DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 537/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30023218 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Beberibe – CE, no período de 21 a 26 de maio do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do 
Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 5 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um 
valor de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 20 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA CC 538/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Missão Velha 
– CE, no período de 27 a 31 de maio do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 27 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº539/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR pertencente a estrutura da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto 
de serviço, com vistas a realizar capacitação e monitoramento das Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, credenciadas no Programa Mais Nutrição, 
concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
12 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº539/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
PERCENTUAL
TOTAL 
(INDIVIDUAL)
Cicero Cavalcante de Sousa
Assessor 
Especial I
3002611X
III
06 a 08/06/22
A serviço da Casa Civil no 
Município de Juazeiro - CE
3
77,10
20%
R$ 277,56
Cicero Cavalcante de Sousa
Assessor 
Especial I
3002611X
III
09 A 10/06/22
A serviço da Casa Civil nos 
Municípios de Barbalha e Crato - CE
1,5
77,10
*****
R$ 115,65
VALOR TOTAL:
R$ 393,21
*** *** ***
PORTARIA CC 540/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora DAYARA ÁQUILA DA ROCHA BEZERRA SALDANHA, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 80010370 desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Barreira – CE, no dia 24 de maio do ano em curso, com a finalidade de realizar Diligência a Fábrica de Polpas Caná, concedendo-lhe 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 185/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81; 
V - ENDEREÇO: Avenida Edilson Brasil Soares, nº 1234, Edson Queiroz, CEP 60.834-005, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo tem fundamento no Processo VIPROC nº 03180824/2022, no contrato nº 185/2018 e no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: 
Permanece inalterado; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 185/2018, por 12 (doze)