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DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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55
Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços
constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em
seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10
(dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de
defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-
TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano
Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as
defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a
homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as
penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a
confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei
10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da
competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará
em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL
.
Processo
Razão Social
CNPJ OU CPF Nº
.
263/2019
LUCILIO SILVA AGUIAR
157.776.488-94
.
507/2019
OLI CARDOSO DA SILVA
711.014.629-49
.
528/2019
ANTONIO SERGIO BORGES DOS SANTOS
806.383.259-00
.
1319/2019
SEMEAR COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA
12.820.002/0001-06
.
741/2019
JHONI RODRIGUES DE OLIVEIRA
31.791.570/0001-70
RÉRISON ANTONIO CASTRO LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 52710.005965/2019-02.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 05.423.963/0001-11 - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto promover a alteração subjetiva do presente
contrato mediante a substituição da contratada oi móvel s.a. - em recuperação judicial,
com sede no setor comercial norte, quadra 03, bloco a, ed. Estação telefônica - térreo -
parte 2, brasília/df, cep: 70.713-900 inscrita no cnpj/me sob o n° 05.423.963/0001-11, pela
empresa oi s.a. - em recuperação judicial, sediada à a rua do lavradio, 71, 2° andar, bairro
centro, cep: 20230-070, rio de janeiro/rj, inscrita no cnpj/me sob o n° 76.535.764/0001-43.
Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.911,28. Data
de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 52710.003477/2021-77.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 11.609.533/0001-91 - IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 6/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2022 a 08/06/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.920,56. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG 201014
Nº Processo: 0232022. Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico para
3 (três) equipamentos de Armazenamento de Dados (Direct Attached Storages), conforme
as especificações do Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2022
das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Republica do Chile, Nº 100,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00023-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/06/2022 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Deverão ser observadas as especificações previstas no Edital e seus Anexos. As
descrições previstas no código siasg são apenas para fins de cadastramento. .
ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO
Gerente
(SIASGnet - 07/06/2022) 201014-20101-2022NE999999
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
830524/2016
MDR/CAIXA
PM Itaiçaba/CE
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo: 08/06/2022
.
826634/16
MTUR
PM Araranguá/SC
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:08/06/2022
.
904598/20
M C I DA DA N I A
PM Capanema/PR
Altera 
contrap:
203.908,36
T Aditivo:06/06/2022
.
885554/19
MDR
PM Douradoquara/MG
Altera 
contrap:
99.618,73
T Aditivo:08/06/2022
.
849837/17
MTUR
PM Dolcinópolis/SP
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:06/06/2022
.
899983/20
MDR
PM Rubinéia/SP
Altera 
vigência:
20/12/2022
T Aditivo:07/06/2022
.
920220/21
MDR
PM Tabapuã/SP
Altera 
contrap:
166.338,14
T Aditivo:02/06/2022
.
885004/2019
MDR
PM Gurinhatã/MG
Altera 
contrap:R$
21.577,20
T Aditivo:08/06/2022
.
897212/2019
MDR
PM São Luiz/RR
Altera 
vigência:
24/02/2023
T Aditivo:08/06/2022
.
799545/13
MTUR
PM BORBOREMA/PB
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:08/06/2022
.
900182/20
MDR
PM Croatá/CE
Altera 
contrap:
49.882,35
T Aditivo:08/06/2022
.
788017/2013
MTUR
PM ITAPEVA/SP
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio: 08/06/2022
.
910669/21
MAPA
PM 
Quinze 
de
Novembro/RS
Altera 
contrap:
73.655,10
T Aditivo:07/06/2022
.
862050/17
MC
PM Ijuí/RS
Altera 
Vigência:
31/12/2022
T Aditivo: 07/06/2022
.
914465/21
MTUR
PM Ibirubá/RS
Altera 
contrap:
15.187,44
T Aditivo:08/06/2022
.
909270/20
MAPA
PM Braúnas/MG
Altera 
contrap:
136.354,59
T Aditivo:08/06/2022
.
818232/15
MAPA
PM Ibarama/RS
Altera 
contrap:
26.189,45
T Aditivo: 07/06/2022
.
863563/17
MC
PM Rio Brilhante/MS
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
891591/19
MDR
PM Almenara/MG
Altera 
contrap:
16.054,74
T Aditivo:07/06/2022
.
896091/19
MDR
PM Almenara/MG
Altera 
contrap:
16.270,90
T Aditivo:07/06/2022
.
900480/20
MDR
PM Almenara/MG
Altera 
contrap:
11.834,21
T Aditivo:07/06/2022
.
828820/2016
MDR
PM ARCOVERDE-PE
Vigência 
para
30/06/2023
Termo 
Aditivo 
de
07/06/2022
.
826210/2015
MC
PM ARCOVERDE-PE
Vigência de 30/06/2023
Termo 
aditivo 
de
07/06/2022
.
903020/20
MDR
PM Santa Cruz/RN
Altera 
contrap:
11.941,12
T Aditivo:08/06/2022
.
909115/20
MTUR
PM Guarujá/SP
Altera 
contrap:
197.496,21
T Aditivo:07/06/2022
.
