DOMCE 09/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2972

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TIPO DE BOLSA PRETENDIDA:
EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:

7. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:

7.1. A remuneração para os professores bolsistas, obedecerá ao valor definido no plano Mais Tempo Juntos: Pacto pela Aprendizagem do município
no valor de R$ 400,26 por bolsa, podendo o professor bolsista acumular até 05 (cinco) bolsas, desde que não haja a incompatibilidade de horário em
outras funções.
7.2. A carga horária de trabalho será de 04 horas semanais.

8. DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO

8.1. Serão criadas comissões de seleção nos Municípios, formadas por servidores com lotação na mesma unidade territorial, que coordenarão e
organizarão o processo seletivo de forma geral e subcomissões que realizarão as atividades de análise documental, julgamentos e recursos.
8.2. Todas as fases desta Chamada Pública serão divulgadas no site do Município de Jardim-CE: https//www.jardim.ce.gov.br, garantindo a
transparência do processo.

9. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS

9.1. O resultado da análise documental será divulgado por meio digital, no site do Município de Jardim- CE: https//www.jardim.ce.gov.br.

10. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

10.1 O tempo de execução da bolsa para professores bolsistas do Programa Mais Tempo Juntos: Pacto pela Aprendizagem será de 04 (quatro) meses.
10.2 A Secretaria Municipal da Educação – SME, poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o
não cumprimento por parte do bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou no Plano de Trabalho.

11. CRONOGRAMA

11.1 Inscrições: 15 de junho de 2022;
11.2 - Análise do currículo do (a) candidato(a): 20 e 21 de junho de 2022;
11.3 Divulgação do resultado preliminar: 22 de junho de 2022;
11.4 Período para interposição de recursos do resultado preliminar: 23 de junho de 2022;
11.5 Resultado da interposição de recurso: 27 de junho de 2022;
11.6 Divulgação do resultado final: 29 de junho de 2022.

12.DOS RECURSOS

12.1. O (a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do resultado
da seleção na SME – Setor pedagógico.
12.2. O resultado final será divulgado no site: https//www.jardim.ce.gov.br, por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos
candidatos considerados aptos neste processo seletivo.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS – PACTO
PELA APRENDIZAGEM.
13.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no site:
https//www.jardim.ce.gov.br.
13.3 Fica reservado à SME o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.
13.4 Esta chamada pública tem a vigência de 02 (dois) anos a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez.

Jardim-CE, 06 de junho de 2022

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 3112005/20-GP

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE – SME

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

FOTO 3X4
I- IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO: _______________________________
CPF: ______________ RG: ____________________
ENDEREÇO: ____________________________
TELEFONES PARA CONTATO: ___________________
E-MAIL: ________________________________
II- BOLSA PRETENDIDA

BOLSA TIPO I ( ) BOLSA TIPO II ( ) BOLSA TIPO III ( )