DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
meses, a contar do dia 13 (treze) de junho de 2022, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 30 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de 
Comunicação, Publicidade e Eventos da CASA CIVIL e Natanael Grangeiro Cortez, Representante Legal da empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS 
ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: LOCABAN 
AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.048.559/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua José Bonifácio, nº 85, Parque do Castelo, CEP 61.700-000, 
Aquiraz-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 e no Processo Administrativo 
VIPROC nº VIPROC nº 03204375/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação 
e renovação do Contrato nº220/2018 por 12 (doze) meses, a contar do dia 20 (vinte) de julho de 2022, com alocação do seu valor global; IX - VALOR 
GLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 20 (vinte) de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em 
vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: 06 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS e José Ednardo Teixeira 
Gadelha, LOCABAN AMBIENTAL LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comu-
nicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE 
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 63.356.042/0001-80, referente ao Contrato nº 152/2021, em razão de serviços efetivamente prestados em novembro de 
2021, espelhada através do Processo NUP 30001.000178/2022-25, no valor de R$ 1.890,00 (hum mil, oitocentos e noventa reais), devendo ser custeada 
como indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339093.1.00.00.0.2.01. Observe que o presente Termo encontra-se 
em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Casa Civil e com o atesto do serviço executado. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 23.070,52; PROCESSO Nº: 03784673 / 2022 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA AS ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DESTA FUNTELC, MANTENEDORA DA TV 
CEARÁ JUSTIFICATIVA: PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESSENCIAIS DAS ATIVIDADES DESTA FUNDAÇÃO NO TOCANTE AO