DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
cópia
do comprovante
a esta
Superintendência.
O não
recolhimento ensejerá
o
encaminhamento do processo de TCE ao Tribunal de Contas da União, e o registro do
nome do notificado no cadastro de inadimplentes da União. O detalhamento das
informações
e
esclarecimentos
poderão 
ser
obtidas
no
endereço
eletrônico
francymary.costa@incra.gov.br e girlanne.cardoso@incra.gov.br; ou diretamente na sede
do INCRA - SR(PA/NE), Divisão Operacional - Setor de Tomada de Contas Especial -
localizado na Rodovia do Murutucum s/nº - Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP 66.610-
903, Belém/PA .
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do INCRA no Nordeste do Pará - SR(PA/NE), vem
notificar por edital o Senhor WILLIAMSON DO BRASIL DE SOUSA LIMA, ex-presidente da
EMATER/PA, gestão no período de 25.06.2007 a 01.01.2011, por considerá-lo em lugar
ignorado, incerto e inacessível, da instauração de Tomada de Contas Especial (processo
administrativo 54000.070827/2021-42), em face da omissão no dever de prestar contas, do
Convênio 14000/2004 SIAFI 513497, e comunica a existência de débito atualizado no valor
de R$ 1.542.710,00. Fica o notificado para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, que efetue o recolhimento do referido valor, em parcela única, nos termos do
art.134, § 1º ao § 13º. Da IN TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações,
e enviar cópia do comprovante a esta Superintendência. O não recolhimento ensejerá o
encaminhamento do processo de TCE ao Tribunal de Contas da União, e o registro do
nome do notificado no cadastro de inadimplentes da União. O detalhamento das
informações
e
esclarecimentos
poderão 
ser
obtidas
no
endereço
eletrônico
francymary.costa@incra.gov.br e girlanne.cardoso@incra.gov.br; ou diretamente na sede
do INCRA - SR(PA/NE), Divisão Operacional - Setor de Tomada de Contas Especial -
localizado na Rodovia do Murutucum s/nº - Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP 66.610-
903, Belém/PA .
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação, a partir de 05/01/2022,
perfazendo o montante estimado de r$ 16.356,48 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e
seis reais e quarenta e oito centavos), equivalentes a 3,515%, referente ao período de
05/01/2022 a 05/01/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento (sei nº 11566033)..
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.001537/2020-12. Contrato nº 21880629/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0475-78. Contratada Preserve
Segurança e Transporte de Valores Ltda, CNPJ: 11.179.264/0007-66. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Ostensiva, nas
áreas interna e externa, da segurança
física do corpo funcional, dos materiais,
equipamentos
e
das 
instalações
dos
imóveis
e
veículos 
de
propriedade
da
Superintendência Regional da Conab em Alagoas. Valor é de R$ 425.771,28 (quatrocentos
e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). ND: 339037,
Subelemento 03. Vigilância Ostensiva, PTRES: 169113, FONTE: 0150022135. Vigência:
07/07/2022 a 06/07/2023. Data da assinatura: 07/06/2022. Assinam pela Contratante:
Bruno Barros Iales da Silva - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente de
Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Ronaldo Gomes de Vasconcelos e Edna
Bezerra dos Santos - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇÕ ES
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 50 do dia
13/03/2020, Seção 3, Página 04, referente ao Contrato nº 05/2020 celebrado entre a
Companhia Nacional de Abastecimento e a Ottos Clínica de otorrinolaringologia Ltda, cujo
processo em questão é o de nº 21.216.000017/2020-63, onde se lê: vigência de 12.03.2020
a 12.03.2021, leia-se: vigência de 12.03.2020 a 12.03.2025.
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 231 do dia
03/12/2020, Seção 3, Página 05, referente ao Contrato nº 19/2020 celebrado entre a
Companhia Nacional de Abastecimento e a Nossa Clínica Médica Ltda, cujo processo em
questão é o de nº 21.216.001184/2020-21, onde se lê: vigência de 27.12.2020 a
27.12.2021, leia-se: vigência de 27.12.2020 a 27.12.2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 135457
Nº Processo: 21452000272202285. Objeto: Contratação Serviços de
Consultoria, Assessoria, Auditoria Médica
presencial e/ou documental -
regulação em sede de autorização prévia, visitas técnicas, visitas a pacientes
internados em hospitais
e análises internas e externas
de faturas, para
operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde - SAS, na SUREG/RN da
Conab, em Natal - RN, conforme especificações discriminadas no Termo de
Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2022
das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara,
1814
-
Lagoa
Nova, 
Lagoa
Nova
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-00006-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 09/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Edital 
do 
site
da 
Conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn a partir de
09/06/2022.
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/06/2022) 135457-22211-2022NE000176
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21.216000170/2020-91. Segundo aditivo ao Contrato Administrativo nº
14/2020.
Contratante:
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento
-
Conab,
CNPJ:
26.461.699/0373-43. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões Ltda, CNPJ:
10.953.726/0001-00. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses e repactuação de 9,57
%. Fundamentação Legal: Art 488 do RLC- Conab. Nota de Empenho: 2022NE000306. Valor
anual é de R$ 31.884,96. Assina pela Contratante: Fábio V. de S. Mendonça -
Superintendente Regional e Marcos F. C Simões - Gefad. Assina pela Contratada: Paulo H.