896741/19
MDR
PM
São 
Vicente
do
Sul/RS
Altera 
contrap:
131.282,49
T Aditivo:08/06/2022
.
840882/16
MC
PM BAYEUX/PB
Altera 
contrap:
25.996,05
T Aditivo:08/06/2022
.
0348621-63/10
MTUR
PM Rondonópolis/MT
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:08/06/2022
.
772047/12
MTUR
SINFRA/MT/PM Poxoréu
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:08/06/2022
.
845076/17
MDR
PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:30/05/2022
.
0408680-60/13
MDR
PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:30/05/2022
.
0352652-26/11
MDR
PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:30/05/2022
.
838182/16
MC
PM Araranguá/SC
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
912125/21
MDR
PM Jaguariaiva/PR
Altera 
contrap:
56.232,85
T Aditivo:08/06/2022
.
786808/13
MTUR
PM Ventania/PR
Altera 
Vigência:
30/10/2022
T Aditivo:07/06/2022
.
885742/19
MDR
PM Carambei/PR
Altera 
contrap; 
R$
43.831,83
T Aditivo:07/06/2022
.
897572/20
M C I DA DA N I A
PM 
Ewbank 
da
Câmara/MG
Altera 
contrap:
173.271,39
T Aditivo:08/06/2022
.
0233.408-36/2007
MDR
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / C E H A B
PRORROGAR 
VIGÊNCIA
DO 
TERMO 
DE
COMPROMISSO 
PARA
30/01/2023
21º TERMO ADITIVO
.
859848/2017
MAPA/CAIXA
PM Banabuiú/CE
Altera 
vigência:
05/12/2022
T Aditivo: 08/06/2022
.
870591/2018
MTUR/CAIXA
PM Frecheirinha/CE
Altera 
vigência:
03/06/2023
T Aditivo: 08/06/2022
.
900432/2020
MDR/CAIXA
PM Frecheirinha/CE
Altera 
vigência:
03/06/2023
T Aditivo: 08/06/2022
.
903626/20
MDR
PM CARUARU/PE
Altera 
contrap:
60.189,70
T Aditivo:08/06/2022
.
920240/21
MDR
PM Pocrane/MG
Altera contrap: 2.539,01
T Aditivo:08/06/2022
.
831471/16
MC
PM Araguari/MG
Altera 
contrap:
713.214,07
T Aditivo:02/06/2022
.
764928/11
MAPA
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
868311/18
MDR
PM Lages/SC
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
903086/20
MDR
PM Bagé/RS
Altera 
contrap:
15.472,85
T Aditivo:07/06/2022
.
905444/2020
MDR/CAIXA
PM Ponta Porã/MS
Alt contrap: 6.559,31
T Aditivo:08/06/2022
.
1006931-67/788255/13
MTUR
Sec. Mun. da Ind. Com.
e Turismo/SE
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:08/06/2022
.
900449/20
MDR
PM Bom Retiro/SC
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
884511/19
MDR
PM Cotia / SP
Altera 
contrap:
180.776,51
T Aditivo: 07/06/2022
.
806296/14
MAPA
PM Beberibe/CE
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
911459/21
MDR
PM Forquilhinha/SC
Altera 
contrap:
427.125,94
T Aditivo:08/06/2022
.
917469/21
MDR
PM Forquilhinha/SC
Altera 
contrap:
74.823,45
T Aditivo:08/06/2022
. 1034848-48_834842/16
MDR - CAIXA
PM
São Domingos
do
Araguaia/PA
Altera 
vigência:
13/12/2022
T Aditivo:02/06/2022
.
920192/21
MDR
PM Douradoquara/MG
Altera 
contrap:
15.260,16
T Aditivo:08/06/2022
.
897109/19
MDR
PM Tiradentes/MG
Altera 
contrap:
11.880,19
T Aditivo:08/06/2022
.
870872/18
MDR
PM BARAÚNA/PB
Altera 
vigência:
31/07/2022
T Aditivo:08/06/2022
.
793957/13
MTUR
PM Lauro de Freitas/BA
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:08/06/2022
.
812958/14
MS
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE LEME/SP
Altera 
vigência:
26/09/2022
T Aditivo:07/06/2022
.
908612/20
MAPA
PM SÃO FELIPE/BA
Altera 
contrap:
35.621,95
T Aditivo:07/06/2022
.
821448/15
MDR
PM Candeias/BA
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:31/05/2022
.
829944/16
MDR
PM Candeias/BA
Altera 
vigência:
29/05/2023
T Aditivo:29/05/2022
.
906289/20
MDR
PM CAAPORÃ/PB
Altera contrapartida: R$
8.005,63
Termo 
Aditivo:
28/04/2022
.
913123/21
M C I DA DA N I A
PM José Gonçalves de
Minas/MG
Altera contrap: 5.459,23
T Aditivo:07/06/2022
.
911516/21
MDR
PM
SÃO 
JOSÉ
DE
CAIANA/PB
Altera contrap: 6.270,85
T Aditivo:30/05/2022
.
820063/15
MDR
PM
Lagoa Grande
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
26/05/2023
T Aditivo:24/05/2022

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