DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 550006
Nº Processo: 71000030232202254 . Objeto: Contratar 1 (uma) vaga no evento intitulado 9º
CONTRATOS WEEK - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos,
com vistas a atender a demanda da Assessoria Especial de Controle Interno, com carga
horária de 30 horas, na modalidade presencial, a realizar-se no período de 06/06/2022 a
10/06/2022, em Foz do Iguaçua/PR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores desta
Pasta. Declaração de Inexigibilidade em 02/06/2022. HUGO FERREIRA DA SILVA NETO.
Coordenador Geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 02/06/2022. ANTONIO JOSE
OLIVEIRA LINS. Subsecretario de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 498.500,00.
CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -
ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 08/06/2022) 550006-00001-2022NE000001
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022
Fica
anulada a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao processo
Nº
71000030232202254 .
GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS
Coordenador de Execução Orçamentária da Folha de
Pagamento Substituto
(SIDEC - 08/06/2022) 550006-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE EDITAL N° 15/2022
OBJETIVO/VAGA:
Elaborar 
material
informativo 
contendo
conteúdos
relacionados aos avanços e inovações nas Políticas de Saúde Mental e de Drogas no Brasil,
nos eixos: prevenção, tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e
reinserção social. 01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Doutorado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Humanas ou Ciências da Saúde, com interface na matéria de políticas públicas
sobre drogas e/ou saúde mental; e Experiência profissional mínima de 8 (oito) anos em
atividades com interface na matéria de políticas públicas sobre drogas ou saúde mental; e
no mínimo 02 publicações de artigos científicos em revistas indexadas, como primeiro
autor, relacionados a temática do edital; e Experiência comprovada em elaboração de
material pedagógico/informativo com interface em políticas públicas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-doutorado na matéria de políticas públicas sobre
drogas e/ou saúde mental.
O
termo 
de
referência
está
disponível 
no
sítio:
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao.
Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 12/06/2022 até o dia 19/06/2022
para o endereço: cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo deverá ser enviado em formato
PDF, preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt-
br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao, bem como o número do edital
deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos
serão desconsiderados.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações
serão efetuadas
mediante
processo
seletivo simplificado
(análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 550007
Nº Processo: 71000002984202225 . Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação de
serviços para a emissão em massa de cartões do Programa Auxílio Brasil (PAB), com a
tecnologia de chip de contato, a serem entregues aos beneficiários que recebem benefícios
em poupança social digital especialmente para as famílias que ingressaram no Programa a
partir de novembro de 2021. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Emissão de cartões para as famílias
que ingressaram no Programa Auxílio Brasil. Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2022.
LUIZ ANTONIO GALVAO DA SILVA GORDO FILHO. Secretário Executivo. Ratificação em
07/06/2022. RONALDO VIEIRA BENTO. Ministro de Estado. Valor Global: R$ 92.999.928,00.
CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 08/06/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 71000.063250/2021-31. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2022, que
entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Cidadania e o Município de
Marília/SP. Objeto: Desenvolvimento e a implementação de ações de prevenção, promoção
ao cuidado, acolhimento, apoio, mútua ajuda e reinserção social - em consonância com a
nova Política Nacional sobre Drogas - PNAD.
Representantes: Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Secretaria
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos
da Prefeitura de Marília/SP.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIOS: Robson Tuma, Secretário Especial do Desenvolvimento Social, Wilson Alves
Damasceno, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Daniel Alonso, Prefeito do
Município de Marília/SP.
DATA DE ASSINATURA: 08.06.2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 71000.030797/2022-31. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2022, que entre si
celebram a União, representada pelo Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional De Cuidados e Prevenção Às Drogas e a União Nacional
Dos Legisladores E Legislativos Estaduais - UNALE. Objeto: Desenvolvimento e a implementação de ações
de prevenção, promoção ao cuidado, acolhimento, apoio, mútua ajuda e reinserção social - em
consonância com a nova Política Nacional sobre Drogas - PNAD.
Representantes: Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Secretaria Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas e o Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIOS: Robson Tuma, Secretário Especial do Desenvolvimento Social e Lídio Nogueira Lopes,
Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Deputado Estadual do Mato
Grosso do Sul.
DATA DE ASSINATURA: 08.06.2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 71000.026045/2022-76. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2022, que
entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Cidadania por meio da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas e a Associação Telecentro de Informação e Negócios - ATN. Objeto:
Ações de mutualidade que assegurem o desenvolvimento da inclusão digital, por meio de
capacitações voltadas para a gestão e uso dos equipamentos digitais e orientações
direcionadas a formação de mão de obra para o mercado de trabalho aos acolhidos em
tratamento nas Comunidades Terapêuticas credenciadas no Ministério da Cidadania, por
meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, em
consonância com a Política Nacional sobre Drogas
Representantes: Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da
Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e a Diretora do Departamento
Administrativo e Financeiro.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIOS: Robson Tuma, Secretário Especial do Desenvolvimento Social José Avando
Souza Sales, Diretor Geral da Associação Telecentro de Informação e Negócios- ATN.
DATA DE ASSINATURA: 08.06.2022.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 898136/2020. Processo
n. º
71000.013988/2020-77.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular-
SEDIHPOP/MA - CNPJ: 09.556.140/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898136/2020.
Vigência: 08/06/2020 a 30/12/2022.
Data de Assinatura: 08/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: AMANDA
CRISTINA DE AQUINO COSTA - Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular - SEDIHPOP/MA - CPF: ***.512.873-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 928371/2022, Nº Processo: 71000.014348/2022-46.
Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: COMITÊ
PARALÍMPICO BRASILEIRO - CPB. CNPJ: 00.700.114/0001-44. Objeto: "Apoio à realização
das Paralimpíadas Escolares - Etapa Nacional". Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho 2022NE000015, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212520, Fonte de Recurso:
188, ND: 33.50.41, Vigência: 08/06/2022 a 08/02/2023, Data da Assinatura: 08/06/2022.
Signatários: 
Concedente:
JOSÉ 
AGTÔNIO 
GUEDES 
DANTAS
CPF: 
***.***.484-09,
Convenente: MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA, CPF: 163.***.988-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 927783/2022, Nº Processo: 71000.014361/2022-03
Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: ONG ELITE
SPORT ACADEMY. CNPJ: 09.196.179/0001-79. Objeto: "Implementação e desenvolvimento
do Projeto PRIMEIRA REMADA em BRASÍLIA/DF". Valor Total: R$ 199.186,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 R$ 199.186,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho 2022NE000011, Valor: R$ 199.186,00, PTRES: 212585, Fonte de Recurso:
188, ND: 33.50.41, Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2023, Data da Assinatura: 07/06/2022.
Signatários: 
Concedente:
JOSÉ 
AGTÔNIO 
GUEDES 
DANTAS
CPF: 
***.***.484-09,
Convenente: ALINE ALVES DE ALMEIDA, CPF: 110.***.756-**.
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO BRASILEIRO DE EXCELÊNCIA NO ESPORTE &
CULTURA, CNPJ n° 15.399.863/0001-50
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO AVANTE BRASIL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 462.003,84
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/06/2023
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, EDUARDO ALEXANDRE ALVES PATRÍC I O,
Presidente CPF nº 002.317.506-09
Processo: 71000.066863/2021-21
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A FUNDAÇÃO SPECIAL OLYMPICS BRASIL - PROMOÇÃO DE
ESPORTES, CNPJ n° 09.640.867/0001-86
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VAMOS PASSEAR - I - ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/07/2022

                            

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