DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informação do MAPA na elaboração de proposta técnica que contemple a
reorganização da coleta de dados e informações cadastrais de produtores, possuidores
de imóveis rurais e estabelecimentos agropecuários previstos na Portaria MAPA nº 162,
de 13 de maio de 2020, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001.; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Larissia Viana de Moraes - CPF: ***.890.292-**; e)
Nº do Contrato: 12.200.092; f) Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18 de maio de 2022 a 17 de
maio de 2023. JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA. Diretor Nacional do PCT BRA/IICA
16/001.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.079890/2021-95
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para subsidiar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do
MAPA no processo de revisão das ações previstas no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação (PDTIC 2021-2031), no âmbito do PCT BRA/IICA/16001; c) Local
de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Luiz Carlos da Silva Ramos - CPF:
***.108.497-**; e) Nº do Contrato: 12.200.098; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27 de maio de
2022 a 26 de maio de 2023. JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA. Diretor Nacional do PC T
BRA/IICA 16/001.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130062 - SFA/MS/MAPA
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 21026.000612/2017-31.
Dispensa. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 518.597.421-49 - OTILIA MARIA FERNANDES BORTOLANZA. Objeto: Alterar as
cláusulas oitava (vigência) e décima primeira (dotação orçamentária) do contrato nº
02/2017, firmado em 09/06/2017. Vigência: 09/06/2022 a 09/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 67.750,56. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação dos valores anuais do contrato dos atuais r$ 602.918,64 (seiscentos e dois
mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 609.070,93
(seiscentos e nove mil, setenta reais e noventa e três centavos), a serem pagos à
contratada com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2022 do sinteg/pb e seac/pb
para a categoria de secretária, auxiliar técnico e auxiliar de escritório, conforme previsto na
cláusula décima primeira do contrato n° 04/2017..
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: NUTRISUL PET GOLDEN LTDA; CNPJ: 18.834.189/0001-83; Ato: Termo
de Revelia
referente ao Auto de
Infração 001/2022/AMMAFB do
processo nº
21034.001288/2022-36.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL,
situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS,
CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pela
Superintendente, Helena Pan Rugeri, nomeada pela Portaria nº 337, de 27 de fevereiro
de 2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, inscrito no CPF nº 659.125.510-
91, portador da Carteira de Identidade nº 1032904805 - SSP/PC/RS, doravante
denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, situado na Rua Dr.
Monteiro, nº 199 - Bairro Centro - Arroio Grande/RS - CEP: 96.330-000, doravante
denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ
nº 88.860.366/0001-81, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Sr. Ivan Antonio Guevara Lopez, inscrito no CPF
nº 459.132.850-34, RG nº 1035673688, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº 21042.016658/2021-50 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO,
01 Veículo Passageiro automóvel oficial - Marca: RENAULT - Modelo: SANDERO -
Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI: 93YBSR1TH9J162271 - PLAC A :
IPG2083, Ano/Modelo:
2008/2009, considerado INSERVÍVEL
para o
DOADOR e
classificados como ANTIECONÔMICO e, 01 Veículo Passageiro Automóvel Oficial -
Marca: VW - Modelo: PARATI - Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI:
9BWDB05W57T097476 - PLACA: INQ1729, ANO/MODELO: 2007/2007, considerado
INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens
a serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo
estimados em R$ 39.320,00 (Trinta e nove mil, trezentos e vinte Reais) e R$ 43.000,00
(Quarenta e três mil Reais), respectivamente. Data de Assinatura 07/06/2022. Assinam
pelo MAPA: Helena Pan Rugeri - Superintendente Federal no Rio Grande do Sul, CPF
659.125.510-91 e pelo DONATÁRIO Prefeito Municipal, Ivan Antonio Guevara Lopez,
inscrito no CPF nº 459.132.850-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL, situada
na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-
420,
inscrito
no
CNPJ:
nº
00.396.895/0031-40,
neste
ato
representado
pela
Superintendente, Helena Pan Rugeri, nomeada pela Portaria nº 337, de 27 de fevereiro de
2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, inscrito no CPF nº 659.125.510-91,
portador da Carteira de Identidade nº 1032904805 - SSP/PC/RS, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, situado na avenida Heraclides de Lima
Gomes, s/nº - Bairro centro - Boa Vista do Incra/RS - CEP: 98.120-000, doravante
denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº 04.215.199/0001-91, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal Sr. Cleber Trenhago, inscrito no CPF nº 997.269.120-91, RG nº
9070818001, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.016626/2021-54 e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro
de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Veículo Passageiro automóvel oficial -
Marca: RENAULT - Modelo: CLIO - Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI:
93YBB8B057J829466 - PLACA: INR2857, Ano/Modelo: 2007/2007, considerado INSERVÍVEL
para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO e, 01 Veículo Passageiro Automóvel
Oficial - Marca: FORD - Modelo: RANGER - Descrição: Cor: BRANCA - DIESEL - CHASSI:
8AFER13P48J138021 -
PLACA: IOL7621
- ANO/MODELO:
2007/2008, considerado
INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a
serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados
em R$ 28.270,00 (Vinte e Oito mil, duzentos e setenta Reais) e R$ 74.000,00 (Setenta e
quatro mil Reais), respectivamente. Data de Assinatura 07/06/2022. Assinam pelo MAPA:
Helena Pan Rugeri - Superintendente Federal no Rio Grande do Sul, CPF 659.125.510-91 e
pelo DONATÁRIO Prefeito Municipal, Cleber Trenhago, inscrito no CPF nº 997.269.120-
91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL, situada
na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-
420,
inscrito
no
CNPJ:
nº
00.396.895/0031-40,
neste
ato
representado
pela
Superintendente, Helena Pan Rugeri, nomeada pela Portaria nº 337, de 27 de fevereiro de
2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, inscrito no CPF nº 659.125.510-91,
portador da Carteira de Identidade nº 1032904805 - SSP/PC/RS, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE CANDIOTA, situado na Rua Ulisses Guimarães, nº 250 - Bairro
Dario Lassance - Candiota/RS - CEP: 96.495-000, doravante denominado DONAT Á R I O,
inscrita no CNPJ nº 94.702.818/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.
