DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93, LEI Nº10.520/2002, DECRETOS No 10.024/2019 E 7.892/2013 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 
03/06/2022 A 03/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 328.440,00. trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos e quarenta reais pagos em CONFORMIDADE 
COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4222 - 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 PF 3101010062020I MAPP 15 4269 - 3120
0001.12.364.451.10761.03.449052.27000.1 PF 3101010062020I MAPP 15 4222 - 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 PF 3101010202020I 
MAPP 131 4222 - 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 PF 3101010242021I MAPP 214 4278 - 31200001.12.364.451.10761.03.449052.2868
7.1 PF 3101010122022I MAPP 237 NA IG nº. 1164356000 . DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos 
Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Sidclay Henrique Balbuena de Oliveira/Repres. Legal NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº030/2021
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. 
CONTRATADO: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Desembargador Leite 
Albuquerque, nº 635, salas 301 e 302, Bairro Aldeota, CEP: 60150-150, Fortaleza-CE, Fone: (085) 3311.4949, inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-
06. OBJETO E DA JUSTIFICATIVA: Trata o presente instrumento da rescisão unilateral do contrato nº030/2021, justificada pelo fato da contratada 
descumprir com as suas obrigações contratuais, em especial os itens 10.4,10.19,10.22, 10.31 e 10.32 da CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA 
CONTRATADA do contrato nº 030/2021.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão contratual em conformidade com as disposições 
contidas no art. 77 e no inciso I do art. 79, c/c com o art. 78, inciso I da Lei nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO 
CONTRATUAL do contrato nº 030/2021 que autoriza à Administração a rescisão UNILATERAL DO CONTRATO, face a sua inexecução parcial por parte 
da CONTRATADA, demonstrada nos processos nº 02019418/2022 e nº 04894030/2022. DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato nº 030/2021 
a partir de 11 de julho de 2022, passando o presente instrumento a ter eficácia com sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, desde já ficando 
a contratada ciente das obrigações a serem cumpridas com a finalização do presente contrato. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, 
é competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022.FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - PRESIDENTE DO NUTEC. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-
-NUTEC, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.958, de 13 de Fevereiro 
de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, PATRICIA MARIA APOLONIO DE OLIVEIRA 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA CULTURA , a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA CC 0018/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR PATRICIA MARIA 
APOLONIO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de 
Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, 
Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 297/2018
ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E JOSÉ MAGNO DE CARVALHO SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 297/2018, referente ao projeto “RESIDÊNCIA SOUL/UN-DEAD”, a prorrogação de 
prazo, até a data de 30/09/2022, além da alteração de rubricas contidas no Plano de Trabalho, devidamente aprovada pela área técnica Coordenadoria de 
Economia e Cultura - COEC, nos seguintes termos: – Remanejamento de rubricas: - Exclusão da rubrica 1.1.6 – Direção Teatral, no valor de R$ 1.800,00 
(mil e oitocentos reais); Exclusão da rubrica 1.1.9 – Impressão de Cartaz A3, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), direcionando os valores para a rubrica 
1.1.1 Passagem Aérea (Lisboa – Fortaleza – Lisboa) que tinha o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e passou a ter o valor total de R$ 4.700,00 
(quatro mil e setecentos reais). DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 01 de junho 
de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e José Magno de Carvalho Sousa - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de junho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº309/2018
PROCESSO Nº05927823/2018; 02647016/2020; 00210110/2022; 00397652/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E HAROLDO BEZERRA SABOIA FILHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 309/2018, referente ao projeto “Quando Eu Falo Trem, Um Trem Atravessa 
Minha Boca”, a alteração de rubricas contidas no Plano de Trabalho, devidamente aprovada pela área técnica Coordenadoria de Economia e Cultura – 
COEC , nos seguintes termos: – Remanejamento entre rubricas : - Exclusão da rubrica “1.2.8. combustível” no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); 
- Exclusão da rubrica “1.2.9. hospedagem” no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); - Inclusão da rubrica “Coordenador de pós-produção” no valor de R$ 
3.800,00 (três mil e oitocentos reais); DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 26 de maio 
de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e CLARA BASTOS DE MACEDO CARNEIRO -Proponente. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de junho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA