DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0587
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0587/2022 Comprasnet, de interesse da SESA cujo 
OBJETO é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as informações do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de junho de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220024 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA ARENINHA TIPO I, NO BAIRRO BOM JARDIM, EM FORTALEZA - CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABI-
LITADA a empresa FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e HABILITADAS as LICITANTES: A COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO PORTHOS & CM (PORTHOS & 
LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI / C M OLIVEIRA, CONSTRUTORA LTDA), CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES 
EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA, MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, R MEIRA 
ENGENHARIA EIRELI, R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA e TX CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos grupos 01, 02 e itens nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 14 da Licitação nº 2413 
2021 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL
No. Termo: 01/ 2022 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Órgão de Origem: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FUNPECE Destinatário: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Firmam o presente Termo 
na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, Lei Complementar nº 70 de 10 de novembro de 2008 e o Decreto Estadual nº 29.992, de 09 
de dezembro de 2009, que mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FUNPECE, através deste instrumento, 
transfere para a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e 
procedimentos do Direito Administrativo, os bens relacionados no ANEXO I deste instrumento, sem quaisquer débitos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
MUTAÇÃO PATRIMONIAL Com a presente transferência, os bens supramencionados, repassados exclusivamente para o atendimento das atividades da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, serão de imediato patrimoniados pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ficando na 
condição de proprietário dos mesmos. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, deverá providenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – CE a transferência dos veículos constantes no ANEXO I. 3.2. A 
Procuradoria Geral do Estado, deverá realizar os registros necessários para regularização dos bens patrimoniados. E por estarem de acordo, firmam o presente 
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais também são assinadas pelas testemunhas que o presenciaram. FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FUNPECE – PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNPECE, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNPECE
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Testemunhas:____________________
Testemunhas:____________________
Cpf______________
Cpf______________
Rg_______________
RG_______________
ANEXO I - TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº01/2022
ESPECIFICAÇÃO DE BENS
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
 FORNECEDOR
Nº NF
NOTA DE EMPENHO
CAMINHONETA
R$ 154.756,29
R$ 154.756,29 MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
121276
95/2019
CAMINHONETA
R$ 154.756,29
R$ 154.756,29 MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
120408
91/2019
SUV
R$ 248.756,75
R$ 248.756,75 MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
120407
90/2019
MOTOCICLETA
R$ 24.500,00
R$ 24.500,00 WC VEICULOS & MÁQUINAS LTDA
397
134/2021
MOTOCICLETA
R$ 24.500,00
R$ 24.500,00 WC VEICULOS & MÁQUINAS LTDA
396
134/2021
R$ 607.269,33
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº15/2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO às 
ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR