DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio nº
894641/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Unidade Gestora:
170599. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
13167851000175, prorrogar a vigência do instrumento por 6 (seis) meses, conforme Ofício
SETUR/COOCP nº 03/2021. Valor Total: R$ 431.216,39. Valor de Contrapartida: R$
13.874,56.
Vigência
30/10/2021
a 31/12/2022.
Data
da
Assinatura:
31/05/2022.
Signatários: 
Concedente: 
BRUNO 
MONTEIRO 
PORTELA, 
CPF 
Nº 
648.369.403-20.
Convenente: SÁVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO, CPF nº 815.078.367-91.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170209 - DRF MANAUS
Nº Processo: 10283.721477/2022-71.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORA EIRELI. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na
prestação de serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia de página mais
excedente, com fornecimento de equipamentos novos, sistema de gerenciamento de
impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos
originais, exceto papel, para atender as necessidades da receita federal do brasil no
amazonas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2026. Valor
Total: R$ 210.960,00. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
O objeto do Pregão DRF/MNS n¨. 06/2022, processo n¨. 10283.721360/2022-97,
referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza
contínua, motoqueiro/motoboy (CBO 5191-10), com dedicação exclusiva de mão de obra,
com moto própria, equipada com baú ou bauleto de no mínimo 45 litros; motorista de
veículos leves (CBO 7823-05) e motorista de caminhão toco ou ¶ (CBO 7825-10) a serem
executados nas unidades da Receita Federal do Brasil, teve seu grupo único adjudicado e
homologado para a empresa ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF)
no n¨. 11.182.142/0001-33, pelo VALOR GLOBAL de R$ 235.338,02 (Duzentos e trinta e
cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e dois centavos).
JOVANA SOMENSI
Pregoeira
(SIDEC - 08/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170201 - DRF PORTO VELHO
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10240.725114/2021-20.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
34.834.293/0001-24 - OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, conforme cronograma em anexo
ao termo aditivo, a saber: 1º etapa: 30.11.2021 a 05.07.2022. 2º etapa: 06.07.2022 a
30.08.2022.. Vigência: 30/11/2021 a 29/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.500,00. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 16, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA o(s) interessado(s ) abaixo a conhecer da
Intimação Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado e apresentar os documentos e/ou
esclarecimentos, solicitados na referida Intimação Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. MARCOS MOSCARDI
11131.720087/2022-80
219.323.168-09
. 2 M R FILMES LTDA.
11131.720087/2022-80
15.110.439/0001-44
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 17, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de
06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA o
interessado abaixo a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo
relacionado, a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o
prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235,
de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante
certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio
tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em
meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. FRANCISCA 
LUZIMARA 
DA 
SILVA
SOUZA
11131.720230/2022-33
082.689.793-21
. FRANCISCO EMMANUEL BEZERRA DA
S I LV A
11131.720231/2022-88
016.076.463-74
. HIGGO LOISNEY DA SILVA AGUIAR
11131.720299/2022-17
057.418.123-76
. L T DA SILVA
11131.720229/2022-17
09.013.019/0001-47
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajustar o valor mensal do contrato nº 10/2021 para r$ 49.447,97 a partir da
competência de abril/2022 em função da vigência da nova convenção coletiva de
trabalho.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).'
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Município de Araguari/MG,
CNPJ 16.829.640/0001-49 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG,
CNPJ 00.394.460/0105-38.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital de Atendimento, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, CPF
218.690.568-09, representando o Município de Araguari/MG e o Delegado Luiz Cláudio
Martins Henriques, CPF 951.987.336-87, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Uberlândia/MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuaçâo mediante apresentaçâo de cct 2022/2023 e lei munucipal de alteracao do vt
em poços de caldas.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Nº Processo: 10707.720249/2022-55.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 03.872.129/0001-88 - FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS T EC N I CO S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com
fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, para a DRF/NIT, IRF/MCE e IRF/CGZ e suas
unidades jurisdicionadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor
Total: R$ 762.520,00. Data de Assinatura: 03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Nº Processo: 10707.720250/2022-80.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 03.872.129/0001-88 - FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS T EC N I CO S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com
fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, para a DRF/RJ2, DRF/NIU, DRF/VRA e suas
unidades jurisdicionadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor
Total: R$ 855.000,00. Data de Assinatura: 03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/05/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, com dedicação exclusiva de mão de
obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 09/06/2022 das 09h00 às 13h00 e
de14h00 às 17h30. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo Centro - RIO
DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2022 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/06/2022,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Srrf07/dipol
(SIDEC - 08/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10730.727214/2022-50. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGAC I A
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ. OBJETO: a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital de Atendimento,