S. Pinheiro - Direto.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00012/22, SAIC 13000.22/0056-9, Partes: Embrapa
e Agristar do Brasil Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
CEBOLA, cultivar BRS Prima; Valor Global R$ 5.880,00; Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2027;
Data Assinatura: 07/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Marcelo Dressler e Steven
Michael Udsen.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00011/22, SAIC 13000.22/0055-1, Partes: Embrapa
e Agritu Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de CEBOLA,
cultivar BRS Prima; Valor Global R$ 7.350,00; Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2027; Data
Assinatura: 07/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Marcelo Dressler e Sebastião
Rogério Muller.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº01 ao Contrato de Comodato de Bem móvel; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortaleza-CE;
Objeto: prorrogação por mais 12(doze) meses do Contrato original firmado em 02/07/2021,
registrado no SAIC Nº 22000.21/0066-0, sendo o novo período de 02/07/2022 a
02/07/2023
Data
de
assinatura: 07/06/2022;
Vigência:
02/07/2022
a
02/07/2023;
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão
Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa; Ana Estela Fernandes Leite -
Secretária SMS-Fortaleza;
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 135011
Contrato n. 005/2022 (SAIC 20100.22/0045-6); Processo n. 21156.001876/2022-93; Pregao
Eletronico n. 003/2022 - Embrapa Algodão (UASG 135011). Contratante: EMPRES A
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: ONLINE
TELECOM LTDA (CNPJ 16.619.765/0001-44). Objeto: prestação de serviços de locação de
Central Telefônica tipo PABX - Digital de propriedade da Contratada, incluindo todo o
serviço de manutenção preventiva/corretiva, bem como o fornecimento de todas as peças
necessárias a qualquer conserto eventual e ao perfeito funcionamento dos equipamentos
que compõem o objeto locado. Fundamento Legal: Lei n. 13.303/2016. Vigencia:
08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total: R$ 18.300,00. Data de assinatura: 08/06/2022.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 135006
Nº Processo: 0132022 . Objeto: Contratação de prestação de serviço por empresa
especializada em transporte rodoviário comuns e/ou especiais de cargas e/ou
equipamentos comuns e/ou sensíveis, incluindo-se a embalagem, coleta, entrega e seguro,
conforme especificações constantes no Termo de Referência Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Parecer Juridico Referencial Declaração de Dispensa em 08/06/2022. MARIA ROSA
TRAVASSOS DA ROSA COSTA. Chefe Adjunta de Administração. Valor Global: R$ 15.928,35.
CNPJ CONTRATADA : 13.351.876/0001-24 BRASILOGTRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ..
(SIDEC - 08/06/2022) 135006-13203-2022NE801045
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais - Proc. Adm:
21159.001966/2022-54 Embrapa Cód. 22500.22/0013-6; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, UD Amazônia Oriental -CPATU CNPJ: 00.348.003/0128-
01; Roberto Porro, CPF nº: 022.543.438-58; Objeto: Os Cedentes cedem à Embrapa, de
forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra individual intitulada:
Diagnóstico da agricultura familiar no Médio Mearim, Maranhão: renda monetária e
patrimônio familiar-
Documentos 464,
doravante designada
simplesmente Obra,
decorrentes de sua participação na condição de autor; Vigência: A partir da data de
assinatura; Data de assinatura: 03/05/2022; Signatários: Walkimário de Paulo Lemos -
Chefe-Geral, Bruno Giovany de Maria - Chefe Adjunto de transferência de Tecnologia, pela
Embrapa e Roberto Poro- Cedente.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, SEI 21159.001920/2022-35,
SAIC 22500.22/0012-8; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, UD
Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e Eniel David Cruz CPF:
057.698.412-49; Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
os direitos patrimoniais sobre a obra Individual intitulada - Germinação de sementes de
espécies amazônicas: freijó (Cordia goeldiana Huber) - Comunicado Técnico 323, doravante
designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de autor;
Vigência: A partir da data de assinatura; Data de assinatura: 03/05/2022; Signatários:
Walkymário de Paulo Lemos - Chefe-Geral, Bruno Giovany de Maria - Chefe Adjunto de
Transferência de Tecnologia, pela Embrapa e Eniel David Cruz - Cedente.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, SEI 21159.001958/2022-16,
SAIC 22500.22/0014-4; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa,
UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e Eniel David Cruz CPF:
057.698.412-49; Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de
1998, os direitos patrimoniais sobre a obra Individual intitulada - Germinação de
sementes de espécies amazônicas: abiu-ucuubarana (Pouteria oblanceolata Pires) -
Comunicado Técnico 333, doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua
participação na condição de autor; Vigência: A partir da data de assinatura; Data de
assinatura: 03/05/2022; Signatários: Walkymário de Paulo Lemos - Chefe-Geral, Bruno
Giovany de Maria - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa e
Eniel David Cruz - Cedente.

                            

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