Luiz Carlos Folador, inscrito no CPF nº 585.657.790-68, RG nº 1044730248, tendo em vista
o que consta no Processo SEI nº 21042.016761/2021-08 e em observância às disposições
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e
da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR
transfere ao DONATÁRIO, 01 VEÍCULO PASSAGEIRO AUTOMÓVEL OFICIAL - MARCA:
RENAULT - MODELO: CLIO - DESCRIÇÃO: COR: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI:
8A1BB8V05AL364150
-
PLACA:
IQK4630,
ANO/MODELO:
2009/2010,
considerado
INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, 01 VEÍCULO
PASSAGEIRO AUTOMÓVEL OFICIAL - MARCA: RENAULT - MODELO: SANDERO - DESCRIÇÃO:
COR: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI: 93YBSR1H9J112777 - PLACA: IPA3083,
ANO/MODELO: 2008/2009, considerado INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados como
ANTIECONÔMICO, 01 Veículo Passageiro automóvel oficial - Marca: VW - Modelo: PARATI
- Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI: 9BWDB05W77T092067 - PL AC A :
INQ1900, Ano/Modelo: 2007/2007, considerado INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados
como ANTIECONÔMICO e, 01 Veículo Passageiro Automóvel Oficial - Marca: RENAULT -
Modelo:
SANDERO
-
Descrição:
Cor:
BRANCA
-
ALCCOL/GASOLINA
-
CHASSI:
93YBSR1TH9J117404
-
PLACA:
IPA3095,
ANO/MODELO:
2008/2009,
considerado
INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a
serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados
em R$ 28.270,00 (Vinte e Oito mil, duzentos e setenta Reais), R$ 39.320,00 (Trinta e nove
mil, trezentos e vinte Reais), R$43.000,00 (Quarenta e três mil reais), e R$ 39.320,00
(Trinta e nove mil, trezentos e vinte Reais) respectivamente. Data de Assinatura
07/06/2022. Assinam pelo MAPA: Helena Pan Rugeri - Superintendente Federal no Rio
Grande do Sul, CPF 659.125.510-91 e pelo DONATÁRIO Prefeito Municipal, Luiz Carlos
Folador, inscrito no CPF nº 585.657.790-68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL, situada
na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-
420,
inscrito
no
CNPJ:
nº
00.396.895/0031-40,
neste
ato
representado
pela
Superintendente, Helena Pan Rugeri, nomeada pela Portaria nº 337, de 27 de fevereiro de
2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, inscrito no CPF nº 659.125.510-91,
portador da Carteira de Identidade nº 1032904805 - SSP/PC/RS, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE CAPÃO CIPÓ, situado na Rua Catarino Garcia dos Santos , nº
50 - Bairro Centro - Capão Cipó/RS - CEP: 97.753-000, doravante denominado DO N AT Á R I O,
inscrita no CNPJ nº 04.213.779/0001-84, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.
Osvaldo Froner, inscrito no CPF nº 284.195.020-49, RG nº 5011103909, tendo em vista o
que consta no Processo SEI nº 21042.017229/2021-08 e em observância às disposições da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR
transfere ao DONATÁRIO, 01 Veículo Passageiro automóvel oficial - Marca: FIAT - Modelo:
PALIO - Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI: 9BD17141T72907651 -
PLACA: INQ5409, Ano/Modelo: 2007/2007, considerado INSERVÍVEL para o DOADOR e
classificados como ANTIECONÔMICO, 01 Veículo Passageiro Automóvel Oficial - Marca:
RENAULT - Modelo: SANDERO - Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI:
93YBSR1TH9J111446
-
PLACA:
IPA3060,
ANO/MODELO:
2008/2009,
considerado
INSERVÍVEL para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a
serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados
em R$ 29.870,00 (Vinte e nove mil, oitocentos e setenta Reais) e R$ 39.320,00 (Trinta e
nove mil, trezentos e vinte Reais), respectivamente. Data de Assinatura 07/06/2022.
Assinam pelo MAPA: Helena Pan Rugeri - Superintendente Federal no Rio Grande do Sul,
CPF 659.125.510-91 e pelo DONATÁRIO Prefeito Municipal, Osvaldo Froner, inscrito no CPF
nº 284.195.020-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL, situada
na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-
420,
inscrito
no
CNPJ:
nº
00.396.895/0031-40,
neste
ato
representado
pela
Superintendente, Helena Pan Rugeri, nomeada pela Portaria nº 337, de 27 de fevereiro de
2020, publicada no DOU de 18 de março de 2020, inscrito no CPF nº 659.125.510-91,
portador da Carteira de Identidade nº 1032904805 - SSP/PC/RS, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO, situado na Rua Nico Oliveira, nº 763 -
Bairro centro - Pinheiro Machado/RS - CEP: 96.470-000, doravante denominado
DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº 88.084.942/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal Sr. Ronaldo Costa Madruga, inscrito no CPF nº 697.988.690-87, RG nº
6073150499, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.016817/2021-16 e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro
de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Veículo Passageiro automóvel oficial -
Marca: VW - Modelo: PARATI - Descrição: Cor: BRANCA - ALCCOL/GASOLINA - CHASSI:
9BWDB05WO7T092282 -
PLACA: INQ1751,
Ano/Modelo: 2007/2007,
considerado
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