DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2972 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.04.27.1 
 
Aviso de Contrarrazões. A Presidente Interina da CPL do Município 
de Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos 
interessados 
que 
a 
Empresa: 
VK 
CONST 
RUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, interpôs recurso administrativo 
referente a Fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 
2022.04.27.1, ficando aberto o prazo para que a(s) empresa(s) 
participante(s) do processo cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada em serviços de manutenção e regularização mecanizada 
de estradas vicinais no Município de Várzea Alegre – CE, com 
recursos Municipal/Estadual/Federal, de acordo com Termo de 
Referência, apresentem suas contrarrazões. Maiores informações na 
sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – 
Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074. 
  
Várzea Alegre/CE, 08 de Junho de 2022. 
  
ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS 
Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:95502ACE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.05.16.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.05.16.1. Objeto: Aquisição de recarga em botijão de gás - GLP 
- 13kg, destinados ao atendimento das necessidades das Escolas e 
Creches, pertencentes à Rede Pública de Ensino Municipal, através da 
Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: o licitante ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA 
inscrito no CNPJ nº 06.043.616/0001-26 classificado(a) no(s) Lote 01 
- Recarga de Gás GLP, 13kg, no valor global de R$ 82.225,00 (oitenta 
e dois mil duzentos e vinte e cinco reais), de conformidade com o 
Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação 
na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao respectivo 
vencedor. Angela Maria Bernardino - Ordenadora de Despesas do 
Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação e 
Adjudicação: 08 de Junho de 2022. 
  
Várzea Alegre – CE, 08 de Junho de 2022. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:EBEF7C74 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.05.23.1 
 
Aviso de Anulação – Pregão Eletrônico nº 2022.05.23.1. A 
Pregoeira Interina da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
torna público, que fica anulado, com fundamento no Art. 49, da Lei 
nº 8.666/93, o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 
nº. 2022.05.23.1, cujo objeto é a aquisição de medicamentos com base 
na listagem de "A" a "Z", através da oferta de maior percentual de 
desconto sobre a tabela da Associação Brasileira do Comércio 
Farmacêutico - ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA vigente, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do 
Município de Várzea Alegre - CE, tendo em vista o equívoco 
cometido que resultou na dificuldade de acompanhamento da disputa 
de preços por parte dos licitantes, desta forma, diante da tentativa sem 
êxito de sanar o problema, restou que o caminho mais plausível seja a 
anulação do presente Pregão Eletrônico. Maiores informações na sede 
da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Deputado Otacílio 
Correia, n° 153 – Centro, no horário de 08:00 às 14:00h ou pelo 
telefone (88) 9 9839-7074 ou ainda no endereçoeletrônico: 
www.bll.org.br. 
  
Várzea Alegre/CE, 07 de Junho de 2022. 
  
ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS 
Pregoeira Interina do Município.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:EA036F91 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022-SME PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 
 
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022-SME 
PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM 
  
O Município de Jardim/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, no uso de suas atribuições e em conformidade 
com a Lei nº 17.632, de 26 de agosto de 2021 e do Convênio de Nº 009/2022 - entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do 
Estado, e o município de Jardim, que trata do PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, com o objetivo de compor o BANCO DE 
PROFESSORES BOLSISTAS do Programa, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como professores bolsistas visando o 
desenvolvimento de projetos de apoio e acompanhamento pedagógico a alunos no contraturno das escolas municipais, conforme estabelecido nesta 
Chamada Pública. 
  
Na presente Chamada Pública, o (a) interessado(a) se inscreverá para o tipo de Bolsa, com o perfil profissional detalhado no Anexo II - Os 
candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, da Secretaria da Educação do 
município de Jardim-CE, e poderão ser convocados(as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as necessidades 
de cada tipo de Bolsa. 
  
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 
  
1.1. O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, da Secretaria da Educação do Estado, oficializado pela Lei de nº 17.632, de 26 de agosto 
de 2021, tem por objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa 
estabelece como finalidade aprimorar a educação municipal e minimizar os impactos nas áreas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e 
subsidiar o processo de ensino e aprendizagem, conforme regulamentação em decreto do chefe do Poder executivo, proporcionando a melhoria da