DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000491/2022-48. Termo de Doação nº 4.0090.00/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e o Lar Infantil Cristo Redentor, situado no
município de Aracaju-SE, CNPJ Nº 13.042.817/0001-74. OBJETO: Doação de 02 (dois)
microcomputadores, processadores Intel i3 10100F 4 núcleos 8 Threads 6 MB Cache, Placa
de Vídeo 1 GB DDR3 64bits, Placa Mãe PCWare IPM-H510G, Memória 8 GB DDR4 400MHZ,
SSD 240GB, Monitor 19,5" Led, Sistema Operacional WINDOWS 10 PROF 64 Bits, Teclado
e Mouse no valor unitário de R$ 3.449,00 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais),
tombamentos: 291.858-5 e 291.859-2, perfazendo o valor total de R$ 6.898,00 (seis mil,
oitocentos e noventa e oito reais). RECURSOS: Emenda de Bancada Nº 71270011-AV PTRES
197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no
Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022. ASSINAM:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Vânia Maria Magalhães Lima/Presidente da
Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000406/2022-41. Termo de Doação nº 4.0071.00/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e o Município de Barra dos Coqueiros/SE,
CNPJ nº 13.128.863/0001-90. OBJETO: Doação de 25 (vinte e cinco) Barracas para feira
livre completa - 2,00m (frente) x 1,50m (lateral) x 2,00m (pé direito), azul e branca, no
valor unitário de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), perfazendo o valor total de R$
21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais). Fundamento legal no Art. 29,
inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. ASSINAM: Marcos
Alves Filho/Superintendente Regional e Alberto Jorge Santos Macedo/Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000396/2022-44. Termo de Doação nº 4.0066.00/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e à Associação de Moradores do Bairro
Luzia - AMBLUZ, Aracaju/SE, CNPJ Nº 15.087.794/0001-40. OBJETO: Doação de 06 (seis)
MONITORES DE VÍDEO 21,5", marca AOC, modelo E2270SWHEN, tipo LED, Widescreen,
FULL HD (1920 X 1080), Brilho 200 cd/m2, VGA e HDM, com tombamentos: 288.007-1,
288.008-8, 288.009-5, 288.010-5, 288.011-2 e 288.012-9 no valor unitário de 759,00
(setecentos e cinquenta e nove reais) e valor total de R$ 4.554,00 (quatro mil quinhentos
e cinquenta e quatro reais) e 06 (seis) Microcomputadores Dell OptiPlex 3080, s/ monitor,
Processador Intel Pentium G6400T, Memória 4GB DDR4, SSD 256GB, Wireless
Qualcomm+Bluetooth 4.2, Rede 10/100/100, Teclado, Mouse Dell MS116, Ubuntu Linux,
com tombamentos: 291.860-2, 291.861-9, 291.862-6, 291.863-3, 291.864-0 e 291.865-7 no
valor unitário de R$ 2.740,00 (dois mil e setecentos e quarenta reais) e valor total de R$
16.440,00 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais), perfazendo o valor total de R$
20.994,00 (vinte mil, novecentos e noventa e quatro mil reais). RECURSOS: Emenda de
Bancada - 71270011SE- PTRES 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 08/06/2022. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e
Antônio Milton Lima/Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000508/2022-67. Termo de Doação nº 4.0080.00/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e à Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Projeto de Assentamento Bom Jesus, situada na Cidade de Indiaroba/SE,
CNPJ Nº 01.876.301/0001-46. OBJETO: 01 (uma) GRADE ARADORA ROMHA A.CR 16x26x6,3
SERIE: GRA00954/22, tombamento nº 310.132-0 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais). RECURSOS: Emenda Individual Nº 26080004, sob gestão da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA
DA
ASSINATURA:
06/06/2022. ASSINAM:
Marcos
Alves
Filho/Superintendente
Regional e Ivanilde Menezes Santos/Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000312/2022-72. Termo de Doação nº 4.0075.00/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e o Município de Campo do Brito/SE, CNPJ
nº 13.134.614/0001-08. OBJETO: Doação de 01 (um) Caminhão carga seca com carroceria
de madeira, novo, Marca: HYUNDAI, Modelo: HD80, Potência 170 CV, Ano/Modelo
2021/2022; Cor: Branco - Snow White; Combustível: Diesel; Chassi: 95PGA18FPNB001145;
Motor: F1CE3481C7309447, Renavam: 344109, Placa: REU 1F08 e tombamento nº 310.021-
9, no valor de e R$ 272.646,00 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis
reais). RECURSOS: Emenda de Bancada nº 71270002/SE, sob gestão da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA
DA
ASSINATURA:
08/06/2022. ASSINAM:
Marcos
Alves
Filho/Superintendente
Regional e Marcell Moade Ribeiro Souza/Prefeito de Campo do Brito/SE.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000588/2020-51
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 6.128.00/2020. CONTRATADA: BCP
Construções
e
Imobiliária
Ltda, CNPJ:
15.434.835/0001-27.
OBJETO:
Aprovar o
replanilhamento (supressão de valores) do instrumento, com supressão de R$ 179.823,87
(cento e setenta e nove mil e oitocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) -
equivalente a 5,68%, e do acréscimo de R$ 171.682,70 (cento e setenta e um mil e
seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) - equivalente a 5,43% com as
reduções e os acréscimos narrados, o instrumento assume a importância de R$
3.155.725,73 (três milhões e cento e cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte e cinco
reais e setenta e três centavos), representando uma redução do valor contratual de R$
8.141,17 (oito mil e cento e quarenta e um reais e dezessete centavos), equivalente a uma
redução de 0,26%.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 16/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002124/2021-60
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a OF Nº 6.0817/2021. CONTRATADA: SANTA CRUZ
COMERCIAL E MAQUINAS LTDA, CNPJ: 03.079.956/0001-19. OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução/vigência do Contrato referenciado por mais 60 dias, contados a partir de
14/05/2022, passando, assim, seu termo final para 12/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo
na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000152/2022-23
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0018.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO:
Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Santo, CNPJ: 19.320.865/0001-63, com sede no
município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de 400 (quatrocentos) tubos de PVC Irriga LF PN 80
DN JEI 50MM. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 7.152,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII,
da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2022.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000482/2022-08
ESPÉCIE: 
Termo
de 
Doação
nº 
7.0116.00/2022.
DOADOR: 
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO E SERV I ÇO S
DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI, CNPJ:
07.941.365/0001-60. OBJETO: Doação de 10 (dez) kits de irrigação familiar por gotejamento
com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500
litros com tampa. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2022. SIGNATÁRIOS: Inaldo Pereira Guerra
Neto, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional; Djalmo Cardoso de Oliveira, CPF:
689.329.793-91, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000537/2022-71
ESPÉCIE: 
Termo
de 
Doação
nº 
7.0131.00/2022.
DOADOR: 
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS POTENCIAIS
DE ASSUNCAO DO PIAUI-ADPAP, CNPJ: 13.992.758/0001-03. OBJETO: Doação de 05 (cinco)
kits de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 05
(cinco) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa. DATA DE ASSINATURA:
08/06/2022.
SIGNATÁRIOS:
Inaldo
Pereira 
Guerra
Neto,
CPF:
882.102.004-53,
Superintendente Regional; Francisco Rodrigues Oliveira Junior, CPF: 604.117.863-26,
Presidente da Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 8.068.00/2020 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ESTADUAL DO MIRADOR - APERMIRA. Processo nº
59.580.000157/2020-56. OBJETO: Prorrogar o prazo por 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 09/06/2022 para 09/06/2023. Conforme autorizado através da Resolução
Regional nº 201 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 2 de
junho de 2022. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Laercio Pereira de Araujo -
Representante da Associação Ambiental do Parque Estadual Do Mirador - APERMIRA .
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 59504.000118/2022-23-e.
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 9.0043.00/2022 firmado entre
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e o MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO, com vistas a retificar o número do
tombamento do bem, pois de forma equivocada constou o nº 293.310-6, quando deveria
ter constado o nº 293.319-9, correto para todos os efeitos legais. DATA DA ASS I N AT U R A :
08/06/2022. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE
ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de
16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020(*), publicada
no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado
no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos
reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2023. Dotação
orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS
171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos
servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da
Economia, CNPJ 003.944.600.185-12, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
A S S I N AT U R A
. MARCELO DO NASCIMENTO
19974.100795/2022-90
30/05/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE
COMPLEXIDADE INTELECTUAL POR TEMPO DETERMINADO
Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso
VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº
4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020,
publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020,
publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil,
cento e trinta reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de
2023. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da
união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios
obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636.
Ministério da Economia, CNPJ 003.944.600.185-12, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
A S S I N AT U R A
. KELEN CRISTINA PIVOTTO
MOREIRA LENGOUSKI
14022.157018/2022-52
19/05/2022
. BRUNA DUTRA DONZELLI
14022.158718/2022-64
24/05/2022
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da
Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020(*), publicada no DOU de
10/07/2020, e do Edital nº 7 - me, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU
de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2023. Dotação
orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS

                            

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