DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2972 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Kléber Marques da Silva 
Suplente: Camila Lima Silva 
  
Secretaria Municipal de finanças 
Titular: José Nilton Gomes de Alencar 
Suplente: Jâmbio Caique Taveira Pereira 
  
Secretaria Municipal de Cultura 
Titular: Barbara Yohana Alves Coelho 
Suplente: Anna Edynna Laurentino e Silva 
  
NÃO GOVERNAMENTAL: 
  
Representação Sociedade Civil – Usuários: 
Titular: Adriana Gomes de Farias 
Suplente: Tereza Claudiano da Silva 
  
Representação Sociedade Civil – Usuários: 
Titular: Maria Isabel Silva 
Suplente: Juciele Teles de Oliveira 
  
Representação Sociedade Civil – Usuários: 
Titular: Aldizia Xavier da Silva 
Suplente: Daniele Vidal da Silva 
  
Representação Sociedade Civil Entidades - Associação Memorial 
Mártir Benigna 
Titular: Carlos Eduardo de Souza 
Suplente: Michely Torquato Ferreira 
  
Representação Sociedade Civil Entidades – Associação Instituto 
Santa Cecília 
Titular: Francisco Adenilton Ribeiro de Souza 
Suplente: Paulo Fabiano Alberto Nunes 
  
Art. 2º - Revoga-se a portaria 2501006/2022 de 25 de JANEIRO de 
2022; 
  
Art. 3° -Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 dias do 
mês de junho de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:71711438 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 0806001– SME 
 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 0806001 – SME 
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
  
Designa o servidor José Lopes Xavier Neto para 
acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, 
oriundo 
do 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº 
19.01.2022.01-PE 
  
Contrato nº 2022.03.11.01-SE 
Ref. Processo: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19.01.2022.01-PE 
Objeto Contratual: Serviços de Transporte Escolar. 
  
O Sr. Márcio do Carmo da Silva, Secretário Municipal de Educação 
de Santana do Cariri/CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993, bem como o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril 
de 2021, e a celebração de Contrato entre o FUNDO MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI, 
como 
CONTRATANTE e a empresa V E V EMPREENDIMENTOS 
EIRELI como CONTRATADA. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar como fiscal titular o servidor Jose Lopes Xavier 
Neto inscrita no CPF nº 263.421.598-31, para acompanhar e fiscalizar 
a execução do objeto contratado. 
Parágrafo único. Fica designado como fiscal substituto o servidor 
Vanderson Amorim de Oliveira, inscrito no CPF nº 609.772.743-73, 
para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado caso o 
fiscal titular esteja em licença por motivos médicos. 
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as 
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; 
II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou 
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade 
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, 
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas; 
III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais 
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do 
encaminhamento ao Financeiro para pagamento. 
Art. 3º Fica os servidores acima, igualmente CIENTE de que: 
I - Suas atribuições e responsabilidades estão descritas na instrução 
normativa scl 01 da Secretaria Municipal de Administração e da 
Controladoria Geral do Município publicada em 12 de agosto de 
2021; 
II - A falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de 
fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, 
administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação 
indenizatória e de improbidade administrativa; 
III - A partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter 
conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja 
celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, 
independentemente de qualquer outra comunicação; 
IV - Tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do 
contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou 
órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, 
se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização; 
e 
V - Deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil 
acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia 
do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de 
Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre 
preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o 
Ministério Público e a população. 
Art. 4º - Dê-se ciência o servidor designado e publique-se. 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Santana do Cariri em 08 de junho de 2022. 
  
MÁRCIO DO CARMO DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Márcio do Carmo da Silva 
Código Identificador:D1DF6ABE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 0806002– SME 
 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 0806002 – SME 
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
  
Designa o servidor José Lopes Xavier Neto para 
acompanhar e fiscalizar a execução do contrato,