA BARBOSA;
II- 1º Membro: CAIO VINICIUS SOUZA DA CUNHA;
III- Secretário: EVANDRO AMORA MAIA SOBRINHO

Art. 2º- À Comissão de Compras e Serviços – CCS-PMQ ora
constituída fica conferida competência:
I - manter o cadastro dos bens e serviços atualizados, estruturados de
forma padronizada;
II - recepcionar as solicitações de compras e serviços das diversas
unidades gestoras;
III - proceder à cotação dos preços de mercado dos bens e serviços de
forma a balizar as contratações da administração pública municipal;
IV - acompanhar os processos de compras públicas e emitir as
respectivas ordens de compra ou de serviços;

Art. 3º- Na condução dos processos de contratação a Comissão zelará
pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à
Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica
em vigor.

Art. 4º- A investidura dos membros da Comissão de Compras e
Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ terá
vigência de 01 (um) ano, vedada a recondução ao mesmo cargo da
totalidade de seus membros para o período subseqüente.

Parágrafo Único – Os componentes da Comissão de Compras e
Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ
perceberão remuneração na forma da Lei Municipal que regula a
matéria.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ,
em 01 de Junho de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito do Município de Quixadá
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:924B3037

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 06.06.001/2022

PORTARIA Nº 06.06.001/2022

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE
DE
QUIXADÁ/CE
PARA
MANDATO DE BIÊNIO 2022-2024.

O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas,
considerando a necessidade de renovação dos membros titulares e
suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente como membros titulares e
suplentes do CMDCA de Quixadá:
Órgãos Governamentais
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social
TITULAR – Emanuela Augusta Imaculada Cabral Saraiva
SUPLENTE- Dayanne Cavalcante Araujo
Representante da Secretaria de Saúde
TITULAR – Gabriela Gondin Alves Segundo
SUPLENTE – Edileusa de Alencar Menezes
Representante da Secretaria de Educação
TITULAR – Edivânia Januário Silva
SUPLENTE – Juliana Matos Figueiredo
Representante da Fundação de Geração de Emprego Renda e
Habitação Popular