DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU No 86/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 11 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Xanxerê/SC
Rua Euclides Hack, S/N, cruzamento com rua
Fioravante Zafari, Bairro Veneza
37.321
Cartório de Registro
de Imóveis da
Comarca de Xanxerê/SC
Terreno com benfeitorias
área terreno: 4.065 m² - área construída: 1.068 m²
R$
1.600.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 86/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 10 de junho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em Santa
Catarina, localizada na Praça XV de Novembro, nº 336 - Centro - Florianópolis/SC, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusc@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (48) 3251-8200.
Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU No 87/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 12 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Cruzeiro 
do
Oeste/PR
Rua São José dos Pinhais,
621 - Centro
9.607, 
9.608 
e
9.609
2º Ofício
de Registro
de
Imóveis
de 
Cruzeiro
do
Oeste/PR
Terreno com benfeitorias
Área de Terreno: 34.309,00 m² - Área Construída: 18.325,23
m²
R$
9.140.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU no 87/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 10 de junho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Paraná,
localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254-6365. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU No 88/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia
13 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às
09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado,
nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Marília/SP Avenida das Esmeraldas, Quadra 5,
Lote A (9 e 28), Bairro Parque Das
Esmeraldas
40.046
1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP Prédio
Terreno: 660,00 m² - Benfeitoria: 812,19 m²
R$ 890.000,00
. 02
Marília/SP Avenida das Esmeraldas, s/n, Quadra 5
- 
Lote
27, 
Bairro
Parque 
Das
Esmeraldas
32.153
1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP Terreno com benfeitorias: 330 m²
R$ 198.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU no 88/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 10 de junho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em São
Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 10154.109571/2022-22
Outorgante Cedente: UNIÃO
Outorgado Cessionária: ESTADO DE MATO GROSSO
Objeto: A UNIÃO é senhora e legítima proprietária do imóvel, situado na Avenida Santos
Dumont, S/Nº, no município de Cáceres, estado de Mato Grosso, com área de Terreno de
1.377,50 m² e com área construída de 369,85 m², parte da área Total de 23.797,12 m²,
incorporado ao patrimônio da União com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001,
registrado na matrícula (23676547) sob nº 13.702, Livro nº 02 - KL, Fls. 22, em 1º/02/1983
no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cáceres/MT, avaliado em R$ 621.000,00
(seiscentos e vinte e um mil reais), conforme Relatório de Valor de Referência nº 432/2022
(23577721), assinado pela Engenheiro da SPU-MT, Antonio Sérgio Costa Amorim, CRA-MT
nº 2180566/6.948-D/MT.
Finalidade: Destina-se, por meio de Contrato de Cessão de Uso Gratuita, a parcela da Área
de Terreno de 1.377,50 m² e com Área Construída de 369,85 m², conforme documento SEI
nº 23658710, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização nº 9047 00043.500-2,
para SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, a ser destinado
para Sede do Núcleo de Inteligência do GEFRON/MT que busca desenvolver a política
pública de segurança nacional na fiscalização da Fronteira entre o munícipio brasileiro de
Cáceres/MT e o país da Bolívia.
Fundamento legal: Fundamento Legal: o Inciso I, do artigo 18 da referida Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1.998, e alínea "a", do Inciso II, do artigo 2° da Portaria MPOG nº 144, de
9 de julho de 2001.
Encargo/Finalidade: Cessão de Uso Gratuita.
Lavratura do Contrato de Compra e Venda: Livro nº 31 da SPU/MT, fls 12/16, em
30/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
Processo nº: 41780.040415/0
Outorgante/Cedente: União
Outorgado/Cessionário: Município de Ceará-Mirim/RN
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, pelo prazo de 20 anos, de imóvel de propriedade
da União, caracterizado como Próprio Nacional, com área de 414,76 m² e benfeitoria com
132,88 m², na Rua Luiz Ferreira, s/n, centro, Ceará-Mirim/RN, registrado sob a Matrícula 3.857,
do Livro 2-K - Registro Geral, de nº R-1-3.857 às fls.64 do Primeiro Cartório Judiciário da
Comarca de Ceará-Mirim/RN, inscrito sob o RIP Imóvel nº 1651 00031.500-0.
Fundamento legal: Parágrafo 3º do Art. 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946; Art. 18, inciso II da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998 e Art. 2º, inciso II, alínea "a" da
Portaria SPU nº 144, de 09 de julho de 2001.
Encargo/Finalidade: A cessão gratuita se destina a regularização da utilização do imóvel, onde
encontra-se instalado e em funcionamento o Setor de Endemias e Epidemiologia e o Setor de
Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Ceará-Mirim/RN.
Lavratura do Termo/Contrato: 07/06/2022, Contrato de Cessão de Uso Gratuito(23678252).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Extrato de Constituição de Aforamento - SPU/SC
PROCESSO Nº10983.002364/9316
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO PRÓ CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO VILLAGE BLEU
OBJETO: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO do terreno de marinha, situado na Rua
Vereador José do Valle Pereira, 218, Bairro Coqueiros, Município de Florianópolis, neste Estado.
RIP: 81050001565-08
FUNDAMENTO LEGAL: ITEM 4º, DO ART. 105, DO D.L. 9.760/46
CONTRATO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado em 31 de maio de 2022, fls. 156
a 159, do Livro SC-034-AF, da SPU-SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
Processo nº: 04977.004666/2005-73.
Outorgante / Cedente: União Federal.
Outorgado / Cessionário: Município de Jacareí -São Paulo
Objeto: Cessão de Uso Gratuito, de Imóvel de propriedade da União, pelo prazo de 10 (dez)
anos, situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 218, Setor 6 - Quadra 500 - Km 158+300 m
(antigo KM 161,5), município de Jacareí, Estado de São Paulo, com área de terreno de
10.741,00 m² e benfeitorias construídas de 4.380,00 m², no valor de R$ 1.627.000,00 (um
milhão seiscentos e vinte e sete mil reais), registrado sob a matrícula nº 58.014, Livro nº 02,
Folha 01, no Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6589.00010.500-
3.
Fundamento legal: no art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93; art. 18º, inciso I, da Lei 9.636/1998
e art. 2º, inciso II da Portaria SPU nº 144 de 09 de julho de 2001, e nos elementos que integram
o Processo nº 04977.004666/2005-73.
Encargo/Finalidade: A Cessão se destina à regularização da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
Lavratura do Termo: 04 de maio de 2022, às folhas 280 a 285 do Livro 38 da SPU/SP.
EXTRATO DE GUARDA PROVISÓRIA
Processo nº: 04977.000731/2013-00
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Município de Santo Anastácio
Objeto: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros
eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao
atendimento das normas de saúde pública vigentes preservá-lo de quaisquer riscos iminentes,
tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza
e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes
Fundamento legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN SPU/ME Nº 26, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Lavratura do Termo/Contrato: 30 de março de 2022, às folhas 247 a 251 do Livro 38 da
SPU/SP.