DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; III – OBJETO: prorro-
gação do prazo de vigência por mais 12 meses, até 30/06/2023; IV– VALOR: R$ 28.036,80; V– SIGNATÁRIOS: Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, 
Presidente da Funcap e Décio Simões Pereira, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09604304/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, Nível D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor SYNARDO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 300690-7-2, lotado no 
Departamento de Construção Civil da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 03 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0561/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10427218/2021, com fundamento no Art. 
20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/11/2019, o docente JOÃO JÚLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR, mat. nº 3006151-9, lotado no Centro 
de Humanidades – CH, da referência I para a referência J, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos 
do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº719/2022.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O 
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, 
tendo em vista o disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto nº.  33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2021, as metas institucionais referentes ao primeiro semestre 
de 2022, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e indi-
cadores relativos ao primeiro semestre de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ORGÃO / ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
ANEXO UNICO DA PORTARIA Nº719/2022: METAS INSTITUCIONAIS PARA : PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022
ÁREA
Nº.
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
COMPARTILHAMENTO
CRITÉRIOS DE 
AVALIAÇÃO
QTDE. 
ESTIMADA
ÁREA
Graduação
1
Estimular/promover a 
diplomação dos discentes 
nos cursos de graduação
40%
Número de 
graduados no 
semestre
Und
PROGRAD, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório da quantidade de 
alunos que colaram grau 
nos cursos de graduação 
com percentual de 
diplomação por centro.
745
Graduação
Política Estudantil
2
Fomentar as ações de 
assistência estudantil
20%
Número de bolsas 
de graduação 
concedidas
Und
PRAE, PROGRAD, 
PROPGPq E PROEX
Relatório da quantidade 
de alunos atendidos, 
com a descrição das 
atividades realizadas.
2000
Política 
Estudantil
Extensão
3
Estimular/Promover os 
programas e projetos 
de extensão
20%
Número de 
programas e 
projetos de 
extensão
Und
PROEX, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório que informe os 
programas implementados 
e seus impactos.
260
Extensão
Pós-Graduação
4
Estimular/Promover a 
matrícula estudantil nos 
cursos de pós-graduação 
stricto sensu
20%
Número de 
matriculados no 
semestre nos cursos 
de pós-graduação 
Stricto Sensu
Und
PROPGPq, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório de alunos 
regularmente 
matriculados nos cursos 
de Pós-Graduação Stricto 
Sensu com o percentual 
de preenchimento das 
vagas ofertadas.
2090
Pós-Graduação
Nota: 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                                 
(A) Os valores que serviram como base para a quantidade definida na tabela foram informados diretamente por PROGRAD, PRAE, PROEX e PROPGPQ 
em e-mails com Pró-Reitores.
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PORTARIA Nº721/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 04939352/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TATIANA MARIA RIBEIRO SILVA, ocupante do cargo 
Professor Temporario, 1, matrícula nº 300838.7-3, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / QUITERIANÓPOLIS / FORTALEZA, no período 
de 17/06/2022 a 18/06/2022, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de QUITERIANÓPOLIS da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
e passagem terrestre, no valor de R$ 215,42 (duzentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 480,92 (quatrocentos e oitenta 
reais e noventa e dois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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